Descendente
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Acórdão nº HC 219624 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INTERRUPÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DE PENA. EXCEÇÃO. DIAS REMIDOS. NOVA REDAÇÃO DO ART. 127 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. APLICAÇÃO RETROATIVA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I. A competência para...
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Acórdão nº HC 176196 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA LEI Nº 11.340/06. NÃO VERIFICAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO FAMILIAR. APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. INTERPRETAÇÃO LITERAL DA NORMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA. I. O pedido de trancamento da ação pena não...
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Acórdão nº 2008/0261936-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL E JUIZ DE DIREITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES PRATICADAS CONTRA DESCENDENTE. ART. 129, § 9o. DO CPB, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.340/06. PENA MÁXIMA SUPERIOR A 2 ANOS. PERDA DO CARÁTER DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PARECER DO MPF PELA COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL E JUIZ DE DIREITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES PRATICADAS CONTRA DESCENDENTE. ART. 129, § 9o. DO CPB, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.340/06. PENA MÁXIMA SUPERIOR A 2 ANOS. PERDA DO CARÁTER DE CRIME DE MENOR POTENCIAL ... -
O descendente ilustre do 1º escravo
Estudo revela mais antigo ancestral de Obama nos EUA Fernanda Godoy Correspondente fgodoy@oglobo.com.br Família. Obama no colo da mãe, Stanley Ann Dunham, nos anos 1960 AP SURPRESA GENEALÓGICA N OVA YORK. Pesquisadores do Ancestry.com, o maior site ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... ou mediante requerimento da parte interessada, da Defensoria Pública ou de seu representante, cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente ... § 2º O juízo competente proferirá a decisão, após ouvidos o Ministério Público e a defesa do beneficiário ... § 3º Para atender ...
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Decreto nº 9.370 de 11/05/2018. Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.
... , admitida a apresentação de requerimento da parte interessada, de seu representante, de seu cônjuge ou companheiro, de ascendente ou descendente ou do médico que assista a mulher presa ... § 2º O juízo da execução proferirá decisão para conceder ou não o benefício, ouvidos a defesa ...
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Decreto nº 10.189 de 23/12/2019. Concede indulto natalino e dá outras providências.
... I - pela parte interessada ou pelo seu representante, pelo seu cônjuge ou companheiro, pelo ascendente ou pelo descendente; ... II - pela defesa do condenado; ... III - pela Defensoria Pública; ... IV - pelo Ministério Público; ou ... V - de ofício, quando os órgãos ...
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Acórdão nº 2006/0283109-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LEGITIMIDADE. O ESTUDANTE DE DIREITO NÃO ESTÁ LEGITIMADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 623, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A AJUIZAR PEDIDO REVISIONAL, POIS NÃO PODE SER CONSIDERADO PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO, POR CARECER DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. 1. Não existe, na hipótese, a alegação vedação ao acesso à justiça, porquanto a pessoa que...
... revisão criminal, quais sejam o procurador legalmente habilitado, o próprio réu ou, no caso de sua morte, o cônjuge, o ascendente, o descendente ou irmão (art. 623, do Código de Processo Penal) ... 2. Ademais, o estudante de direito não possui capacidade postulatória, não podendo, assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-93.2012.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Assédio moral é a conduta individual ou coletiva, praticada de modo continuado e sistemático, de exacerbação de poder e de desrespeito à higidez emocional e psíquica de alguém, mediante a prática de atos ou omissões congêneres ou diferenciados entre si, embora logicamente convergentes. Configurada a conduta irregular pelo...
... Configurada a conduta irregular pelo superior hierárquico do empregado (assédio moral vertical descendente), responde o empregador pelos efeitos do comportamento ilícito. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 196871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente flagrante ilegalidade a autorizá-la. 3. O cometimento de crime com violência ou grave ameaça inviabiliza a concessão da prisão domiciliar, independentemente de quem seja a vítima, descendente ou não da paciente. 4. Agravo improvido.
... com violência ou grave ameaça inviabiliza a concessão da prisão ... domiciliar, independentemente de quem seja a vítima, descendente ou ... não da paciente. 4. Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Supremo Tribunal Federal, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... III - ascendente, descendente, parente colateral ou afim, at o terceiro grau, cnjuge ou scio de membro do Conselho de Administrao, do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, e do ...
