desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
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Decisão Monocrática nº 0012216-58.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2011
... e deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos ... os mais diversos argumentos de fato e de direito ... O jurista Luiz Roberto Sabbato descreve a ... ção da pessoa jurídica no direito brasileiro, verbis: ... "A teoria da desconsideração da ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0053116-62.2013.8.19.0000 (Cível), 08-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ¿ INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM AÇÃO RESCISÓRIA 0053116-62.2013.8.19.000 ¿ ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA SEÇÃO CÍVEL, DA LAVRA DO EM. DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, NO QUAL, ALÉM DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RESCISÓRIO ENTÃO DEDUZIDO, AINDA FOI O ENTÃO AUTOR (AQUI SUSCITADO 1 ¿ DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO)...
... DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDIC ... : DIRETÓRIO NAC DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO ... Suscitado 2: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE DE ... AÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0046974-95.2020.8.19.0000 (Cível), 08-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM AÇÃO RESCISÓRIA 0053116-62.2013.8.19.000 - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA SEÇÃO CÍVEL, DA LAVRA DO EM. DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, NO QUAL, ALÉM DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RESCISÓRIO ENTÃO DEDUZIDO, AINDA FOI O ENTÃO AUTOR (AQUI SUSCITADO 1 - DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO)...
... DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDIC ... DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO ... Suscitado 2: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE DE ... AÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... PALAVRAS-CHAVE: Direito empresarial. Personalidade jurídica. Direito processual civil. Incidente ... O ordenamento jurídico brasileiro traz uma rede de proteção ao sócio que age com boafé e de acordo com ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... adotadas, bem como desconsiderada a personalidade jurídica da empresa devedora, uma vez constatada ... parte a equívoco, justifica a desconsideração das consequências da intempestividade do ato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000549-02.2017.5.02.0362)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituiçã
... artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento ... Federal, artigo 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... 3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... Não existe crime no Direito Penal brasileiro se o fato não for formalmente (legalmente) ... Solução jurídica: 1. Há tipicidade formal (art. 155 do Código ... como um simples sintoma de uma personalidade inimiga, ou hostil ao Direito. É uma das mais ... Existe a plena desconsideração" das condições e qualidades do sujeito passivo (\xC2" ...
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Acórdão nº 52367583020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EM SEU ART. 50, ADOTOU A CHAMADA TEORIA MAIOR, EXIGINDO, PARA QUE SE POSSA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO SÓ A INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA, COMO, TAMBÉM, A PROVA DE REQUISITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. DESSA FORMA, TEM-S
... procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que contende ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ... O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EM SEU ART. 50, ADOTOU A CHAMADA TEORIA MAIOR, ... -
Acórdão nº 51749598320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JULGADO IMPROCEDENTE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EM SEU ART. 50, ADOTOU A CHAMADA TEORIA MAIOR, EXIGINDO, PARA QUE SE POSSA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO SÓ A INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA, COMO, TAMBÉM, A PROVA DE REQUISITOS LEGAIS...
... improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposta contra Adão ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ... O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EM SEU ART. 50, ADOTOU A CHAMADA TEORIA MAIOR, ... -
Direitos individuais e coletivos
... relacionadas à segurança jurídica , como as que resguardam a legalidade, o direito ... º, do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; ... no âmbito do constitucionalismo brasileiro ... A mulher possui direito fundamental ao ... situações de desrespeito, desconsideração, ofensas e, até mesmo violência, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... de cada povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de ... externos, como: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133, cuja ...
