desclassificação do crime
215325 resultados para desclassificação do crime
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Acórdão nº 2003/0231053-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PARA O DELITO DE USO. EXAME ...
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Acórdão nº 2004/0148775-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PARA O DELITO DE USO. EXAME ...
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Acórdão nº 2014/0148217-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTADO. ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 ... crime tipificado no art. ...
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Acórdão nº HC 192654 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES PARA DELITO DE POSSE PARA USO ...
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Acórdão nº 2010/0225918-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES PARA DELITO DE POSSE PARA USO ...
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Acórdão nº HC 110822 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OS FINS DO ART. 89 DA LEI ... ção firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, desclassificado o crime para outro que se amolde aos requisitos previstos no art. 89 da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2007/0020602-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO QUE ... CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº HC 195987 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA ...
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Acórdão nº 2007/0067006-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO QUALIFICADO. ART. 171, § 3º DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALSIDADE IDEOLÓGICA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE ... ORDEM DENEGADA ... 1.A pretensão de desclassificação do crime de estelionato qualificado para falsidade ideológica é inadmissível na ...
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Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº HC 154134 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº HC 169452 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ... ão há como proceder à análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico para uso de substância entorpecente, porquanto é matéria ...
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Acórdão nº 2009/0226327-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. REEXAME ... , na via estreita do habeas corpus, pedido de desclassificação do crime de tráfico para uso de entorpecente, procedimento que demanda, ...
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Acórdão nº 2010/0039327-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826⁄03. REVOLVIMENTO DO ... 1. Não há como analisar o pedido de desclassificação do crime imputado ao paciente para o delito do art. 14 da Lei nº 10.826⁄03, ...
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Acórdão nº 2007/0027540-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA ... I - A ... -probatória, como, no caso, a pretensão à desclassificação do crime de roubo para furto. (Precedentes) ... Writ denegado ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0052329-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE ... ão há como proceder à análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico para uso de substância entorpecente, porquanto é matéria ...
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Acórdão nº HC 166671 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE ... ão há como proceder à análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico para uso de substância entorpecente, porquanto é matéria ...
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Acórdão nº 2010/0016129-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE ... não há como proceder a análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico para uso de substância entorpecente porquanto é matéria que ...
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Acórdão nº 2010/0150215-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE ... ão há como proceder à análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico para uso de substância entorpecente, porquanto é matéria ...
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Acórdão nº HC 160878 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE ... não há como proceder a análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico para uso de substância entorpecente porquanto é matéria que ...
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Acórdão nº 2007/0309801-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... não há como proceder a análise do pedido de desclassificação do crime de roubo para furto, pois se trata de alegação que exige análise ...
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Acórdão nº 2006/0258198-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA ... -probatória, como, no caso, na pretensão à desclassificação do crime de estelionato tentado para o de falsidade ideológica. (Precedentes) ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1376881 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR QUE SE CONFIGURA COM A PRÁTICA DE QUALQUER ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL, VISANDO SATISFAZER LASCÍVIAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PARA CONTRAVENÇÃO PENAL ... -
Acórdão nº 2006/0024160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA ... -probatória, como, no caso, na pretensão à desclassificação do crime de roubo para furto (Precedentes) ... II - O delito de roubo se consuma ...
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Acórdão nº 2006/0227192-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 171, § 3º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA ... -probatória, como, no caso, na pretensão à desclassificação do crime de estelionato tentado para o de falsidade ideológica (Precedentes) ...