desconto bancário e factoring
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: FACTORING E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO DE CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXIGIDA, PELO CÓDIGO CIVIL, PARA CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE FACTORING PELO APONTAMENTO DO NOME DA ORA RECORRIDA A ÓRG
...RECORRENTE. : IVAN FACTORING . ADVOGADO. ...Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring . ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a prazo ou de prestação de serviços (factoring) ou que execute operações de empréstimo, de nanciamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com ... ao histórico de relacionamento bancário e creditício das microempresas e das empresas de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte, ou estejam obrigadas ao ...e) factoring;. f) prestação de serviço de vigilância, ... será feito em qualquer estabelecimento bancário autorizado a receber receitas federais localizado ...
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Acórdãos nº 1039042-74.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
Ação revisional – "Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito e Outras Avenças" firmado com Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – Natureza de fomento mercantil – Ação julgada parcialmente procedente para declarar nula as cláusulas contratuais que acarretem responsabilidade do faturizado pelos créditos cedidos – Apelo do réu – Manutenção do decisum – Contrato que prevê...
... de transmutar a operação de factoring em mútuo bancário ou desconto de ... -
Acórdãos nº 1013466-45.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de nulidade da r. sentença por falta de prova pericial – Desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos – Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide – Faculdade do Julgador de assim proceder – Preliminar afastada. EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO...
...ÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA ... O contrato de desconto de duplicatas assinado por duas ... Distinção entre contrato de “factoring” ou fomento em que o risco da ... -
Acórdãos nº 1013551-64.2016.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
TUTELA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL – NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM GARANTIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ - Cessão dos direitos creditórios à empresa faturizadora, que antecipa os valores decorrentes dos títulos de crédito à cedente, sob a incidência de uma taxa pré-determinada, e, neste momento, obtém o direito sobre os respectivos títulos - Nula é
..., transmuda o contrato de factoring em contrato de desconto bancário, o ... -
A regulação judicial da autonomia privada
A autonomia da vontade, como se conhece na atualidade, é uma herança do liberalismo. Especificamente, o filósofo Kant legou à contemporaneidade o conceito de que autonomia é reger-se por suas próprias leis morais. A tensão entre o capitalismo e os Estados Sociais, sucessores do Estado Liberal, é marcada pelo intervencionismo, a variar de grau de acordo com cada Estado nacional e o momento...
... o direito de regresso no contrato de factoring , o que acaba por regular judicialmente uma ..., confundindo-se com o contrato de desconto bancário, uma forma de empréstimo [..]. 22 Em ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... restrições no mercado que opera com desconto de títulos, justamente por pendências com ..., em operação padrão do comércio -factoring ou desconto bancário] devido à forte ...
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Contratos bancários
...: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma intermediação de ... antecipação bancária distingue-se do desconto, pois neste há a transmissão do domínio do ...factoring ou faturização, também denominado "fomento ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
...1.1 Conversão de empréstimo (bancário, p.ex.) e outros ativos em securities , a serem vendidas a investidores. ... dessa mesma instituição concluíra tratar-se de simulação de desconto bancário de duplicatas. Apesar desse registro, não podemos entender que ... -
Acórdão Nº 1763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. IOF. Alienações de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo às empresas de factoring. Artigo 58 da Lei nº 9.532/97. Inexistência de contradições no julgado. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do...
...vendas a prazo às empresas de factoring. Artigo 58 da Lei nº 9.532/97. Inexistência de ...mercantil se equiparariam ao desconto bancário. Afirma não ser possível se falar de ... -
A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... as distinções com as atividades de factoring , haja vista a indevida equiparação feita pelo ... serem maiores do que o mercado bancário, como forma de cobrir os riscos e efeitos da ... firmam com seus clientes contrato de desconto" de títulos, o que é vedado pelo ordenamento jur\xC3"...
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Relatório e Voto com número 5500216-53.2018.8.09.0067 da 5ª Câmara Cível, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. CHEQUE. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. FACTORING. DESCONTO DE TÍTULO DE CRÉDITO. ATIVIDADE RESTRITA A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 1. Na esteira da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, "não configura julgamento 'ultra' ou 'extra petita', com violação ao...