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Acordao N° 1366757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inovação recursal. Não configuração. Preliminar rejeitada. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Requisitos presentes. Decisão reformada. 1 - em se constatando que a insurgência deduzida nas razões recursais fora veiculada, a tempo e modo devidos, perante o primeiro grau de jurisdição, não
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PRELIMINAR ... REJEITADA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... CONFUSÃO ... seu turno, no ordenamento jurídico brasileiro, admite-se o instituto da desconsideração ... -
Acordao N° 1320911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Existência de bens da pessoa jurídica. Não preenchidos os requisitos para a desconsideração. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida em cumprimento de...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ÃO QUE REJEITOU INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE ... PERSONALIDADE JURÍDICA. EXISTÊNCIA DE ... direito positivo brasileiro (artigo 2º da Consolidação das Leis ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de uma mesma espécie de pessoa jurídica. Cada órgão possui atribuições exclusivas ... personalidade jurídica por meio do registro ... As pessoas ... a aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica , decidindo, a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.517295-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2.0000.00.517295-0/000 - 16.2.2006 BELO HORIZONTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - MATÉRIA A SER SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER DE OFÍCIO - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - INCIDENTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - ABUSO DE PERSONALIDADE CONFIGURADO -...
... DE CONHECER DE OFÍCIO - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - INCIDENTE DO PROCESSO DE ECUÇÃO - ABUSO DE PERSONALIDADE CONFIGURADO - POSSIBILIDADE ... Não tendo a ... caso se convença do uso inadequado desse direito, "levantar o véu" da pessoa jurídica e atingir ... Tal artigo positivou no direito civil brasileiro a teoria da desconsideração da pessoa jurídica ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. A atuação dos tribunais ... o direito processual do trabalho brasileiro como o ramo da ciência jurídica, constituído ... do crédito trabalhista; a desconsideração da personalidade jurídica do devedor é ...
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Acórdão nº 51005072120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS SUSCITADOS. RETIRADA DA SOCIEDADE EM MOMENTO ANTERIOR À EMISSÃO DOS CHEQUES OBJETO DA AÇÃO EXECUTIVA. MÉRITO. REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO COMPROVADOS. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EM SEU ART. 50, ADOTOU A CHAMADA TEORIA MAIOR,
... TIPO DE AÇÃO: Desconsideração da Personalidade Jurídica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ... BRASILEIRO, EM SEU ART. 50, ADOTOU A CHAMADA TEORIA MAIOR, ... -
Acórdão Nº 0051827-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA SOBRE ALGUM DESVIO DE FINALIDADE DA PESSOA JURÍDICA (FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO), BEM COMO DE TER HAVIDO CONFUSÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA....
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE ... JURÍDICA (FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO), BEM COMO DE TER ... HAVIDO CONFUSÃO ... ência, que foi adotada, no Direito brasileiro, ... a teoria maior (objetiva ou subjetiva) da ... -
A desconsideração da pessoa jurídica
... ídica, como visto alhures, detém personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial sendo ... injustificáveis, de abusos de direito. Os integrantes da pessoa jurídica invocam o ... Curso de direito civil brasileiro, volume 1. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: ...
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Acordao N° 1351497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Direito civil e do consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica. Citação de sócio de pessoa jurídica. Desnecessidade. Intimação. Suficiente. Precedentes. Pressupostos processuais e materiais da desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Espaço próprio para a incidência da teoria menor da desconsideração. Art. 28, § 5º, do
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. DESCONSIDERAÇÃO DA ERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO DE ... SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... ESPAÇO ... ção, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada ... com a mera ... -
Acórdão Nº 0071409-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA PRINCIPAL. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. BLINDAGEM DE BEM. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA....
... INCIDENTE DE ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... DETERMINAÇÃO DE ... , na jurisprudência, que foi adotada, no Direito brasileiro, a teoria ... maior (objetiva ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000245-74.2020.8.19.9000 (Criminal), 21-10-2020
RESULTADO (VOTO) Vistos etc. Aduz a impetrante que, no intuito de executar sentença de processo em que se saiu vencedora - e após tentativas frustradas de penhora online, penhora portas adentro e de penhora do faturamento - requereu ao juízo impetrado a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. No entanto, o pedido foi indeferido, ao argumento de que a desconsideraç
... por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : PATRICIA VIEIRA LOYOLA ... IMPETRANTE ... : ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... , tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, ... entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na doutrina, na ... , não há que se falar em desconsideração do período de afastamento por acidente de ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, ... societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de ... Direito de Família e Sucessões pela Pontifícia ... p. 19 ... No sistema legal brasileiro a holding fora admitida quando da redação do § ...