Descendente

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  • Juros futuros estendem queda, com investidores monitorando inflação e exterior
  • Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DEVER DE COLAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL. LIMITES. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "Para efeito de cumprimento do dever de colação, é irrelevante o fato de o herdeiro ter nascido...

  • Acordão da , 28-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR.  POSSIBILIDADE. AGRAVADA QUE É MÃE DE UMA CRIANÇA.  HABEAS CORPUS  COLETIVO N. 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI N.  13.769, DE 19/12/2018. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal concedeu ordem

  • Acordão do Primeira Turma, 11-11-2020

    DIREITO PROCESS UAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS FORAMUNÂNIMES EM APONTAR QUE O BEM EM QUE A ACIONADA E SEU ESPOSO RESIDEMNÃO É BEM DE FAMÍLIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO DEVE SER EXCLUÍDO DAPENHORA EM PROCESSO EXECUTIVO DE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO DA IMPLICADA DESPROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em...

  • Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DELESÃO CORPORAL CONTRA DESCENDENTE, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕESDOMÉSTICAS. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELADEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGALINEXISTENTE. AGRAVO IMPROVIDO.1. Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código deProcesso Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no

  • Acórdão Nº 0000002-64.2016.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. ADIANTAMENTO DE HERANÇA. A doação de bens de ascendente para descendentes é considerada como adiantamento de herança. Assim e considerando que a herança responde pelas dívidas do falecido e que tais bens devem ser trazidos à colação, é cabível a penhora realizada sobre os bens doados pelo sócio executado aos seus...

    ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. ADIANTAMENTO DE HERANÇA. A doação de bens de ascendente para descendentes é considerada como adiantamento de herança. Assim e considerando que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003280420194058002), 03-08-2021

    PJE 0800328-04.2019.4.05.8002 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESENÇA DE ÁRVORE CAÍDA NA PISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o DNIT e a União Federal, solidariamente, a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

    ... , por seu turno, apela alegando que: a) inexiste prova no nexo de causalidade, uma vez que o BAT informou que a motocicleta conduzida pelo descendente do autor estava num raio aproximado de 95 metros do suposto ponto de colisão com a árvore, sem avarias ou danos aparentes que possibilitassem ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... artigo 29 do Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... No peculato-apropriação, a pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa ...
  • Acórdão Nº 0002088-20.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PROPOSTA POR ASCENDENTE EM FACE DE DESCENDENTE, COM FULCRO NO ART. 197, II, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE FINDARIA QUANDO TERMINADO O PODER FAMILIAR AO ATINGIR A MAIORIDADE.CORRETA A AFIRMAÇÃO. FINDO O PÁTRIO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA PROPOSTA POR ASCENDENTE EM FACE DE DESCENDENTE, COM ... FULCRO NO ART. 197, II, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ... QUE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ENTRE ...
  • Acórdão Nº 0301923-10.2015.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTE. AVENTADA SIMULAÇÃO. DOAÇÃO COM ENCARGO DE CUIDADO. PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. MÉRITO. DEFENDIDA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. INSUBSISTÊNCIA. ARGUMENTOS VERTIDOS NA PEÇA DE DEFESA OFERTADA PELOS...

    ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTE. AVENTADA SIMULAÇÃO. DOAÇÃO COM ENCARGO DE CUIDADO. PROCEDÊNCIA ...    IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. MÉRITO. DEFENDIDA A VALIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012465820174058202), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801246-58.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE ANDRADE e outros ADVOGADO: Rafael Santiago Alves ADVOGADO: Rafael Santiago Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... a validade do negócio jurídico de doação, merece ressalva a situação dos autos, que se refere à doação de ascendentes para descendente sem delimitar destinação apenas à parcela disponível do imóvel, o que, nos termos do art. 544 do CC, impõe o reconhecimento pela antecipação ...
  • Acórdão nº 0004108-26.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. NEGÓCIO ENTABULADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE 2002. PRAZO PRESCRICIONAL. DOIS ANOS. RECURSO NÃO PROVIDO.“A eg. Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 668.858/PR, em que foi Relator, o eminente Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJ de 19.12.2008, uniformizou a jurisprudên

    ...                         E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. NEGÓCIO ENTABULADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE 2002. PRAZO PRESCRICIONAL. DOIS ANOS ...
  • Processo nº 0000170-02.2015.8.19.0079 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018

    Ementa: Civil. Negócio Jurídico. Invalidade. Simulação. Compra e Venda. Ascendente. Descendente. Doação. Ação Anulatória de Negócio Jurídico Porque O Pai Simulou Compra e Venda para Beneficiar O Irmão Da Autora Com a Doação de Cotas Sociais. Rejeita-se a Preliminar de Ausência de Interesse Processual, Pois O Manejo Da Ação Anulatória Configura O Meio Adequado e Necessário para Postular a...

