Descendente
- O (suposto) dossiê que derrubou um ‘príncipe’ da chapa presidencial
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3995/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO FILHO DE EMPREGADO FALECIDO - LEI Nº 6.858/80. A Lei nº 6.858/80 confere legitimidade ao descendente para postular em juízo, em seu próprio nome, direitos decorrentes de contrato entre empregador e empregado falecido, desde que preenchido o requisito da habilitação perante à Previdência Social. Comprovado nos autos a condição do autor de dependente perante o órgão...
... LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO FILHO DE EMPREGADO FALECIDO - LEI Nº 6.858/80 ... A Lei nº 6.858/80 confere legitimidade ao descendente para postular em juízo, em seu próprio nome, direitos decorrentes de contrato entre empregador e empregado falecido, desde que preenchido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3995/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO FILHO DE EMPREGADO FALECIDO - LEI Nº 6.858/80. A Lei nº 6.858/80 confere legitimidade ao descendente para postular em juízo, em seu próprio nome, direitos decorrentes de contrato entre empregador e empregado falecido, desde que preenchido o requisito da habilitação perante à Previdência Social. Comprovado nos autos a condição do autor de dependente perante o órgão...
... ACV/AL /st ... LEGITIMIDADE "AD CAUSAM " DO FILHO DE EMPREGADO FALECIDO - LEI Nº ... A Lei nº 6.858/80 confere legitimidade ao descendente para postular em juízo, em seu próprio nome, direitos decorrentes de contrato entre empregador e empregado falecido, desde que preenchido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1101/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Na dicção do art. 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade de recurso de revista contra decisão proferida em processo de execução, inclusive na ação incidental de embargos de terceiro, vem condicionada ao ferimento direto de preceito constitucional. Acórdão regional que, a partir dos elementos integrantes do processo, entende configurada a hipótese...
... 593, II, do ... CPC em virtude da alienação de bem de sócio da executada a seu descendente, quando já em curso a presente demanda e inexistentes outros bens para garantir a execução, não encerra, por si só, a potencial violação do ... -
Representações sociais na internet sobre cotas para negros em universidades federais
O presente estudo teve como objetivo investigar as representações sociais das cotas para negros em Universidades Federais, destacadas em comentários na internet, acerca de um artigo difundido online por meio do site de uma revista de circulação nacional. Para este estudo de caráter exploratório e descritivo, foram selecionados para análise 272 comentários, apresentados por indivíduos diferentes,...
... Eles foram organizados em um único corpus que foi submetido a uma Classificação Hierárquica Descendente (CHD) simples, com o auxílio do programa informático IRAMUTEQ. A CHD reteve 211 textos, 77,29% do total, e dividiu o corpus em quatro classes. Os ... - LEI ORDINÁRIA Nº 3112, DE 15 DE MARÇO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Celsina de Azevedo Soares, Unica Descendente do Ex Tenente da Guarda Nacional Celso Salatiel de Azevedo Soares.
-
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB AÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃORECURSAL NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO EM RECURSOESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INAFASTÁVEL A INCIDÊNCIA DASÚMULA Nº 7 DO STJ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE VENDA ENTRE ASCENDENTEE DESCENDENTE. ART. 496 DO CC/02. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL. TERMOINICIAL, A...
-
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB AÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ANULATÓRIA. OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL NAAPELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAMEDE FATOS E PROVAS. INAFASTÁVEL A INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. ART.496 DO CC/02. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL. TERMO INICIAL, A CONCLUSÃOD
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Retirada e Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos e Cientificos e da Outras Providencias.
... I deste artigo, a retirada de órgãos será procedida se não houver manifestação em contrário por parte do cônjuge, ascendente ou descendente ... Art. 4° Após a retirada de partes do corpo, o cadáver será condignamente recomposto e entregue aos responsáveis para sepultamento ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... a) pela própria pessoa ou seu representante legal; ... b) pelo cônjuge, ascendente, descendente e irmão, se o atingido está ausente do País, se a divulgação é contra pessoa morta, ou se a pessoa visada faleceu depois da ofensa recebida, ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... II – a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso; ... III – ao conjuge ou ascendente, descendente ou irmão do morto, ou afim nos mesmos graus, no dia do óbito e nos sete (7) dias seguintes; ... IV – aos noivos, nos três (3) primeiros dias de ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.298211-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - ATO ANULÁVEL - PRESCRIÇÃO -OCORRÊNCIA.A venda de bem de ascendente a descendente é ato anulável, eis que convalidável, e não nulo.A compra e venda de ascendente para descendente, sem a autorização dos demais descendentes, é passível de anulação, nos termos do art. 496 do Código Civil. O prazo prescricional aplicável...
