desclassificação do crime

1 busca semelhante para desclassificação do crime

desclassificação do crime moeda falsa

Acórdão Nº 137744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE AMPLA INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS. VIA INADEQUADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE AMPLA ... INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO ...
Acórdão nº 2010/0127467-5 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2007/0192168-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. VIA INADEQUADA. PLEITO DE ...
Acórdão Nº 189703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. ALEGADA QUESTÃO ENVOLVENDO A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E POSSÍVEL DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE MOEDA FALSA PARA O CRIME DE ESTELIONATO NA MODALIDADE TENTADA. QUESTÕES QUE NEM SEQUER CHEGARAM A SER ANALISADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INDEVIDA SUPRESSÃO

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA ... CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ... A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA E POSSÍVEL DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... MOEDA FALSA PARA O CRIME DE ESTELIONATO NA ... MODALIDADE ...
Acórdão Nº 231805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA PORTE DE DROGAS. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT SUCEDÂNDEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – A pretensão específica de desclassificação do crime praticado pelo paciente implica o revolvimento do conjunto fático-pr

... HABEAS CORPUS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... TRÁFICO PARA PORTE DE DROGAS. NECESSÁRIO REEXAME DE ...
Acórdão nº 2011/0243695-3 de T5 - QUINTA TURMA

... INDICIÁRIA. ... INOCORRÊNCIA. ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃO ... IMPORTUNAÇÃO ... a conduta atribuída ao réu caracterizava o crime do ...
Acórdão nº 2013/0420765-2 de T5 - QUINTA TURMA

... MORTE. DOLO DE MATAR. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ... III - No caso em tela, busca-se a desclassificação do crime imputado ao ...
Acórdão nº 2014/0305474-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... DESCLASSIFICAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... RECONHECIMENTO ... PARTICIPAÇÃO ... desclassificação do crime de roubo para o de constrangimento ...
Acórdão nº 2014/0318480-0 de T5 - QUINTA TURMA

... MERO USUÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE ... REVOLVIMENTO ... APROFUNDADO ... desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de uso ...
Acórdão nº 2014/0318284-1 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDIÇÃO DE MERO USUÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de uso ...
Acórdão nº 2011/0233077-0 de T6 - SEXTA TURMA

... 284/STF. CRIME PRATICADO POR POLICIAIS CIVIS CONTRA A ... desclassificação do crime de ...
Acórdão nº 2015/0075910-9 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2010/0101629-5 de T5 - QUINTA TURMA

... MATERIALIDADE DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO ... desclassificação do crime de tráfico de drogas (Lei n. 11.343/2006, art. ...
Acórdão nº 2015/0249726-5 de T5 - QUINTA TURMA

... desclassificação ... desclassificação do crime ...
Acórdão nº HC 88317 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 160935 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. EXIGÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2009/0019057-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
Acórdão nº HC 137380 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... CONDENAÇÃO. QUADRILHA ARMADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS ... criminosas eram guardados, inviável a desclassificação do crime de quadrilha armada para a forma simples, prevista no caput do art. 288 do ...
Acórdão nº HC 143844 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA ... NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES ... 1. No que tange à desclassificação do crime pelo qual o paciente foi condenado, a análise da questão ...
Acórdão nº 2006/0274361-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA ... -probatória, como, no caso, na pretensão à desclassificação do crime de estelionato tentado para o de falsidade ideológica (Precedentes) ...
Acórdão nº 2004/0166636-7 de T6 - SEXTA TURMA

... finais do Ministério Público (pedido de absolvição/ desclassificação). Sentença (acolhimento). Recurso ministerial (apelação). Interesse de ... Público a absolvição de um dos acusados e a desclassificação do crime imputado na denúncia ao outro, teses acolhidas pelo juiz, não poderá ...
Acórdão nº 2007/0207643-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL - HABEAS CORPUS - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE LESÕES CORPORAIS OCORRIDA NO JULGAMENTO DE ...
Acórdão Nº 192429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020

... AGRAVO REGIMENTAL EM ... ROUBO IMPRÓPRIO ... DESCLASSIFICAÇÃO. FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL ... A ... sentido de que “o pedido de desclassificação do crime imputado ao paciente é ... incompatível com a via estreita do habeas ...
Acórdão Nº 228417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE DROGAS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO ... DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE DROGAS ... INVIABILIDADE ...
Acórdão Nº 232810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA: IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL E DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... RECONHECIMENTO PESSOAL E DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME: ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...