desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
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A pessoa jurídica
...Direito só emana da interação social, pois um homem ... jurídica adotada pelo código civil brasileiro não é perfeita, mas acentua o ambiente ..., pois tendo a pessoa jurídica personalidade e patrimônio próprios e distintos dos seus ...A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Luciana Celidonio . Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and ...brasileiro. Em outras palavras, no Brasil, a ...13 A personificação jurídica da empresa permitiu que indivíduos se reunissem ...15 E como decorrência lógica da personalidade jurídica e da responsabilidade limitada, a ...Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica segundo o código de processo civil de 2015 e sua aplicação às execuções fiscais na hipótese do artigo 135, iii do código tributário nacional
O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inovação promovida pelo Código de Processo Civil 2015 consubstanciada na previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para então, analisar especificamente a aplicabilidade do respectivo incidente às execuções fiscais na hipótese de redirecionamento fundamentada no...
...ção da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, a pesquisa aponta que a responsabilidade insculpida no artigo 135, III do ... 1 Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense – Unipar. Pós Graduado em Direito ... -
Referências
. REFERÊNCIAS . ALVIM, Arruda. Direito privado, vol. 1. São Paulo: Revista dos .... BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. .... CALVO, Adriana Carrera. Desconsideração da pessoa jurídica no Direito do Trabalho. ...
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Direito público
...“Haverá relação jurídica de consumo sempre que se puder identificar num ...Desconsideração no Direito Público . As pessoas jurídicas de ... A Desconsideração da personalidade" jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jur\xC3"... civil tradicional no Direito brasileiro, nossos civilistas, constitucionalistas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000350-05.2017.5.06.0000), 22-05-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO MANDAMENTAL. DEFERIMENTO DA LIMINAR. Desprovido o Agravo Regimental que se destina a rever decisão que deferiu, parcialmente, a liminar postulada, à vista da prática de ato atentatório à legalidade ou abusivo e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (ineficácia da decisão final).
... do Trabalho da 6ª Região EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM ...ídicas citadas e desconsiderou a personalidade jurídica delas para alcançar os sócios, PAULO ... débitos junto à União e desconsideração da personalidade jurídica. . 27- Portanto, o ... da personalidade jurídica no direito brasileiro, Ed. Saraiva, p. 28). . 28- O art. 50 do Código ... -
Decisão Monocrática nº 5016294-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2017
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado cuja atuação for considerada irregular ..., a parte exequente postulou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada ... da personalidade jurídica no Direito brasileiro, entre estes, o art. 2º, §2º do Decreto-Lei ...
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Reforma Trabalhista e Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais
...O Direito admite a personalização de determinados sujeitos de direito – que, na ... da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro . A autonomia patrimonial da pessoa jurídica é, por vezes, utilizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000715-59.2017.5.06.0000), 05-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. I - Nos termos da Súmula nº. 421 do C.TST, "Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação do recorrente para,...
... Vistos etc. . I - Dos fatos, do direito e da conclusão . Vistos etc. . Cuida-se de ...desconsideração da personalidade jurídica para alcançar bens do ... da personalidade jurídica no direito brasileiro, Ed. Saraiva, p. 28). . 28- O art. 50 do Código ... -
Acórdão nº 1.0026.18.005844-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 134, §2º, DO CPC. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. - O art. 134, §2º, do CPC, trata do pedido de desconsideração da...
...Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da ...Rejeitou o pedido de desconsideração de personalidade jurídica e acolheu a preliminar ... de terceiro" (in O novo processo civil brasileiro - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2017, p. 94). ... -
Acórdão nº 1.0026.18.005844-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 134, §2º, DO CPC. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. - O art. 134, §2º, do CPC, trata do pedido de desconsideração da...
...Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da ...Rejeitou o pedido de desconsideração de personalidade jurídica e acolheu a preliminar ... de terceiro" (in O novo processo civil brasileiro - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2017, p. 94). ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217915-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO. HIPÓTESES DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. ART. 301 DO CPC. DEFERIMENTO. 1. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra...
... ordem 229, por meio da qual a Juíza de Direito Elimar Boaventura Condé Araújo, da 1ª Vara ..., nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em epígrafe, proposto ... da personalidade jurídica no Direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009) A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217915-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO. HIPÓTESES DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. ART. 301 DO CPC. DEFERIMENTO. 1. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra...
