desconcentração x descentralização
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... pelos consórcios observarão os princípios da desconcentração e da democratização dos recursos entre os Municípios consorciados, ... ários, nos seguintes prazos, contados da data da descentralização: ... I – Municípios - cento e oitenta dias; e ... II – Estados e ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... III – descentralização dos recursos de que trata esta Lei; ... IV – respeito à diversidade ... VII – desconcentração por beneficiários na destinação de recursos de que trata esta Lei; ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... III - redução das desigualdades regionais; ... IV - descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de rno, com desconcentração em cada ente federado; ... V - promoção da cooperação e interação ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... descentralização das políticas públicas para Estados e municípios, setor privado e ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução da mortalidade infantil; ... ampliação do ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... pelos consórcios observarão os princípios da desconcentração e da democratização dos recursos entre os Municípios consorciados, ... ários, nos seguintes prazos, contados da data da descentralização: I - Municípios - cento e oitenta dias; e II - Estados e Distrito Federal ...
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Organização administrativa
... Criação e Autorização dos entes ... Desconcentração ... Características da Administração Indireta ... 0 2 4 6 8 10 12 ... ção (Princípio da especialidade) dessa atividade (descentralização) ... As entidades são criadas pelos entes federados mediante lei , e ...
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O federalismo e seus princípios
... unidade, diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e contrapesos; e, ainda, quando for o caso, ao federalismo quando ... é vinculá-lo mais amplamente à descentralização, à desconcentração ou à devolução de poderes para os governos locais, os quais podem ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... descentralização" de recursos e atribuições. Nesse contexto, os serviços de saúde, educa\xC3" ... - implementação de política de desconcentração industrial, com ênfase na expansão do setor secundário nas regiões ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... II - desconcentração da autoridade executiva como forma de assegurar maior eficiência e ade às atividades-fim, com descentralização" e desburocratização dos serviços e operações; ... III - racionalizaç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... da Administração Pública é a que se faz entre desconcentração" e descentralização. Confira-se ... Desconcentração é a distribuiç\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição ...
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Direito Administartivo
... (B) Desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa física ou jurídica ra outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, ...
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... às áreas de atuação previstas nesta Lei;III - descentralização dos recursos de que trata esta Lei;IV - respeito à diversidade cultural;V ... à aplicação dos recursos de que trata esta Lei;VII - desconcentração por beneficiários na destinação de recursos de que trata esta Lei;VIII ...
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Organização da Administração Pública
... da Administração Pública é a que se faz entre desconcentração e descentralização ... A desconcentração é a distribuição ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 429 2023 COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO DOS BENS IMÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
... Gestão da Desconcentração e Descentralização; ... VIII - Natália Alencastro de Albuquerque Lins ...
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Organização do estado brasileiro
... do poder estatal, ou seja, a maneira como estabeleceu a descentralização do poder entre as diversas entidades territoriais que compõem a ... órgãos pertencentes àquelas entidades, que atuam por desconcentração administrativa ... Exemplos de órgãos pertencentes às diversas pessoas ...
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Direito Administrativo
... Assertiva: Nessa situação, houve descentralização do serviço por delegação, sendo legal a instituição de subsidiária ... desconcentração, controle e hierarquia, teoria do órgão) ... (Juiz de Direito – ...
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Direito Administrativo
... gerais (Administração Pública, órgãos e entidades, desconcentração e descentralização, controle e hierarquia, teoria do órgão) ...
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Serviços públicos
... B) desconcentração de um serviço uti universi ... C) descentralização de um serviço ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “A” ... 4.2. Organização e descentralização administrativa ... fora do controle apenas o seu mérito no que diz ... desconcentração", controle e hierarquia, teoria do órgão) ... (Ministério Público/MG \xE2" ...
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Direito Administrativo
... ício do poder hierárquico mediante o instituto da descentralização ... 1: correta, pois esse poder provém privativamente de autoridade ... uma autarquia) caracteriza descentralização , e não desconcentração (esta consiste na delegação de atribuição de órgão para órgão, ou ...
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A indústria paranaense e o programa paraná competitivo: descentralização e o desenvolvimento do setor
O objetivo deste trabalho é analisar a descentralização e o desenvolvimento da indústria entre os municípios paranaenses, investigando a importância do Programa Paraná Competitivo neste processo. Para isso, construiu-se um índice de desenvolvimento da indústria (IDI) e, por meio da econometria espacial, analisou-se o efeito do Programa Paraná Competitivo na descentralização e no desenvolvimento...
... Em um primeiro momento, o processo de desconcentração privilegiou o interior do próprio estado de São Paulo, dirigindo-se para outras regiões nos anos seguintes, com destaque para o Sul do país. No ... -
Direito Administrativo
... (B) Diferentemente do que ocorre na desconcentração administrativa, na descentralização inexiste qualquer forma de ...