Descentralização governamental
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Direito Administartivo
... pessoa física ou jurídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, ... da empresa Salus à habilitação em dada política pública governamental. A despeito de não apresentar os fundamentos de fato e de direito para o ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... integrada de atuação governamental, em todas as esferas, e trabalho de promoção social; ... CIDADANIA E ... descentralização - 92; ... XXVII - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre ...
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DECRETO Nº 7680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2012 e da Outras Providencias.
... § 3° Nos casos de descentralização" de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentaç\xC3" ... ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, mediante saque ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... de acompanhamento, de controle social e de negociação governamental nos resultados da comercialização de produtos e processos oriundos da ... da Biodiversidade junto ao governo federal, zele pela descentralização ...
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DECRETO Nº 7995, DE 02 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2013, e da Outras Providencias.
... § 3º Nos casos de descentralização" de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentaç\xC3" ... ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, mediante saque ...
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DECRETO Nº 8197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2014 e da Outras Providencias.
... § 3º Nos casos de descentralização" de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentaç\xC3" ... ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço mediante saque ...
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A Normatividade dos Princípios
... Comumente observam-se estratégias de descentralização, desformalização, deslegalização e desconstitucionalização, no ... GOVERNAMENTAL. DIMENSÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA AO SUPREMO ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... A esse liberalismo associa-se um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que mais ainda ... governamental seria a própria administração federal, de modo a viabilizar a ...
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Sentença nº 1001556-61.2018.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... através de contrato firmado com a primeira reclamada.A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1001086-25.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... sempre prestou serviços para a 2ª reclamada. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000297-26.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2023
... A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1001291-20.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... sempre prestou serviços para a 2ª reclamada. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000143-42.2020.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... o depoimento do preposto da 1ª reclamada. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000636-48.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... a prestação de serviços da primeira reclamada. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1001301-64.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... érsia sobre a prestação laboral da reclamante. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000635-87.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... , fato admitido pela própria ré em contestação. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000346-96.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... ; que o reclamante saía por volta de 17h00 (…)”.A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1001155-57.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... sempre prestou serviços para a 2ª reclamada.A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000110-18.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... não participou das negociações da CCT anexa. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000185-23.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... ços com exclusividade para a segunda reclamada. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000585-71.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... 114 e ss. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000122-61.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... a 2ª reclamada durante todo o período contratual. A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000883-92.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... reclamada – depoimento do preposto da 1ª reclamada.A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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Sentença nº 1000523-60.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... a reclamante sempre trabalhou para a 2ª reclamada.A descentralização de serviços pode ser realizada tanto por empresa como por órgão ...
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A administração pública e sua organização
... em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração ” ... Assim, a prestação do serviço público ... sociedades de economia mista, as entidades de cooperação governamental (serviços sociais autônomos) ... @@1.6.1. Autarquias ... Para parte da ...