desconto bancário e factoring
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Acórdão Nº 0005887-29.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E ... desconto antecipado de títulos, pois é negócio ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART ... 535, DO CPC - ... -
Acórdão Nº 0005857-91.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E ... desconto antecipado de títulos, pois é ... negócio ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART ... 535, DO CPC - ... -
Acórdão Nº 0015903-08.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... Apelada: J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E ... desconto antecipado de títulos, pois é ... negócio ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART ... 535, DO CPC - ... -
Acórdão Nº 0005892-51.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E ... desconto antecipado de títulos, pois é ... negócio ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART ... 535, DO CPC - ... -
Acórdão Nº 0004945-31.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E ... desconto antecipado de títulos, pois é ... negócio ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART ... 535, DO CPC - ... -
Acórdão Nº 0004931-47.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. (I) AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E CAUTELARES INOMINADAS. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I.I) INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA FATURIZADA. (I.II) INCIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E ... desconto antecipado de títulos, pois é ... negócio ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART ... 535, DO CPC - ... -
Índice remissivo por autor
... os sigilos telefônico, profissional e bancário - I - Introdução. II - O sigilo telefônico ... de Sousa - Endosso sem garantia e factoring - 1. Aquisição de crédito e cessão de ... 2. O contrato de factoring e o desconto bancário. 3. O factoring e a operação de ...
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Processo nº 0256051-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS EFEITOS NEGATIVOS DO PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO. Verbete nº 475 da Súmula do E. STJ. Autor que em sua inicial não nega a existência da dívida. Cancelamento do protesto. O endosso translativo (endosso próprio) é o ato cambiário, praticado unilateralmente pelo endossante,
... O factoring, como elucidado pelas construções pretorianas, ... ício de tal situação as altas taxas de desconto. Imaginar o contrário significaria considerar a ... como operação de mútuo ou desconto bancário, que são exclusivas de instituições ... -
Processo nº 0015565-97.2013.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS EFEITOS NEGATIVOS DO PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO. TÍTULO PRESCRITO. ILICITUDE DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE DA 1ª RÉ. Verbete nº 475 da Súmula do E. STJ. Questionamento da dívida fundada meramente na ¿teoria do esquecimento¿. Cancelamento do protesto. O endosso translativo (endosso próprio) é o...
... O factoring, como elucidado pelas construções pretorianas, ... ício de tal situação as altas taxas de desconto. Imaginar o contrário significaria considerar a ... como operação de mútuo ou desconto bancário, que são exclusivas de instituições ... -
Processo nº 0401256-80.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Recurso de Apelação. Acórdão. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. 1. Nos Embargos de Declaração, Ainda que para Fins de Prequestionamento, É Necessária a Ocorrência Dos Vícios Previstos No Artigo 1.022 Do Código de Processo Civil. 2. Na Hipótese, Inexiste Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Havendo, Ao Revés, Nítida Pretensão de...
... O factoring, como elucidado pelas construções ... tal situação as altas taxas de desconto. Imaginar o contrário ... desconto bancário", que são exclusivas de instituiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302868-51.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMBARGANTE. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. ARGUIÇÃOEM CONTRARRAZÕES PELA PARTE APELADA. ALEGADA FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL, POR NÃO IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VÍCIO INEXISTENTE. TESES RECURSAIS APTAS, EM TESE, A COMBATER A SENTENÇA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1.010, II E III, DO CPC. FUNDAMENTO...
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Acórdão Nº 0311801-13.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 485, VI, DO CPC). RECURSO DA EXEQUENTE.SECURITIZADORA QUE BUSCA A COBRANÇA DOS DÉBITOS INADIMPLIDOS RELATIVOS A DUPLICATAS MERCANTIS CEDIDAS PELA SECURITIZADA. CONTRATO COM NATUREZA DE FOMENTO MERCANTIL, INDEPENDENTEMENTE DE SUA DENOMINAÇÃO OU DA PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO CESSIONÁRIA. PRESENÇA DE...
... pelo juízo da 1º Vara de Direito Bancário da Comarca de Joinville, nos autos da ação de ... mercantil, pressupõe que a empresa de factoring preste serviços aos clientes com o objetivo de ... por conseqüência, dos fatores (taxa de desconto aplicada para compra do título)' (ob. cit., p ... -
Acórdão Nº 0121478-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA COMO GARANTIA DE REGRESSO. CESSÃO DE CRÉDITOS EM OPERAÇÃO DE FACTORING. IMPOSSIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DAS GARANTIAS DE SOLVABILIDADE E RECOMPRA. RISCO DA FATURIZADORA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL EM FACE DA FATURIZADA E INTERVENIENTES
... INEXIGIBILIDADE ... FACTORING ... IMPOSSIBILIDADE ... SOLVABILIDADE ... contrato de desconto bancário, no qual a instituição financeira ... -
Do Factoring (Faturização)
... Bulgarelli esta atividade é: "Bastante assemelhada ao desconto bancário, a operação de factoring repousa na sua substância, numa ...