-
Acordão da , 07-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. JULGADOS CITADOS PELO EMBARGANTE NÃO CONTRARIAM A POSIÇÃO DO RELATOR DO VOTO IMPUGNADO. MÃE QUE CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO. CRIMES SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. BOM COMPORTAMENTO. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ART. 117, III, DA LEP. SENTIDO FINALÃSTICO. MELHOR...
-
Acordão da , 17-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO STF.1. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a doação de bem imó
... 283 DO STF ... 1. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a ... doação de bem imóvel pelos pais a descendente, quando em trâmite demanda ... capaz de reduzi-los à insolvência, configura fraude à execução (AgInt no ... REsp n. 1.576.822/SP, relator ... -
Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... Nádia Dolores Fernandes Biavati 2 ... Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EXTREMA VIOLÊNCIA. NA PRESENÇA DE DESCENDENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. INAPLICÁVEL.1. A validade da segregação cautelar...
-
A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
A pesquisa tem por objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à proteção do meio ambiente, de modo a evidenciar a interdisciplinaridade entre as vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Humanitário, bem como demonstrar a efetividade da aplicação...
... científico dedutivo, com perspectiva racionalista como única maneira de chegar ao conhecimento, ao recorrer à cadeia de raciocínio descendente, da análise geral para a particular, por meio do emprego de silogismo ... 1 Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da ... -
Acordão da , 10-05-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 2.º, §§ 2.º E 4.º, INCISOS I E IV, DA LEI N.º 12.850/2013 E ART. 1.º, §4.º, da Lei n.º 9.613/1998. INSURGÊNCIA EM TORNO DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ANÃLISE DE QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃ
... cometido com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa e a vítima do ... delito não é sua descendente, preenchendo, portanto, os requisitos legais para a ... substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318-A ... - Relator de denúncia contra Temer afirma que presidente foi vítima de Joesley
-
Acórdão nº 50032314920198210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADES E DIREITOS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. - COMPRA E VENDA. ASCENDENTE A DESCENDENTE. ANULATÓRIA. TERMO INICIAL. O PRAZO À ANULAÇÃO DE VENDA DIRETA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE (ART. 496 DO CC/02) É DE DOIS ANOS, COM TERMO INICIAL NA DATA DA CONCLUSÃO DO ATO, POR APLICAÇÃO DO ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL/2002. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE...
... In casu, trata-se de ação anulatória de negócio jurídico realizado entre ascendente para descendente sem a anuência das demais herdeiras (filhas), consistente na compra e venda de 489 semoventes (bovinos) em 24 de agosto de 2004. A negociação que ... -
Acórdão nº 50200994320218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. - COMPRA E VENDA. ASCENDENTE A DESCENDENTE. ANULATÓRIA. TERMO INICIAL. O PRAZO À ANULAÇÃO DE VENDA DIRETA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE (ART. 496 DO CC/02) É DE DOIS ANOS, COM TERMO INICIAL NA DATA DA CONCLUSÃO DO ATO, POR APLICAÇÃO DO ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL/2002. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE...
... ART. 355, I, DO CPC. AFASTADA. MÉRITO. DECADÊNCIA. ART. 496 E 179 DO CCB. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE VIVOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Cerceamento de defesa. Não há que se falar em produção de prova pericial no imóvel, objeto do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000107-47.2021.5.06.0412), 15-12-2021
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH. REMOÇÃO A PEDIDO. MOTIVO DE SAÚDE. O magistrado a quo decidiu o litígio à luz dos artigos 226 e 203 da CF/88, ante a particularidade do caso, no qual se constatou violação ao direito constitucional da saúde e da proteção à família. Aquiesço os fundamentos primevos, uma vez que, "sendo dever do Estado, preservar à saúde do núcleo familiar, quer
... parte Reclamante e, logo, da própria parte Autora, entendo no caso em espécie, que com subsídio na preservação da família (autora e descendente), esse bem tutelado deve sobrepor qualquer outra forma de organização existente". Recurso não provido ... Trata-se de recurso ordinário da ... -
Acórdão Nº 0000011-94.2018.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE ASCENDENTES A DESCENDENTE. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE. VIABILIDADE DA PENHORA. Diante do disposto no art. 1.792 do Código Civil, é passível de penhora o bem imóvel doado em adiantamento de herança pelos executados a seu descendente, mesmo que em data pretérita. Agravo de petição do embargado a que se dá provimento.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE ASCENDENTES A DESCENDENTE. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE. VIABILIDADE DA PENHORA. Diante do disposto no art. 1.792 do Código Civil, é passível de penhora o bem ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ,00 (trinta mil cruzeiros) para cada filho menor ou inválido; filha solteira, viúva sem arrimo ou abandonada sem recursos pelo marido; descendente menor ou inválido, sem arrimo de seus pais; obedecidas as seguintes regras:" ... Art. 37. Vetado ... Parágrafo único. Vetado ... Art. 38 ...
- Bitcoin atinge mínima de 11 meses, mas se recupera, enquanto stablecoin Terra estende declínios