descargas atmosféricas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08096517120174058400), 14-12-2018
APELAÇÃO. CREA. ENGENHEIRO CIVIL. SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. LIMITAÇÃO ILEGAL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em determinar se é legítima a limitação do exercício da profissão de engenheiro civil em relação à responsabilidade técnica por Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas, em especial a instalação de para-raios,...
... Técnica - ARTs que versem sobre Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA. ... Às suas razões, ... - Associações. EDITAL 328-2023 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DO PROJETO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0045.2022.CPLII.PE.0018/2022-EMPETUR Objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com a disponibilização de mão de obra e de todas as peças, equipamentos e insumos do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA, instalado no Centr...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 0014.2022.CPL.Tomada de Preços Nº: 0005.2022. Obra. Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da Obra de Implantação do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) nos prédios da Reitoria da UPE. Valor estimado: R$ 267.906,53. Data, hora e local da sessão de abertura: 06/09/2022,...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA aviso de abertura de licitação Processo Nº: 0016.2022. CPL. Tomada de Preços Nº: 7.2022. Obra. Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de implantação dos Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios (SPCI) e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) da FCM (Mineirão) e FENSG. Valor estimado: R$ 884.8...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATOS E TERMO ADITIVO CT Nº 043/2021 – Contratada: EDVALDO FERREIRA DA SILVA ELETRICA - ME; CNPJ: 24.095.960/0001-40; Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia, especializados em levantamento das instalações elétricas para emissão de laudo técnico do sistema de proteção contra descargas atmosféricas...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE AVISO DE LICITAÇÃO 2º ATO CONVOCATÓRIO Processo Nº: 3/2019. CPL. Carta Convite Nº: 2/2019. Serviço. Contratação de empresa de engenharia para execução e aprovação dos projetos dos sistemas de prevenção e combate a incêndios ( SPCI) e Sistema de proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), conforme o Código de Segurança contra Incêndio e pânico (CSCIP) do...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 051/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 022/2019, o presente Edital tem por objeto a prestação de serviço de elaboração dos projetos básicos de engenharia para implantação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) das oito (08) Estações de Transferência de Custódia (ETC) da Copergás, e da ERP 402.4 (ERP...
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Acórdão nº 1.0000.19.160102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS - PREJUÍZOS PAGOS PELA SEGURADORA - AÇÃO DE REGRESSO - COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR.1. Comprovado que os danos sofridos pelos segurados se deram em virtude de falha no serviço prestado pela Cemig, e que a seguradora efetivamente...
... ter decorrido de evento da natureza, qual seja, incidncia de descargas atmosfricas nas proximidades do imvel da empresa segurada, o que exclui ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082812-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS - PREJUÍZOS PAGOS PELA SEGURADORA - AÇÃO DE REGRESSO - COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DESEMBOLSO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Comprovado que os danos sofridos pela segurada se deram em virtude de...
... , na data indicada, foi alvo, de fato, de considervel volume de descargas atmosfricas. As informaes de ambos os institutos corroboram que a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.451795-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Não há cerceamento ao...
... No mrito, afirma que no incio de 2017, aps descargas eltricas na rede de energia, foram constatados danos nos equipamentos do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024216-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1....
... o equipamento do segurado da apelante sofreu danos em virtude de descargas atmosfricas ocorridas na noite do dia 08/01/2019 no Municpio de Arax ... -
Acórdão nº 1015174-57.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1015174-57.2022.8.11.0041 EMENTA:APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PREJUÍZOS CAUSADOS POR FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS) – RESPONSABILIDADE DA...
... ELÉTRICA (INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS) – RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉRICA ... -
Acórdão nº 1015174-57.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PREJUÍZOS CAUSADOS POR FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS) – RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – OMISSÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS –...
... ELÉTRICA (INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS) – RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.229357-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. REDE ELÉTRICA. INSTABILIDADE. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Verificando-se que a seguradora realizou o pagamento decorrente das despesas...
... tenso na rede eltrica de distribuio, ainda que tenha origem em descargas atmosfricas. De acordo com as normas, a verificao das instalaes e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243562-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS - PREJUÍZOS PAGOS PELA SEGURADORA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO INDEVIDO1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República de 1988, o ente público, da administração direta e indireta, deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferiç
... segurada irrelevante, pois, como sabido, a ocorrncia de descargas eltricas independe da interrupo de servios e no pode servir de base ... - Extrato de Contrato Contrato N° 035/2023 Origem: Tomada de Preços N° 2/2023-0002 Contratante: Prefeitura Municipal de Pau Dos Ferros Contratada: Wb Empreendimentos, Servicos e Comercio Ltda Cnpj: 28.240.229/0001-12 Objeto: Execução do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas do Ginásio Pol
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Acórdão nº 50183566120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. AUSENTES ELEMENTOS A ENSEJAR A REFORMA DO JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A AGRAVANTE IRRESIGINA-SE DIANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA NA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. NA DECISÃO...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO ... A responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50058901320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 12-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores...
... NÃO VERIFICADOS. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. descargas atmosféricas (raios). caso fortuito configurado. ... A responsabilidade ... - Aviso de Licitação Concorrência nº 043/2023 Processo: nº 00610079.001187/2023-81 Objeto: a Contratação de Empresa Especializada para As Obras de Adequação do Sistema de Proteção, Prevenção e Combate a Incêndio e Descargas Atmosféricas do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, para Aprovação
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Acórdão nº 1.0000.21.110483-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ENERGIA ELÉTRICA. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. REDE ELÉTRICA. INSTABILIDADE. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. FORNECEDOR DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA INSUBSISTENTE. RESSARCIMENTO DEVIDO.Verificando-se que a seguradora realizou o...
... ausncia de interrupo do fornecimento de energia no impede as descargas eltricas provenientes da rede pblica. Pede provimento. Contrarrazes ... - Aviso nº 14/2024-sin - Cpl/sin - Gs Licitação: Concorrência N° 043/2023-sin Processo Nº: 00610079.001187/2023-81 Objeto: a Contratação de Empresa Especializada para As Obras de Adequação do Sistema de Proteção, Prevenção e Combate a Incêndio e Descargas Atmosféricas do Complexo Hospitalar Monsenhor
- Aviso 11 Resultado Da Análise de Habilitação Licitação: Concorrência nº 043/2023-sin Processo Nº: 00610079.001187/2023-81 Objeto: a Contratação de Empresa Especializada para As Obras de Adequação do Sistema de Proteção, Prevenção e Combate a Incêndio e Descargas Atmosféricas do Complexo Hospitalar M
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Acórdão nº 1.0000.22.033870-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Comprovado que...
... que, em 25/11/2018, 15/10/2018 e 07/12/2018, aps oscilaes e descargas de energia na rede eltrica, foram constatados danos nos aparelhos eltricos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.033870-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Comprovado que...
... que, em 25/11/2018, 15/10/2018 e 07/12/2018, aps oscilaes e descargas de energia na rede eltrica, foram constatados danos nos aparelhos eltricos ...