desconto bancário e factoring
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Acórdão Nº 0000465-04.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... desconto sobre eventuais créditos que as requerentes ... ítulos das autoras e trocavam e outras factoring, quais sejam Silverado (Fundo de Investimentos em ... , posteriormente, a cobrança via boleto bancário ... A título ilustrativo: ... Logo, o lastro ...
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Acórdão Nº 0007450-86.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... desconto sobre eventuais créditos que as requerentes ... ítulos das autoras e trocavam e outras factoring, quais sejam Silverado (Fundo de Investimentos em ... , posteriormente, a cobrança via boleto bancário ... A título ilustrativo: ... Logo, o lastro ...
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Acórdão Nº 0016451-02.2007.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... , INCOMPATÍVEL COM O FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO NOS CRÉDITOS ... de Joinville (1ª Vara de Direito Bancário), em que é Apelante Valorem Fomento Mercantil ... o desconto de títulos, serviço prestado exclusivamente por ...
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Entrevista ? Representante acadêmico ? Economista
... quebra gera um problema para o sistema bancário e a intervenção redentora é do Banco Central, ... ê não pode proibir o lojista de dar um desconto, e o parcelado, sem juros, para o consumidor, é ... não tem que regular consórcio, nem factoring , nem cartão de crédito ... Tem outra… Te ...
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Acórdão nº 1.0518.13.016935-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO CITRA PETITA - NÃO OBSERVAÇÃO - PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVAÇÃO - AGRAVO RETIDO - IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO MORA - INEXISTÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE LEI 10.931/2004 - AFASTADA - IRREGULARIDADE FORMAL CÉDULA - NÃO OBSERVAÇÃO - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO E NÃO EXECUÇÃO - PAGAMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CAPITALIZAÇ
... , inclusive abertura de crdito e desconto de ttulos (Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril ... , empresa que exercer as atividades de factoring, de direitos creditrios resultantes de vendas a ... -
Acórdão Nº 0011358-93.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... :"A operao defomentomercantil ou "factoring" permite faturizada receber antecipadamente o ... entre as partes confundir-se-ia com o desconto bancrio, o que somente as instituies financeiras ...
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Acórdão Nº 0012327-11.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... teor.A operao defomentomercantil ou "factoring" permite faturizada receber antecipadamente o ... entre as partes confundir-se-ia com o desconto bancrio, o que somente as instituies financeiras ... -
Acórdão Nº 0011358-93.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... teor.A operao defomentomercantil ou "factoring" permite faturizada receber antecipadamente o ... entre as partes confundir-se-ia com o desconto bancrio, o que somente as instituies financeiras ... -
Acórdãos nº 1002190-57.2014.8.26.0347 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Noviembre de 2018
... ítulo dado em garantia do factoring ou mesmo confissão de dívida em termos ... em cédula de crédito bancário devidamente protestada. Art. 94, I, da Lei ... É de se insistir em que não há desconto, nem antecipação de recursos. O pagamento ...
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Acórdão Nº 5058777-15.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 7º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE GETÚLIO (SUSCITADO). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. CAUSA DE PEDIR DIRETAMENTE RELACIONADA À ATIVIDADE DE CONCESSÃO DE CRÉDITO DESENVOLVIDA PELA DEMANDANTE. MATÉRIA COM CARIZ NITIDAMENTE...
... de confisso de dvidas, border de desconto de duplicatas ou cheques e/ou contrato de ... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; 1 Excluem-se da competncia em razo da matria, ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... -se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento. (Incluído ... ça remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições; ... XIV - o período em que ... Sociedades de fomento mercantil - factoring ...
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... o norte-americano), como o leasing, o factoring, o franchising etc., e da consagração legal e ... Revista do Direito Bancário e Mercado de Capitais ... v. 76. São Paulo: Ed ... – comercialização de planos com mero desconto (cartão-desconto), contraditoriamente à oferta ...
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Decisão Monocrática Nº 5018604-12.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2022
... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; eII - cumprir as cartas precatrias e as cartas ... CONTRATAO DE EMPRSTIMO CONSIGNADO, COM DESCONTO SOBRE A RESERVA DEMARGEMCONSIGNVELDE CARTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5018541-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2022
... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; e"II - cumprir as cartas precatrias e as cartas ... CONTRATAO DE EMPRSTIMO CONSIGNADO, COM DESCONTO SOBRE A RESERVA DEMARGEMCONSIGNVELDE CARTO DE ...
