Descendente

PROCESSO Nº: 0006197-67.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AMERICO JORGE DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Domingos Galvao Vieira Neto e outros CURADOR: MARIA DA GLORIA DE LIMA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE DESCENDENTE E ASCENDENTE. BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIENADOS POR UM DOS CONVIVENTES SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. AUTORIZAÇÃO CONVIVENCIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES. CASO EM QUE RESTOU PROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS APELADOS ACERCA DA UNIÃO

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. LASTRO PROBATÓRIO QUE COMPROVA O ATO VEDADO PELA LEI. NEGÓCIO JURÍDICO NULO E NÃO ANULÁVEL. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ( Classe:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA - SENTEÇA MANTIDA. O prazo decadencial para se anular ato jurídico decorrente de compra e venda entre ascendentes e descendentes, conforme disposto no artigo 179 do CC, é de 2 (dois) anos da data do registo da escritura. Sendo a ação ajuizada após esse lapso temporal,...

• O Globo

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REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE DETENTO. DEVER DE CUSTÓDIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. FALECIMENTO DE DESCENDENTE DO PROMOVENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA, DO RECURSO DE APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO,

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE DETENTO. DEVER DE CUSTÓDIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA.FALECIMENTO DE DESCENDENTE DO PROMOVENTE.DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O VALOR DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - ANEURISMA DE AORTA DESCENDENTE TORÁCICA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA -TUTELA DE URGÊNCIA - LAUDO MÉDICO IDÔNEO - CARÁTER EMERGENCIAL - REQUISITOS SATISFEITOS - ASTREINTES - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR - MATÉRIA AINDA NÃO ABORDADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O cumprimento da tutela antecipada não

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - ANEURISMA DE AORTA DESCENDENTE TORÁCICA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA -TUTELA DE URGÊNCIA - LAUDO MÉDICO IDÔNEO - CARÁTER EMERGENCIAL - REQUISITOS SATISFEITOS - ASTREINTES - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR - MATÉRIA AINDA NÃO ABORDADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O cumprimento da tutela antecipada não

EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Lei n° 7.713/88. SERVIDOR APOSENTADO RESIDENTE EM PORTUGAL. LAUDO MÉDICO PARTICULAR. PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFRPE em face de decisão que, em sede de mandado de segurança,...

APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO SE INICIA COM A ABERTURA DA SUCESSÃO. DESCABIMENTO. TERMO A QUO QUE SÓ SE APLICA AOS CASOS DE ALIENAÇÃO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA, REALIDADE DIVERSA DA RETRATADA NOS AUTOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE OFFÍCIO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DESCENDENTE ACADÊMICA COM 19 ANOS - MUDANÇA DE DOMICÍLIO - TRANSFERÊNCIA EX OFÍCIO ENTRE FACULDADES - LEGITIMIDADE - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 1 - Segundo consta dos autos, a autora - 19 anos -, é acadêmica do curso de Medicina em Palmas, contudo, sua genitora, Professora...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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• Valor Econômico

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DEVER DE COLAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL. LIMITES. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "Para efeito de cumprimento do dever de colação, é irrelevante o fato de o herdeiro ter nascido...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR.  POSSIBILIDADE. AGRAVADA QUE É MÃE DE UMA CRIANÇA.  HABEAS CORPUS  COLETIVO N. 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI N.  13.769, DE 19/12/2018. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal concedeu ordem

DIREITO PROCESS UAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS FORAMUNÂNIMES EM APONTAR QUE O BEM EM QUE A ACIONADA E SEU ESPOSO RESIDEMNÃO É BEM DE FAMÍLIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO DEVE SER EXCLUÍDO DAPENHORA EM PROCESSO EXECUTIVO DE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO DA IMPLICADA DESPROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DELESÃO CORPORAL CONTRA DESCENDENTE, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕESDOMÉSTICAS. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELADEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGALINEXISTENTE. AGRAVO IMPROVIDO.1. Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código deProcesso Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no

AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. ADIANTAMENTO DE HERANÇA. A doação de bens de ascendente para descendentes é considerada como adiantamento de herança. Assim e considerando que a herança responde pelas dívidas do falecido e que tais bens devem ser trazidos à colação, é cabível a penhora realizada sobre os bens doados pelo sócio executado aos seus...

PJE 0800328-04.2019.4.05.8002 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESENÇA DE ÁRVORE CAÍDA NA PISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o DNIT e a União Federal, solidariamente, a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina