desconsideração da personalidade jurídica trabalhista
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O abuso na execução trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica
Opinião: o abuso de autoridade na execução trabalhista
Não são poucos os casos em que o empregado ganha a ação, mas não consegue receber os seus direitos. Isto acontece, na maioria das vezes, por fraude à execução, praticado pelo empregador, o q... - Reforma Trabalhista e Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais
- Reforma trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica a partir da reforma trabalhista
- A regulamentação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na CLT: sua repercussão na justiça do trabalho um ano após a implantação da reforma trabalhista (vigência da Lei n. 13.467/2017)
- A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados
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Reforma trabalhista e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Esse artigo destina-se ao estudo da viabilidade de aplicação, no instituto da desconsideração da personalidade jurídica, das recentes inovações introduzidas no novo Código de Processo Civil (CPC/2015) à luz do Projeto de Lei n. 38/2017 que consubstancia a reforma trabalhista. E, com base na análise principiológica do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e do prejuízo de se utilizar,...
- A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a Lei n. 13.467 /2017 - Reforma trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10442-50.2019.5.03.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior"...
... . EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA ... processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida. . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172-47.2017.5.23.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. TRANSCENDÊNCIA JURIDICA RECONHECIDA. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade...
...EXECUÇÃO. . DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. REDIRECIONAMENTO. ... processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida. . ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, ... societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista. . Abstract: . he presente article ... -
Acórdão nº 2012/0175441-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da exist
...JUDICIAL. . EXECUÇÃO . TRABALHISTA". . DESCONSIDERAÇÃO . DA . PERSONALIDADE JUR\xC3"... desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da existência . ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BEM DE SÓCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. Não se configura conflito de competência quando constrito bem de sócio da empresa em recuperação judicial, à qual, na Justiça do Trabalho, foi aplicada tal...
...ÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO . ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº 480/STJ. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de empresa recuperanda por juízo diverso daquele em que se processa a recuperação judicial não caracteriza, por si só, conflito de competência. 2. Se o patrimônio da recuperanda não é objeto de constrição no juízo
...TRABALHISTA. . DESCONSIDERAÇÃO . DA . PERSONALIDADE . ... desconsideração da personalidade jurídica" de empresa recuperanda por juízo . diverso\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0049828-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos s
...TRABALHISTA . - . DESCONSIDERAÇÃO . DA . JURÍDICA" - CONSTRIÇÃO DE BENS DOS . SÓCIOS - \xC2"...personalidade... -
Acórdão nº 2015/0116668-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE BENS DE SÓCIOS E DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. TERCEIROS NÃO ENVOLVIDOS NO JUÍZO DA...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. SÚMULA 480/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, realizada mediante a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de execução trabalhista, se não...
...DESCONSIDERAÇÃO" . DA . PERSONALIDADE . JURÍDICA. . CONSTRIÇ\xC3"... no âmbito de execução trabalhista, se não houve a . ... -
Acórdão nº 2014/0281125-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SUSCITANTE, PELO JUÍZO LABORAL, PARA SE ALCANÇAR OS BENS DOS SÓCIOS. PATRIMÔNIO DOS S
... DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA . . DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE . ...ção da personalidade jurídica... -
Acórdão nº 2015/0118467-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE BENS DE SÓCIOS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE GRUPO ECONÔMICO A QUE NÃO PERTENCERIA A RECUPERANDA E DE BENS DESTAS....
...SUCESSÃO . EMPRESARIAL. . DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA . ... RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA". . CONSTRIÇÃO DE BENS DE SÓCIOS \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0064656-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SUSCITANTE, PELO JUÍZO LABORAL, PARA SE ALCANÇAR OS BENS DOS SÓCIOS. PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS NÃO ABARCADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 280/STJ. CONFLITO N
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA . ESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA . ...Justiça Especializada, a desconsideração" da personalidade jurídica. 3. \"O juízo da\xC2"... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;. III ... ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) onde a obrigação deve ser ...CAPÍTULO IV. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ARTIGO 133. O ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
...INEXISTÊNCIA. . RECLAMAÇÃO . TRABALHISTA. . ...desconstituição de personalidade" jurídica da empresa interessada e\xC2"... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo estabelecido ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica. ...
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Acórdão nº 2009/0038254-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. BENS DO SÓCIO. PATRIMÔNIOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. 1. Se o patrimônio da falida não é objeto de constrição no juízo trabalhista, mas sim bens dos sócios, não há que se falar em competência do juízo falimentar para execução do crédito reclamado. Precedentes.
...EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6198-79.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE REDIRECIONA A EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE SÓCIOS SEM A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCEPCIONAL MITIGAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Trata-se de mandado de segurança...
...ATO QUE REDIRECIONA A EXECUÇÃO TRABALHISTA EM . FACE DE SÓCIOS SEM A PRÉVIA RAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE . JURÍDICA. ILEGALIDADE ...