    ... JURÍDICO.  ... INVALIDADE.  ... SIMULAÇÃO.  COMPRA  E  VENDA.  ASCENDENTE.  ... DESCENDENTE. DOAÇÃO.  ... Ação  anulatória  de  negócio  jurídico  porque  o  pai  simulou  ...
  • Acórdão Nº 5065159-24.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDAS DIRETAS ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA DE HERDEIRO. UM DOS NEGÓCIOS REALIZADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ENTRETANTO, INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 494 DO STF. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CÓDIGO DE 2002. APLICABILIDADE, PORTANTO, DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, NA FORMA DO ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL, PARA AS

  • Decisao Nº 0545074-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. SEGURO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INCLUSÃO COMO DEPENDENTE DO PAI BENEFICIÁRIO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE INCLUI ASCENDENTE, DESCENDENTE E OUTROS COMO DEPENDENTES DO SEGURO DE SAÚDE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR ADERENTE. FILHO DO SEGURADO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. VIOLAÇÃO AO...

    ... PEDIDO DE INCLUSÃO COMO DEPENDENTE DO PAI BENEFICIÁRIO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE INCLUI ASCENDENTE, DESCENDENTE E OUTROS COMO DEPENDENTES DO SEGURO DE SAÚDE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR ADERENTE. FILHO DO SEGURADO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ...
  • Acórdão Nº 0021127-84.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO. PARENTESCO POR AFINIDADE. A pessoa convidada pela ré, porque genro do proprietário do empreendimento reclamado, não pode ser reconhecido como testemunha, pois existente parentesco em linha reta no primeiro grau, situação suficiente para, no máximo, permitir sua oitiva na condição de informante. Aplica-se o inciso I do § 2º do artigo 4

    ... Aplica-se o inciso I do § 2º do artigo 447 do CPC atual [" § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 255 ... ADI 5418 / DF ... II - pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ... ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do ... agravo, mas antes de decorrido o prazo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079348120184058305), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807934-81.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ HENRIQUE LEAL CALADO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE CONÇALVES DE AZEVEDO PINTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL KAROLMENING DE LIMA CAVALCANTI EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. DOAÇÃO DE BEM...

    ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. DOAÇÃO DE BEM A DESCENDENTE POR SEUS IRMÃOS. AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO RESP Nº 1.141.990/PR. RECURSO IMPROVIDO.1 ...
  • Acórdão nº 1.0684.19.000893-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS - PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 179 DO CÓDIGO CIVIL - TRANSCURSO DO PRAZO - CONSTATAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO. O prazo decadencial para se anular ato jurídico decorrente de compra e venda entre ascendentes e...

  • Acórdão nº 1.0684.19.000893-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS - PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 179 DO CÓDIGO CIVIL - TRANSCURSO DO PRAZO - CONSTATAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO. O prazo decadencial para se anular ato jurídico decorrente de compra e venda entre ascendentes e...

  • Acórdão nº 1.0344.01.001370-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGÓCIO ANULÁVEL. AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO PREJUÍZO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGÓCIO ANULÁVEL. AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO PREJUÍZO ... I - De acordo com entendimento sumulado pelo e. STF, ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0702.12.065062-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE POR PESSOA INTERPOSTA - INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE POR PESSOA INTERPOSTA - INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO ... 1. Se a decisão que ...
  • Acórdão nº 50004557520188210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022

    AGRAVO INTERNO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC. - COMPRA E VENDA. ASCENDENTE A DESCENDENTE. ANULATÓRIA. TERMO INICIAL. O PRAZO À ANULAÇÃO DE VENDA DIRETA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE (ART. 496 DO CC/02) É DE DOIS ANOS, COM TERMO INICIAL NA DATA DA CONCLUSÃO DO ATO, POR APLICAÇÃO DO ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL/2002. CIRCUNSTÂNCIA DOS...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. - COMPRA E VENDA. ASCENDENTE A DESCENDENTE. ANULATÓRIA. TERMO INICIAL. O PRAZO À ANULAÇÃO DE VENDA DIRETA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE (ART. 496 DO CC/02) É DE DOIS ANOS, COM TERMO ...
  • Processo nº 0003602-84.2013.8.19.0051 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Descendente de Proprietário. Discussão Acerca Da Validade de Contrato de Compra e Venda Entre Ascendente e Descendente. Irrelevância para Aferição de Legitimidade para Propositura de Ação de Embargos de Terceiro. Rol Taxativo Estabelecido No Art. 1.046 Do C.P.C.-73. Conhecimento Do Recurso e Seu Desprovimento.

    ... RELATORA: DES. LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA   ... APELAÇÃO  CÍVEL.  EMBARGOS  DE  TERCEIRO.  ... DESCENDENTE  DE  PROPRIETÁRIO.  DISCUSSÃO  ... ACERCA  DA  VALIDADE  DE  CONTRATO  DE  ... COMPRA  E  VENDA  ENTRE  ASCENDENTE  E  ...
  • Acórdão nº 1.0624.09.017910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR PESSOA INTERPOSTA. ANULAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL DE 1916. QUATRO ANOS. INÍCIO DA FLUÊNCIA. ABERTURA DA SUCESSÃO DO ALIENANTE. PRECEDENTES DO STJ. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DE...

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