desconsideração da personalidade jurídica inversa
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
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A desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito de Família
Pancieri: A personalidade jurídica inversa no Direito de Família
A personalidade jurídica é uma ficção criada para viabilizar a atividade econômica empresarial, de maneira a estabelecer que o patrimônio pessoal dos sócios não se confunda com o patrimônio da pessoa ... - O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
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A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC
Eduardo Sabino: a desconsideração (inversa) da personalidade jurídica
1. Introdução Busca-se, com a produção do presente artigo, a compreensão do que seja o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro na disciplina do Código Civil, Código de Defesa do ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a obrigação deve ... CAPÍTULO IV. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... ARTIGO 133 ... ítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica ... ARTIGO 134 ...
- A desconsideração inversa da personalidade jurídica
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Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Análise jurisprudencial do instituto frente à ausência de previsão legal
@1. Introdução Apesar do êxito inegável da aplicação prática da disregard doctrine no Brasil, respaldada pelo art. 50 do CC, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica encontra ainda sério obstáculo no que concerne à inibi...
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Acórdão nº 2015/0088695-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. DISREGARD DOCTRINE. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO....
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. ... -
Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... A desconsideração inversa da personalidade jurídica , agora ... - A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados
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Acórdão nº 2015/0232377-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. INCIDÊNCIA DO PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO. REGULARIDADE FORMAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC....
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Acórdão nº 2014/0103889-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO ABUSIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte admite a desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa a fim de...
... DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA ... PERSONALIDADE ... desconsideração da personalidade jurídica ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A adoção de entendimento diverso por esta Corte quanto à caracterização do ato atentatório à dignidade da justiça e de confusão...
... DIGNIDADE ... DESCONSIDERAÇÃO" INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0164651-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES RECURSAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 2. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO...
... INCIDÊNCIA ... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... inversa da ... -
Acórdão nº 2012/0230301-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCONSIDERAÇÃO" ... PERSONALIDADE JURÍDICA – ACÓRD\xC3" ... a desconsideração inversa" da personalidade jurídica. ... 2. Embargos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0075245-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO GRUPO ECONÔMICO. 1. Rever os fundamentos que ensejaram a conclusão do Tribunal a quo acerca ...
... EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO" INVERSA DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA ... "A superação da pessoa jurídica afirma-se como um incidente ... a desconsideração inversa da personalidade" ... jurídica para atingir as empresas ora\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA ... jurídica ... personalidade jurídica. ...
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Acórdão nº 2015/0196383-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE APLICOU A SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ
... MATERIAIS ... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ... -
Acórdão nº 2014/0172874-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DA QUAL O EX-CÔNJUGE É SÓCIO. POSSIBILIDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: possibilidade de quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica, formulado por
... jurídica ... , a teoria da desconsideração inversa da personalidade ... -
Acórdão Nº 5059260-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. CONSTITUIÇÃO DE "HOLDING" FAMILIAR. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO EVIDENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVAS IRREFUTÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO ARRESTO CAUTELAR DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS COM A INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DISTRIBUÍDOS EM RAZÃO DAS...
... , no possvel a desconsiderao da personalidade jurdica; i) no restaram comprovados cabalmente os ... da desconsiderao da personalidade jurdica inversa, ou, b.1) a excluso dos honorrios sucumbenciais, ... -
Acórdão nº 2014/0106894-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DE PROVAS E FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7/STJ. 1. A reforma do...
... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica de ... -
Acórdão Nº 0083200-96.1997.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-05-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESA EM QUE OS SÓCIOS DA EXECUTADA PRINCIPAL FAZEM PARTE COMO SÓCIOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. A pessoa jurídica não pode servir de escudo para o inadimplemento do crédito exequendo, sendo a desconsideração da personalidade jurídica inversa a solução para assegurar a satisfação final do crédito.
... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. A pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0171005-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE ADEQUADO COTEJO ANALÍTICO. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS QUANTO AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embargos de divergência não conhecidos por duas vedações processuais. 2. A...