desconto bancário e factoring
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Decisão Monocrática Nº 0501972-36.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... APELANTE: KLININVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA APELADO: RUAN CARLOS ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0314225-67.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
...Não se pode confundir a atividade de factoring, com as atribuições exclusivas das ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Decisão Monocrática Nº 5010646-26.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2023
... que retira das empresas, ainda que de factoring, a prerrogativa de contratarem tarifas mais, ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...édias".Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... com qualquer outro, especialmente o de seguro de crédito, desconto de títulos e financiamento. . A cessão de crédito na operação de ... crédito, os créditos de firma, as operações de del credere bancário, além das operações de câmbio. Como créditos de firma, ele encaixa os ...
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Acórdãos nº 0210601-13.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0210601-13.2011.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. EXIGÊNCIA DE NOTA PROMISSÓRIA. CARACTERIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE FACTORING COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIMENTO. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DE DESCONTO DE TÍTULOS COM GARANTIA DE...
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Acórdão Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DEOMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGADO QUE APRECIOU DE MANEIRA CLARA E COERENTE A TEMÁTICA. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PARA MODIFICAR O RESULTADO DESFAVORÁVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
.....] Outrossim, o risco da operação de factoring não pode ser repassado ao faturizado ante a ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...édias".Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Acórdão Nº 0300354-44.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.FACTORING. PRETENDIDA A COBRANÇA DA FATURIZADA QUANTO AOS TÍTULOS INADIMPLIDOS. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DA OPERAÇÃO REMUNERADO PELO DESÁGIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FORMAÇÃO DOS TÍTULOS DESTITUÍDA DE PROVA MÍNIMA. MANUTENÇÃO.VALORES CONCEDIDOS EM DECORRÊNCIA DE "ANTECIPAÇÃO". TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EM...
... TORRES MARQUES APELANTE: ANCORA FACTORING EIRELI (AUTOR) APELADO: FABRICA DE LAMINAS DE ... formais inerentes às operações, se de desconto de títulos hígidos ou imprestáveis, oriundos ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Decisão Monocrática Nº 5010646-26.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2023
... que a recorrente não é uma empresa de factoring, muito menos seu contrato, como confundiu o ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Processo nº 0237857-06.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa Recursos de Apelação. Protesto de Título Prescrito. Autor que Afirma Não Possuir Dívidas Junto Às Rés. Discussão Da Modalidade de Transmissão Do Título que Se Mostra Infrutífera No Caso Concreto. Não Havendo Prova Da Origem Da Dívida, Ambas As Rés Respondem Solidariamente Pelos Danos Causados Ao Autor. Dano Moral In Re Ipsa. "nos Casos de Protesto Indevido de Título Ou Inscrição...
...O factoring...desconto. Imaginar o contrário . ...desconto bancário", que são exclusivas de instituiç\xC3"... -
Acórdão Nº 5044326-19.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS -CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -LANÇAMENTO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - DEMANDA INTERPOSTA PERANTEVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASCURRA - REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DE RIO DO SUL EM VIRTUDE DA MATÉRIA - COMPETÊNCIA DECLINADA -...
...: Juízo da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da ... 31 de dezembro de 1964) e empresas de factoring; eII - cumprir as cartas precatórias e as cartas ...-CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - LANÇAMENTO A TÍTULO ... -
Acórdão Nº 5043157-94.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS -CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -LANÇAMENTO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - DEMANDA INTERPOSTA PERANTEA PRIMEIRA VARA DE ITUPORANGA - REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DE RIO DO SUL EM VIRTUDE DA MATÉRIA - COMPETÊNCIA DECLINADA - CONFLITO...
...: Juízo da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da 1ª ... 31 de dezembro de 1964) e empresas de factoring; [..]§ 1º Excluem-se da competência em ...-CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - LANÇAMENTO A TÍTULO ... -
Acórdão Nº 5009537-57.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS -CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL MEDIANTE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEMANDA INTERPOSTA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASCURRA - REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DE RIO DO SUL EM VIRTUDE DA MATÉRIA - COMPETÊNCIA DECLINADA - CONFLITO SUSCITADO PELO TOGADO DA ALUDIDA UNIDADE...