...um contrato de factoring, o que levou a extinção da ação executiva, ... de factoring e não de mútuo ou de desconto bancário. A propósito, sabe-se que o contrato ... -
Decisão Monocrática Nº 0318463-88.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... vigente entre as partes seria de Factoring e não de cessão de crédito, e ainda pelo fato ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Acórdão Nº 0007046-83.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. RECURSO DO EMBARGADO. SUSCITADA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TESE INSUBSISTENTE. NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE VINCULADA E EMITIDA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. RISCO DA OPERAÇÃO. CÁRTULA DESTITUÍDA DE AUTONOMIA SUFICIENTE A AUTORIZAR O MANEJO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TORRES MARQUES APELANTE: CAVALER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (EMBARGADO) APELADO: ... do negócio entabulado entre as partes - desconto de duplicatas (fl. 4) - e que deram origem à ...édias".Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Acórdão Nº 0318463-88.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA APELANTE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA NO CONTEXTO NARRADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A AUTORIZAR O JULGAMENTO DO FEITO. ALEGADA A ATIVIDADE DE SECURITIZAÇÃO. REJEIÇÃO. OPERAÇÃO DE FACTORING BEM DELINEADA. RECOMPRA DOS TÍTULOS....
... não se confunde com a atividade de factoring. Alega a apelante não desenvolver a prática do ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Acórdão Nº 5002367-13.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO.RECURSO DAS RÉS.INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE DE FACTORING PRATICADO PELAS RÉS. CONTRATO EM DEBATE COM NATUREZA DE FOMENTO MERCANTIL, INDEPENDENTEMENTE DE SUA DENOMINAÇÃO OU DA PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO CESSIONÁRIA. ANÁLISE DO PEDIDOS À LUZ DO...
... com a parte adversa se trataria de factoring, não sendo hipótese de securitização de ...DESCONTO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... -
Acórdão Nº 0316644-21.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA APELANTE.DIALETICIDADE. DESCUMPRIMENTO EM PARTE. RAZÕES RECURSAIS PARCIALMENTE EXTRAÍDAS, IPSIS LITTERIS, DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.TESES REMANESCENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA A ATIVIDADE DE SECURITIZAÇÃO. REJEIÇÃO. OPERAÇÃO DE FACTORING BEM DELINEADA. RECOMPRA DOS TÍTULOS.
... não se confunde com a atividade de factoring. Alega a apelante não desenvolver a prática do ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Acórdão Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU EM PARTE E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA APELANTE.NULIDADE DO PRONUNCIAMENTO UNIPESSOAL. SUSCITADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO ENFOQUE DO TEMA. REJEIÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA À LUZ DO CONTEXTO FÁTICO E DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CORRELATO. SUBMISSÃO DA TEMÁTICA POR OCASIÃO DO PRESENTE...
...Não se pode confundir a atividade de factoring, com as atribuições exclusivas das ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Acórdão Nº 0007045-98.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. RECURSO DO EMBARGADO. SUSCITADA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA ENFRENTADA PELO COLEGIADO EM RECURSO CONEXO. NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE VINCULADA E EMITIDA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. RISCO DA OPERAÇÃO. CÁRTULA DESTITUÍDA DE AUTONOMIA SUFICIENTE A AUTORIZAR O MANEJO DA EXECUÇÃO....
... TORRES MARQUES APELANTE: CAVALER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (EMBARGADO) APELADO: ... do negócio entabulado entre as partes - desconto de duplicatas (fl. 4) - e que deram origem à ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Acórdão Nº 0007047-68.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. RECURSO DO EMBARGADO. ALEGADA A VALIDADE DA EXPROPRIATÓRIA E A HIGIDEZ DO TÍTULO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 1.010, II E III, DO CPC. MATÉRIA DE MÉRITO SUBMETIDA AO COLEGIADO POR...
... TORRES MARQUES APELANTE: CAVALER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (EMBARGADO) APELADO: ... do negócio entabulado entre as partes - desconto de duplicatas (fl. 4) - e que deram origem à ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Decisão Monocrática Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2022
...Não se pode confundir a atividade de factoring, com as atribuições exclusivas das ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0305865-61.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... APELANTE: SUL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (AUTOR) APELADO: JULIA ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Acórdão Nº 0312048-87.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. RECURSO DA EMBARGADA.PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. EXPEDIENTE QUE NÃO SERVE À FORMULAÇÃO DE PRETENSÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO.NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. OMISSÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO...
...DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ..., não se pode confundir a atividade de factoring, com as atribuições exclusivas das ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Acórdão Nº 0300485-42.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. FACTORING. PRETENDIDA A CONSTITUIÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. AVENÇA DESTINADA À REGULAMENTAÇÃO DO FOMENTO COM CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO INADIMPLEMENTO DAS DUPLICATAS CEDIDAS. PACTUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O RISCO DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER...
..., não se pode confundir a atividade de factoring, com as atribuições exclusivas das ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...édias".Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...