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Acórdão Nº 5000693-58.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COBRANÇA E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS. INCONFORMISMO DE AMBOS OS LITIGANTES. I. RECURSO DAS AUTORAS. 1. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES DECORRENTES DO AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE RECOMPRA DEVEM SER...
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Acórdão Nº 0300592-09.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMÁTICA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA.ALEGADA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.MÉRITO. DEFENDIDA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS...
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Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTEÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIAS DECIDIDAS EM DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. APELO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS.2....
... (FACTORING) C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... DESCONTO DE DESPESAS ... RELATIVAS A TAXAS, TARIFAS OU ... Os Autores confundem contrato bancário(desconto) com contrato de ... factoring, onde o ... -
Acórdão Nº 5032808-32.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS -CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -LANÇAMENTO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - DEMANDA INTERPOSTA PERANTEA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CRICIÚMA - REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO LITORAL SUL CATARINENSE (MELEIRO) EM VIRTUDE DA MATÉRIA - COMPETÊ
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Acórdãos nº 0006821-41.2011.8.26.0323 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – Embargos à execução – Nota promissória – Execução contra a cedente – Emissão de nota promissória para garantia de eventuais vícios nos títulos ou para garantia da existência do crédito - Factoring – Empresa que assume o risco quanto à inadimplência dos títulos – Alegação da empresa de factoring de emissão fraudulenta de duplicatas, que não possuem lastro – Cedente que responde por...
... , em que é apelante VILLA REAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado ... não se confunde com o desconto bancário, como esclarece o autor: “A ... -
Acórdão Nº 0623582-74.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO E OUTRAS AVENÇAS.AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA -CESSÃO DE CRÉDITOS EM OPERAÇÃO DE FACTORING -INEXIGIBILIDADE DAS GARANTIAS DE SOLVABILIDADE E RECOMPRA –RISCO DA FATURIZADORA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL EM FACE
... CESSÃO DE CRÉDITOS EM OPERAÇÃO DE FACTORING - INEXIGIBILIDADE ... DAS GARANTIAS DE ... de créditos recebíveis, com deságio (desconto sobre o ... valor do título de crédito), suas ... contrato de desconto bancário, no qual a instituição financeira não ... -
Acórdão Nº 0311546-17.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DO EXEQUENTE-EMBARGADO.EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM AO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE...
... DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) CELEBRADO COM OUTRA PESSOA JURÍDICA. EMBARGADA ... realizados a cada operação de desconto de títulos com a faturizadora; (e) a ... dispõe: "A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a ... -
Acordão nº 0000094-78.2012.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... mercado, trocando-os em operação de factoring, ou mesmo em simples desconto bancário de ...
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Relatório e Voto com número 0292035-98.2009.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADOS. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). CESSÃO DE CRÉDITO. CHEQUE. RESPONSABILIDADE DA FATURIZADA PREVISTA NO CONTRATO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. 1 - ?O factoring é o negócio jurídico entre duas empresas, em que uma delas entrega à outra um título de crédito, recebendo, como contraprestaçã
... APELADO: ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ... RELATORA: DES.ª MARIA ... desconto de títulos, mas cessão de crédito. Tal ... as dificuldades ínsitas ao desconto bancário, eliminando custos operacionais, ... porquanto ao ... -
Acórdãos nº 1081571-45.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO – Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Cambial cc. Anulação de Protesto Indevido julgada procedente – Ação de prestação de contas em apenso julgada improcedente e cautelar prejudicada - Cláusula de recompra – Emissão de nota promissória em garantia do direito de regresso – Factoring – Empresa que assume o risco – Ausência de alegação de vício na emissão das duplicatas – Empresa
... do direito de regresso Factoring Empresa que assume o risco ... -45.2015.8.26.0100 -Voto nº 4256 5 desconto bancário, como esclarece o autor: “A ... -
Acórdãos nº 9108978-45.2005.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
VOTO Nº 25456 INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Operação de factoring. Nota promissória emitida em garantia da solvência das duplicatas faturadas. Risco do faturizador. Cláusula de regresso admissível somente para garantia da válida existência dos créditos cedidos. Nulidade da nota promissória. Precedentes. Dano moral. Pessoa jurídica. Configuração, na espécie. Prova de dano à honra...
... em que são apelantes TEMPO FACTORING LTDA e REMESA S/A IND E COM, é ... de factoring em contrato de desconto bancário, o que é inadmissível, por ...