desconto bancário e factoring
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Acórdão nº 50033038620218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... por sofrer constrangimentos de desconto e cobranças abusivas em sua conta bancária ... - Cédula de Crédito Bancário nº 347158176, pactuado em 10/05/2021, no valor ... prazo ou de prestação de serviços ( factoring ); c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa ...
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Falência e recuperação de empresas
... , Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... Tal estudo pormenorizado torna-se ainda ... de cartão de crédito; empresas de factoring ), as quais sofrerão uma intervenção do Banco ... do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título; ... II – o pagamento de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO" – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTA\xC3" ... CONSUMIDOR. DESCONTO SOBRE O SALDO DEVEDOR. LIBERALIDADE DA ... 19 FACTORING – CHEQUES – OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES ...
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Civil - Comercial
... @Contrato bancário - aplicação do código de defesa do consumidor ... cheque especial - cláusula que permite desconto em conta corrente - possibilidade - ... @Protesto indevido - empresa de factoring que adquire títulos em razão de fomento ...
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Da advocacia
... ção; a primeira, que quebrou o sigilo bancário, não teceu qualquer consideração sobre a ... édito do exequente, de rigor admitir o desconto em folha de pagamento do devedor, solução que, ... GUILHERME JUREMA FALCÃO leciona que " Factoring não é banco, nem instituição financeira ...
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Acórdão Nº 0000623-90.2014.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS". PROTESTO DE DUPLICATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ADMISSIBILIDADE. ALMEJADA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INVIABILIDADE. RECURSO SUBSCRITO POR CURADOR NOMEADO (PARTE REVEL, CITADA POR EDITAL - ART. 72, II, DO...
... IRRESIGNAO DA EMPRESA FACTORING. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAO DA ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO.REPETIO DE ... -
Acordão nº 0000394-70.2010.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Febrero de 2012
... reclamada alegou que tal depósito bancário se refere a "desconto de duplicatas em factoring, ...
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Decisão Monocrática Nº 5045483-22.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-08-2023
... º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário que, nos autos do cumprimento de sentença n ... DESCONTO MENSAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; b) a partir de 13 de setembro de 2021, as novas ...
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Acordão da , 24-04-2023
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. CHEQUE. CESSÃO DE CRÉDITO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não incide o princÃpio da inoponibilidade das exceções pessoais quando o principal instrumento entabulado entre as partes consiste em uma cessão de crédito.2. NÃ
... elencados referem-se a contrato de factoring, que não se confunde com a operação de ... DESCONTO BANCÁRIO ... CESSÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2003.36.00.008505-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2006
... pela própria empresa Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, já nos dá conta das ... a determinação de quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como de seqüestro dos bens, ... No desconto bancário, o banco tem o direito de regresso ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... AUTUAÇÃO PELO PROCON. LOJISTAS. DESCONTO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO OU CHEQUE EM ... cláusula contratual de financiamento bancário que contenha uma fór- ... 132 Para assistir as ... ( leasing ), alienação fiduciária e factoring , que haviam sido firmados com base na moeda ...
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Acórdãos nº 0159957-48.2011.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Impossibilidade - Contrato de factoring Nota promissória exigida como ... ser confundida com a operação de desconto de duplicatas, atividade esta típica ... com contrato de desconto bancário porque nele os títulos são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1272-23.2011.5.09.0663)
... `factoring-, com a mera realização negócios de compra de ... na conta da executada e envia o boleto bancário para o sacado (cliente da executada). Aduz que o ... numerário ao faturizado, mediante desconto sobre o valor do título cedido, ficando com o ...
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Histórico das práticas de concessão de crédito por meio de cartões no Brasil
... 4. Tarifa de desconto: é a tarifa que o adquirente cobra do ... a empresas de fomento mercantil ( factoring) para o uso dos cheques pós-datados, tendo em ... , na prática, a operação de desconto bancário de títulos de crédito ... Em abril de 1995, ...
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Acórdão nº 1.0430.13.000514-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - RISCOS ATRIBUÍDOS AO FATURIZADO - É da essência do contrato de factoring o faturizador suportar os prejuízos pela inadimplência do crédito adquirido e subrogado mediante instrumento de cessão.- Há abusividade na cláusula que transfere para o faturizado o risco do negócio de factoring.
... em desfavor de FORT CARD NEGCIOS DE FACTORING LTDA, que julgou improcedentes os embargos nos ... factoring, mas, na verdade, consiste no desconto de cheques e duplicatas. Isso porque, os ricos do ... -
Acórdão nº 1.0405.07.000646-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2008
EMENTA: EXECUÇÃO - EMPRESA DE FACTORING - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EMPRÉSTIMO DE VALORES ... numerário ao faturizado, mediante desconto sobre o valor do título cedido, ficando com o ... Bastante assemelhada ao desconto bancário", a operação de 'factoring' repousa na sua subst\xC3" ...
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Factoring. Operação de crédito consistente na ... Não se confunde com o desconto bancário, pois este pressupõe cláusula pro ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO APÓS DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA MEDIATA E IMEDIATA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO COM APOIO NA ACUSAÇÃO MÚTUA ENTRE O AUTOR IMEDIATO E OS SUPOSTOS AUTORES MEDIATOS. IRRELEVÂNCIA DA ESTRATÉGIA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ARQUIVAMENTO COM ENCAMPAÇÃO DAS RAZÕES MINISTERIAIS. ATO JUDICIAL...
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Procedimentos registrais no RTD
... Cédula de crédito bancário" ... Cédula de Crédito Bancário (CCB) é o t\xC3" ... 14 Contrato de desconto ... Contrato pelo qual um banco, deduzindo ... fomento mercantil , faturização ou factoring é um contrato atípico pelo qual a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... /A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE ... ÓRIO ÀS EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0006), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... RECORRIDO : IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ... ADVOGADOS : DANIEL ... Por exemplo: se houvesse um desconto de um título de R$ 90.000,00, a ser pago em 90 ... , porém também em crédito bancário; que enquanto esteve trabalhando na empresa os ... -
Acórdão nº 2008/0080340-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO DE "FACTORING". JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DO TEMA ... , remuneração consistente em desconto sobre os respectivos valores, com os juros ... embargada praticava verdadeiro desconto bancário com taxas pós-fixadas; demonstrou-se, sim, que ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...