desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
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A desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro
Hatoum: A desconsideração da personalidade júridica no Direito
Ao se referir à figura da pessoa jurídica, Yuval Noah Harari [1], em "Sapiens", escreve que: "Os advogados chamam isso de 'ficção jurídica'. Não pode ser sinalizada; não é um objeto físico. Mas exi... -
A desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
1. Algumas notas preliminares. 2. Diplomas supostamente consagradores do instituto. 3. A desconsideração no novo Código Civil. Referências bibliográficas.
@1. Algumas notas preliminares A desconsideração da personalidade jurídica se traduz na declaração de ineficácia da autonomia societária para certos efeitos, conservando-se a pessoa jurídica absolutamente apta a prosseguir em suas lícitas ati... -
Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro" ... § 4o O Ministério da Justiça exercer\xC3" ... ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a obrigação deve ... CAPÍTULO IV. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... ARTIGO 133 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... 60, 66 e 141 desta Lei, pela pessoa jurídica em recuperação judicial ou com falência ... falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica ... #Incluído ... autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser deferidas pelo juiz competente ou ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... SEÇÃO IV. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ... #Incluído ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo estabelecido ... de grupo societário, de fato ou de direito; ... falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica ... autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser deferidas pelo juiz competente ou ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... às normas trabalhistas infralegais e o direito" ao trabalho digno; ... II – buscar a simplifica\xC3" ... III – promover a segurança jurídica; ... IV – alcançar marco regulatório ... dos marcos regulatórios brasileiro e internacionais; ... IV – a harmonização, a ... ão implicará qualquer tipo de desconsideração da cadeia produtiva quanto ao vínculo ... , embora cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... ão é considerado sócio nem tem qualquer direito a gerência ou a voto na administração da ... , com valorização da segurança jurídica e da liberdade contratual como premissas para a ... ção do ambiente de negócios brasileiro, à luz dos modelos de negócios emergentes; ... disposições atinentes à desconsideração da personalidade jurídica existentes na ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... item 2.3.1., supra ... 129 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... São Paulo: Saraiva, 2012, ... Acesso em 21 abr. 2021 ... 131 Art. 1.064, do Código Civil Brasileiro: “ O uso da firma ou denominação social é privativo dos ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... desconsideração da personalidade jurídica é expediente que se ... ídica (que, ademais, está insculpida no direito objetivo e não pode ser assim pura e ... O segundo dispositivo do direito brasileiro a fazer menção à desconsideração é o art ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Luciana Celidonio ... Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and ... brasileiro. Em outras palavras, no Brasil, a ... 13 A personificação jurídica da empresa permitiu que indivíduos se reunissem ... 15 E como decorrência lógica da personalidade jurídica e da responsabilidade limitada, a ... Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de ...
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Acórdão nº 2013/0022044-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ACOLHIMENTO. 1. A criação teórica da pessoa jurídi
... DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... direito ... -
Apresentação
... Desconsideração da Personalidade Jurídica. Com imensa alegria e ... -Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São ... jurídica no Direito Societário brasileiro ... Temos a satisfação de testemunhar a ...
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Limites subjetivos da coisa julgada no direito brasileiro: uma rápida comparação com o Direito Italiano
... subjetivos da coisa julgada e desconsideração" da personalidade jurídica no direito brasileiro \xE2" ...
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Pessoa jurídica
... pelo Estado como sujeito de Direito” ... A definição de pessoa jurídica assim ... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ... para explicar o fenômeno da personalidade moral, sendo três as concepções das quais ... ao estudo encetado: a desconsideração da personalidade jurídica ... A ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica segundo o código de processo civil de 2015 e sua aplicação às execuções fiscais na hipótese do artigo 135, iii do código tributário nacional
O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inovação promovida pelo Código de Processo Civil 2015 consubstanciada na previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para então, analisar especificamente a aplicabilidade do respectivo incidente às execuções fiscais na hipótese de redirecionamento fundamentada no...
... ção da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, a pesquisa aponta que a responsabilidade insculpida no artigo 135, III do ... 1 Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense – Unipar. Pós Graduado em Direito ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... A abordagem tem início com um breve exame da pessoa jurídica e das tendências, vistas no desenvolvimento do Direito brasileiro, quanto à desconsideração de sua personalidade, apontando-se a reação contemporânea ao que se vem reconhecendo como uso imoderado do instituto, ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: ... Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jur í dica. São Paulo: ... Desconsideração da pessoa jurídica no Direito do Trabalho. Jus Navigandi. Teresina, ... Tratado de Direito Comercial Brasileiro. 5ª ed. Livraria Freitas Bastos, 1954 ...
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As alterações na desconsideração da personalidade jurídica pela lei da liberdade econômica e seus reflexos nos ramos do direito
... 9.847/1999 (sistemas de distribuição de combustíveis); no artigo 34 da Lei 12.529/2011 (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência); no artigo 14 da Lei 12.846/2013 (Lei anticorrupção); e no artigo 50 do Código Civil (BODART, 2019) ... Dos ...
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução fiscal
... Theophilo Antonio Miguel Filho ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em ... de desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro". Na seara tributária, a temática foi tratada por intermédio da institui\xC3" ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... Doutor em Direito em 2009 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) ... Resumo – Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade ... -
O impacto da lei da liberdade econômica na jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... O IMPACTO DA LEI DA ... pode ser visto tanto no ambiente de negócios mundial quanto no brasileiro, e ele não seria possível sem que a legislação brasileira garantisse ...
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A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a Lei n. 13.467 /2017 - Reforma trabalhista
... no seu bojo, dentre outras diversas novidades, a positivação no Direito Processual do Trabalho do instituto da desconsideração da personalidade ... , estará definitivamente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, exatamente da ...