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Acórdão nº REsp 1044527 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AÇÃO PROPOSTA POR FILHO E PAIS DA VÍTIMA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... - Poderá requerer a instauração do processo revisional o próprio interessado ou, se falecido ou interdito, seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... Art. 36 - Julgada procedente a revisão será tornado sem efeito o ato punitivo ou aplicada a pena adequada, restabelecendo-se em sua ...
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Enquanto psicoproctologista de fama mundial, fui chamado í s pregas, quer dizer, í s pressas ao STF para dar uma assistência lombo-lortal de caráter reservado e confidencial a um ministro afro-descendente que o sigilo da minha profissão me obriga a manter...
Enquanto psicoproctologista de fama mundial, fui chamado à s pregas, quer dizer, à s pressas ao STF para dar uma assistência lombo-lortal de caráter reservado e confidencial a um ministro afro-descendente que o sigilo da minha profissão me obriga a m...
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Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DEATOS JURÍDICOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. VENDADE BEM. ASCENDENTE A DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIOJURÍDICO ANULÁVEL. PRAZO DECADENCIAL DE 2 (DOIS) ANOS PARA ANULAR OATO.1. Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos cumulada comcancelamento de registro público, por meio da qual...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfêrmo: ... Pena - Detenção de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vêzes o maior salário-mínimo ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... ível a participação, no Colégio de Vogais da mesma Junta Comercial, de parentes consanguíneos ou afins nas linhas ascendente, descendente e colateral, até o segundo grau, e os sócios da mesma sociedade empresária ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO.APONTADA INIMPUTABILIDADE. REVISÃO. REEXAME PROBATÓRIO.SEMI-IMPUTABILIDADE. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. GRAU DE COMPROMETIMENTO DACAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO. MAJORANTE DO CRIME PRATICADO NAPRESENÇA DE DESCENDENTE OU ASCENDENTE. QUANTUM. FRAÇÃO SUPERIOR AOMÍNIMO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. ILEGALIDADES NÃO CONFIGURADAS.AGRAVO REGIMENTAL...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... imóvel para explorá-lo diretamente, ou para cultivo direto e pessoal, na forma dos artigos 7º e 8º dêste Regulamento, ou através de descendente seu (art. 95, V, do Estatuto da Terra) ... § 3º As notificações, desistência ou proposta, deverão ser feitas por carta através do Cartório ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... III - os menores de dezesseis anos; ... IV - o ascendente, descendente ou colateral, até o terceiro grau, por consangüinidade ou afinidade ... Art. 167. Não caberá recurso da decisão da autoridade ...
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A invisibilidade das mulheres que cuidam de mulheres vítimas de violência
O objetivo deste estudo foi descrever as condições de trabalho dos profissionais que atuam em centros de atendimento a mulheres vítimas de violência, investigar a experiência de trabalhadoras no atendimento a mulheres vítimas de violência e analisar as práticas de autocuidado desse grupo profissional em nos níveis pessoal, profissional, coletivo e institucional. Os dados foram coletados por meio...
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Acórdão Nº 10294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em petição. Queixa-crime. Ação penal privada subsidiária da pública. Ausência de inércia do Ministério Público. Ilegitimidade ativa da agravante. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à queixa-crime ajuizada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da COVID-19 – AVICO, em face do ex-Presidente da República...
... delito, ou, no caso de morte ou declaração judicial de ausência, seu ... cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Não há qualquer ilícito, entre ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO ANULATÓRIA ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Consoante a jurisprudência pacífica do STJ, os argumentosapresentados em momento posterior à interposição do recurso especialnão são passíveis de conhecimento por importar inovação recursal,indevida em virtude da preclusão consumativa. Ademais, o...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PELO DEVEDOR INSOLVENTE EM FAVOR DE DESCENDENTE MENOR. DESNECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PENHORA OU DA EXECUÇÃO NA MATRÃCULA DO IMÓVEL OU DE PROVA DA MÃ-FÉ.1. Embargos de terceiro opostos em 19/02/2019, dos quais foi extraÃdo o presente recurso especial interposto...
- Mulher é vítima de quadrilha de estelionatários especializada em roubar idosos