... ordem 229, por meio da qual a Juíza de Direito Elimar Boaventura Condé Araújo, da 1ª Vara ..., nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em epígrafe, proposto ... da personalidade jurídica no Direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009) A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... DA SILVEIRA (executado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS ... bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá ... de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente ... -
Decisão Monocrática Nº 5022311-56.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-01-2021
... Soletti, deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a ... da personalidade jurídica, no direito brasileiro, exige a existência de abuso da personalidade ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. 1. A...
...EMENTA. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA DADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA ...1. A desconsideração da personalidade jurídica não se assemelha à ação ...No direito brasileiro, a teoria encontra-se hoje disseminada por ... -
Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. 1. A...
...EMENTA. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA DADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA ...1. A desconsideração da personalidade jurídica não se assemelha à ação ...No direito brasileiro, a teoria encontra-se hoje disseminada por ... -
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica positiva como instrumento efetivador de direitos fundamentais
Objetiva-se com o presente analisar como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica positiva pode ser utilizada de forma a resguarda a função social e a preservação da empresa.Uma vez que a pessoa jurídica adquira personalidade única possibilidade de mitigar tais efeitos e o próprio princípio da autonomia patrimonial é por meio da desconsideração. A teoria, na sua origem,foi utilizada...
... 1 Doutorando em Função Social do Direito na FADISP. Mestre em Direito Negocial pela UEL (2012). Especialista em ... para a atual concepção de pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, quais sejam, a teoria da ficção de Savigny e a teoria da realidade ... -
Acórdão Nº 5022311-56.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO E ORDENOU A INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO.INSURGÊNCIA DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.ALEGADA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAR O DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. TESE AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 28 DO CDC. APLICAÇÃO...
... Soletti, deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a ... da personalidade jurídica, no direito brasileiro, exige a existência de abuso da personalidade ... -
Decisão Monocrática N° 07232623420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA - EPP contra decisão exarada pelo MMª. Juíza de Direito Substituta da 10ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0702517-69.2017.8.07.0001, promovido pela ora agravante em desfavor de JOSE LUIS DE MENEZES SOUSA. Nos termos da r. decisão agravada (ID 27449771 e resposta aos embargos...
...Juíza de Direito Substituta da 10ª Vara Cível de ... grau indeferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, objetivando ... da personalidade jurídica no direito brasileiro, até porque, em qualquer caso de fraude ou de ... -
Acordao N° 1420024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. 1. Demonstrando-se que o sócio-administrador da pessoa jurídica pagou pela aquisição de insumos próprios da atividade da sociedade empresária, resta caracterizada a justa causa para a instauração do incidente de desconsideração inversa da
...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO. DE ...INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA. PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. ...O ordenamento jurídico brasileiro admite o instituto da desconsideração inversa ... -
Análise do EResp 1.306.553/sc e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pela dissolução irregular da empresa
O presente estudo aborda de forma crítica à decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EResp 1.306.553/SC. Parte-se da origem do instituto para analisar o referido julgamento e verificar se as bases da solução condizem com os princípios que deram razão às primeiras aplicações da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que o modelo brasileiro prevê...
... Pietro Cardia Lorenzoni 1 1 Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), ...Considerando que o modelo brasileiro prevê basicamente dois tipos de aplicação da desconsideração: a ... -
Acordao N° 1423489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária constitui medida de exceção, a qual deve ser efetivada somente quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de...
...Acórdão Nº. 1423489. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO ...jurídica no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1999, p.35). Trata-se, porém, ... -
Acordao N° 1423502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 1. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica demanda que, já no seu requerimento, constem as razões pelas quais se compreende que os requisitos específicos para a procedência do pedido estão preenchidos,...
...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE. TÍTULO ...INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. A instauração ...jurídica no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1999, p.35). Trata-se, porém, ... -
Acordao N° 1753349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Não demonstrada. Dissolução irregular. Requisitos. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária constitui medida de exceção, a qual deve ser efetivada somente quando demonstrado...
...Acórdão Nº. 1753349. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO E EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO. ...jurídica no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1999, p.35). Trata-se, porém, ...