desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
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Decisão Monocrática nº 0024424-11.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Julio de 2010
...desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Decisão Monocrática nº 0012611-84.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Julio de 2010
...desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Decisão Monocrática nº 0011761-93.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2011
... empresa, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Decisão Monocrática nº 0012144-71.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Agosto de 2011
... empresa, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Decisão Monocrática nº 0012769-08.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Septiembre de 2011
... empresa, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Decisão Monocrática nº 0012672-08.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2011
... empresa, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Decisão Monocrática nº 0012452-10.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Septiembre de 2011
... empresa, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079649720214050000), 25-11-2021
AGTR Nº: 0807964-97.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: INDUCON DO NORDESTE S A ADVOGADO: DANIELA COSTA ZANOTTA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA LIZ CORRÊA DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. ARTIGO 135, III DO CTN. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA....
...ódigo de Processo Civil/2015, a desconsideração de personalidade jurídica deve ser discutida em ... administradores o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, não sendo ... . . O art. 167 do Código Civil Brasileiro que diz que é nulo o negócio jurídico ... -
Decisão Monocrática nº 0030768-08.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Septiembre de 2010
...desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Acordão nº (MS)73078.2003.900.06.00.5 de Pleno, 5 de Septiembre de 2002
Mandado de Segurança - Bloqueio de Crédito - A determinação para bloqueio e penhora de numerário atende à ordem preferencial estabelecida no art. 655, CPC, que é aplicável ao processo trabalhista, por expressa determinação da regra contida no art. 882, consolidado, não se afigurando em ofensa a direito líquido e certo.
..., não se afigurando em ofensa a direito" líquido e certo. Vistos etc. Mandados de Seguran\xC3"...Salienta que a impetrante possui personalidade jurídica diversa da de seus sócios, e não ..., valendo-se o juízo apenas da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para ... da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro» - editora LTR, lembra que o Direito ... -
Acórdãos nº 0029817-27.2008.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
embargos de declaração efeito meramente infringe e prequestionatório - VIA ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REJULGAMENTO DA MATÉRIA POSTA NOS AUTOS obscuridade, CONTRADIÇÃO e omissão INOCORRENTES EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 0029817-27.2008.8.26.0068; Relator (a): Elliot Akel; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/1
... nominado “pedido de desconsideração da personalidade jurídica com extensão ... Jurídica no Direito Brasileiro”, p. 268/269). Bem observou o MM. Juiz de ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de uma mesma espécie de pessoa jurídica. Cada órgão possui atribuições exclusivas ...personalidade" jurídica por meio do registro. . As pessoas jur\xC3"... a aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica , decidindo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000351-86.2014.5.06.0002), 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. A coisa julgada é um instituto com raízes constitucionais (art. 5.º, XXXVI, da Constituição da República), prevista também no artigo 6.º, § 3.º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que traz em seu bojo as ideias de estabilidade e segurança jurídica, de maneira que os...
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COISA JULGADA. NÃO ....º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que traz em seu bojo as ideias de ... -
Acórdão Nº 0002559-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR (ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL). INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO FAZ PRESUMIR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS DE MODO A AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO
...INCIDENTE DE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA ...INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE. DIREITO, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO. PATRIMONIAL. ... geral adotada no ordenamento jurídico brasileiro, para. fins de desconsideração da personalidade ... -
Acórdão Nº 0042897-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA PRINCIPAL (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA ANALISADA ANTERIORMENTE, EM CARÁTER SUMÁRIO, SOMENTE PARA FINS DE CONCESSÃO DO ARRESTO CAUTELAR. POSSIBILIDADE DE...
...INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE ..., na jurisprudência, que foi adotada, no Direito brasileiro,. a teoria maior (objetiva ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO. : PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. ... se reforma para determinar a desconsideração da personalidade societária e determinar o. ... -
Acórdão Nº 0030295-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-04-2023
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR (CC, ART. 50). INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO, QUE FICA EM DEPENDÊNCIA DO
...INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA. PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA. ...50). INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, DESVIO DE. FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. ... geral adotada no ordenamento jurídico brasileiro,. para fins de desconsideração da personalidade ... -
Acórdão Nº 0064628-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR (CC, ART. 50). INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. MERA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, INSOLVÊNCIA, ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU DISSOLUÇÃO...
...INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA. PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA. ...50). INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, DESVIO DE. FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. ... geral adotada no ordenamento jurídico brasileiro,. a). para fins de desconsideração da ... -
Acórdão Nº 0019596-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR (CC, ART. 50). INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. MERA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, INSOLVÊNCIA, ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU DISSOLUÇÃO...
...INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA. PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PARA. ...50). INOCORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, DESVIO DE. FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. ... geral adotada no ordenamento jurídico brasileiro,. a). para fins de desconsideração da ... -
Acórdão Nº 0019524-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA REVELIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUIZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO À LUZ DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. INSUFICIÊNCIA
...DESCONSIDERAÇÃO DA. PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE. ...No direito brasileiro, a medida se. apresenta a partir de ... -
Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: 0001224-41.2017.8.19.9000 Impetrante: Assessoria Segunda Serviços Administrativos e Empreendimentos Ltda Me e Assessoria Serviços e Administração Ltda Impetrado: Juiz de Direito Do 7º Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital/rj Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. Juizado Especial Cível. Formação de Incidente Em Apartado.
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Decisão Monocrática nº 0018966-13.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2010
... empresa, deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento do ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da ...
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Acordao N° 1280359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa jurídica constituída sob a forma de empresa individual de responsabilidade limitada - eireli. Intimação. Pagamento. Inércia. Penhora. Diligências. Frustração. Atividades. Paralisação. Mudança de sede. Sede desconhecida. Regularidade fiscal. Insubsistência. Baixa. Extinção...
...INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA. PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE ... forma de personificação societária no direito. brasileiro representada pela empresa individual ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046974-95.2020.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N°13.105/2015) RECURSO DE AGRAVO COM MÉRITO PRÓPRIO -ESSÊNCIA INFRINGENTE DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO - NECESSIDADE DE LEVAR AO COLEGIADO DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR - DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEVE SER MANTIDA, JÁ QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A SUA APLICAÇÃO DIREITO PROCESSUAL...
...AGRAVO INTERNO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE. PERSONALIDADE JURÍDIC ...BRASILEIRO. Agravado 2: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO ...APLICAÇÃO -. DIREITO" PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE DE. DESCONSIDERAÇ\xC3"ÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA". EM AÇÃO RESCISÓRIA 0053116-62.2013.8.19.000 \xE2\x80"... -
Decisão Monocrática nº 0012216-58.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2011
... e deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... os mais diversos argumentos de fato e de direito. O jurista Luiz Roberto Sabbato descreve a origem ...ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis:. "A teoria da desconsideração da ...