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Acórdão Nº 5035741-75.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... 31 de dezembro de 1964) e empresas de factoring; eII - cumprir as cartas precatrias e as cartas ... , cdula de crdito industrial,consrcio, desconto de duplicata e financiamento imobilirio, ...
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Acórdão Nº 5028817-77.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 2º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA POR DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas em todo o territrio do Estado de Santa ... pelo banco acionado, porquanto o desconto da parcela mensal devida a ttulo de emprstimo ... -
Acórdão nº 50052804320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OPERAÇÃO DE FACTORING. PRÁTICA DE JUROS ABUSIVOS NÃO DEMONSTRADA. REMUNERAÇÃO, PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE COMISSÃO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM JUROS. NÃO É ILEGAL OU ABUSIVA A COBRANÇA DE COMISSÃO PELA FATURIZADORA, FORMA PELA QUAL É REMUNERADA PELO SERVIÇO PRESTADO. REMUNERAÇÃO ESTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM JUROS,...
... teriam sido praticados pela empresa de factoring ré, tal como produção de prova testemunhal, ... não se trata de negócio jurídico bancário, mas de compra e venda de ativos financeiros ... está diante de operação bancária de desconto de títulos, mas, sim, de cessão onerosa de ... -
Acórdão Nº 5047980-43.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO OS JUÍZOS DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DO CAMPO (SUSCITANTE) E DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITADO). PROCESSO SUBJACENTE QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DE ÍNDOLE BANCÁRIA. DEMANDA AJUIZADA, CONTUDO, ANTERIORMENTE AO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º, INCISO I, B, DA RESOLUÇÃO N. 2/2021 DESTA CORTE. CASO DOS AUTOS QUE NÃO SE ENQUADRA...
... de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ausncia do efetivo proveito ... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; (Acrescentada pelo art. 1 da Resoluo TJ n. 12 de ... -
Acórdão Nº 5030002-87.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... centavos), com a primeira parcela de desconto realizada no ms 11/2020, sendo que, restou ...
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Acórdão Nº 5025179-70.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; 1 Excluem-se da competncia em razo da matria, ... acima informado, tampouco autorizou o desconto em seu benefcio previdencirio. Objetivando ...
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Acórdão Nº 5052002-47.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 3º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE EFETUOU COMPRA JUNTO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REQUERIDO E, COMO DE PRAXE, PARCELOU O PAGAMENTO EM CREDIÁRIO DA LOJA....
... de 1964) e tambm as empresas de factoring, originrias das reas insular e continental do ... ALEGAO DE DESCONTO DE VALOR CORRESPONDENTE A SEGURONOAUTORIZADO EM ... -
Acórdão Nº 5018780-88.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) EDA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO CUJA ORIGEM O AUTOR ALEGA DESCONHECIMENTO....
... DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIO DE ... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; e"II - cumprir as cartas precatrias e as cartas ... -
Decisão Monocrática Nº 5029343-10.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2023
... Bancário:I - processar e julgar:( ... )d) a partir de 4 de ... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas em todo o território do Estado de ... de R$ 450,00, totalizando até o hoje o desconto" indevido de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004189-35.2011.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE REGRESSO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO IRREGULAR DE DUPLICATA NEGOCIADA POR CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DEMANDANTE (ENDOSSATÁRIA) QUE BUSCA PERANTE A DEMANDADA (ENDOSSANTE) O RESSARCIMENTO DO MONTANTE QUE PAGOU À VÍTIMA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ À RESTITUIÇÃO DE TÃO SOMENTE A METADE DA INDENIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO A
... DISCUSSÃO A RESPEITO DE CONTRATO DE FACTORING, DE NATUREZA EMINENTEMENTE BANCÁRIA E ... está prevista no contrato de desconto antecipado de duplicatas. No mais, sustentou que ... de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o ... -
Acórdão Nº 5006750-55.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... : Juízo da 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis ... 31 de dezembro de 1964) e empresas de factoring; e§1º - Excluem-se da competência em razão da ... demandas onde se discute a legalidade do desconto mensal efetuado a título de cartão de crédito ...