...: Juízo da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da ... 31 de dezembro de 1964) e empresas de factoring; [..]§ 1º Excluem-se da competência em ...-CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL MEDIANTE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEMANDA ... -
Acórdão Nº 5005419-97.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA EMBARGADA-EXEQUENTE.NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). INEXISTÊNCIA DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. PRESENÇA DE CLÁUSULA QUE IMPÕE O RISCO DO NEGÓCIO À CONTRATANTE FATURIZADA. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FATURIZAÇÃO RECONHECIDO.INADIMPLÊNCIA DOS TÍTULOS OBJETO DE...
... como forma de garantir operações de factoring, o que desconstitui sua autonomia e sua natureza ...-o às operações de mútuo e de desconto de títulos, atividades típicas das ... O contrato bancário assemelhado ao fomento mercantil é, sem dúvida, ... -
Decisão Monocrática Nº 0316644-21.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2022
... não se confunde com a atividade de factoring. Alega a apelante não desenvolver a prática do ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0071325-15.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
DIREITO EMPRESARIAL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CAMBIAL DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONTRATO DE FACTORING. ARRANJO CONTRATUAL EM QUE O RISCO DO INADIMPLEMENTO É ASSUMIDO PELA FATURIZADORA. ASSUNÇÃO DE RISCO QUE SE CONSTITUI EM ELEMENTO ESSENCIAL DA AVENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA
...Apelado: Hemaf Factoring Ltda. Origem: 9ª Vara Cível da Comarca de ...pagaria, por exemplo, em um contrato de desconto bancário, no qual a instituição. financeira ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Decisão Monocrática Nº 5024976-88.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2023
...factoring, regido pelo princípio da autonomia da vontade e ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...édias".Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Acórdão Nº 0305139-87.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES.PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REJEIÇÃO. AGENTES QUE FIGURARAM COMO PARTES NO PACTO EXEQUENDO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR EMPRESA DE FACTORING. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SUSCITADA A INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. TESE ACOLHIDA. AVENÇA DESTINADA À...
..., não se pode confundir a atividade de factoring, com as atribuições exclusivas das ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...édias".Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring repousa na sua ... -
Acórdãos nº 1001907-94.2015.8.26.0348 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AVALISTA – NOTAS PROMISSÓRIAS – GARANTIAS OFERTADAS EM CONTRATO DE FACTORING – AUSÊNCIA DE TÍTULOS EXECUTIVOS HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA COMO FORMA DE EXERCITAR O DIREITO DE REGRESSO PELO INADIMPLEMENTO DOS TÍTULOS TRANSFERIDOS EM CONTRATO DE FACTORING – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NULIDADE DO AVAL...
... OFERTADAS EM CONTRATO DE FACTORING AUSÊNCIA DE TÍTULOS EXECUTIVOS ... de factoring em contrato de desconto bancário, o que é inadmissível. Neste ... -
Decisão Monocrática Nº 0049384-23.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... não se confunde com a atividade de factoring. Alega a apelante não desenvolver a prática do ..., tendo em vista os vícios verificados [desconto de cheques furtados], em decorrência da ...édias".Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... SUM-239 BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ...ágrafo único é mesquinho ao limitar o desconto" ao imposto devido, não proporcionando a devoluç\xC3".... Nos contratos de factoring , desde que este mecanismo não seja usado com a ...
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Acórdão Nº 0004932-32.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
...Apelante:. J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO. Apelada:. COMERCIAL LTDA. CÍVEL E ...é vedada à apelada operar o desconto antecipado de títulos, pois é. negócio ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC - APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0005893-36.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
...Apelante:. J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO. Apelada:. COMERCIAL LTDA. CÍVEL E ...é vedada à apelada operar o desconto antecipado de títulos, pois é. negócio ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC - APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0004947-98.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
...Apelante:. J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO. Apelada:. COMERCIAL LTDA. CÍVEL E ...é vedada à apelada operar o desconto antecipado de títulos, pois é. negócio ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC - APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0005887-29.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
...Apelante:. J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO. Apelada:. COMERCIAL LTDA. CÍVEL E ...é vedada à apelada operar o desconto antecipado de títulos, pois é negócio. ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC - APLICAÇÃO DO ...