Descentralização governamental
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por ... de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização" de créditos orçamentários; ... VIII - convenente, o órg\xC3" ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 058 2020SEPLAGSEFAZ
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de Fazenda e ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 05 2022 SEPLAG SES
PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2022/SEPLAG/SES ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Saúde do Estado de ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 44 2021 SEPLAG SETASC
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Assistência Social e ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 49 2021 SEPLAG SEAF
PORTARIA CONJUNTA Nº 49/2021/SEPLAG/SEAF ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Agricultura Familiar ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 64 2021 SEPLAG INDEA
PORTARIA CONJUNTA Nº 64/2021/SEPLAG/INDEA ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na do Instituto de Defesa Agropecuária ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 66 2021 SEPLAG SEAF
PORTARIA CONJUNTA Nº 66/2021/SEPLAG/SEAF ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Agricultura Familiar ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 048 2021 SEPLAG SEDUC
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Educação do Estado ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 42 2021 SEPLAG CGE
PORTARIA CONJUNTA Nº 42/2021/SEPLAG/CGE ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Controladoria Geral do Estado de ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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Decisão monocrática Nº 1330806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... ções constitucionais, notadamente quando, dessa conduta governamental negativa, puder resultar nulificação ou, até mesmo, aniquilação de ... judicial, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, direcionar, caso a caso, o cumprimento conforme as ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 022 2019
... Designa Gestor Governamental ... para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Fazenda e ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 030 2019
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de Assistência ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 026 2019
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de Educação, ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 036
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 040 2019ROSANA LEITE DE ALMEIDA
... Designa Gestor Governamental ... para atuação descentralizada no MTPrev e dá outras ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 052 2019
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada no Mato Grosso Saúde e dá outras ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 016 2020 DESIGNA GESTOR SECEL
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de Cultura, ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 48 2020UNEMAT
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Universidade do Estado de Mato ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 038 2020 SEPLAG AGER
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Agência Estadual de Regulação dos ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 052 2023 SEPLAG MTPREV
... Designa Gestor ... Governamental para atuação descentralizada na autarquia Mato Grosso Previdência ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 047 2019
PORTARIA CONJUNTA Nº 047/2019/SEPLAG/SEMA ... Designa Gestor Governamental ... para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Meio ... dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 007 CONJUNTA 2020DESIGNAR GESTOR SEDUC
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de Educação, ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 23 2020 SEPLAG SEDUC
PORTARIA CONJUNTA Nº 23/2020/SEPLAG/SEDUC ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de Educação e ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 047 2020UNEMAT
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Universidade do Estado de Mato ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 0322020
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...