desconto bancário e factoring
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O negócio jurídico denominado 'factoring'. A possibilidade de cessão onerosa de crédito, com garantia de pagamento pelo cedente por inadimplemento do sacado - IOF - não-incidência
... mercantil, nunca ope-ração de crédito, ato financeiro (mútuo bancário);. - pela Lei 5.474/68 - vendas mercantis;. - pelo Ato Declaratório 51, ..., se aproxima, se avizinha, se abeira do instituto da cessão, do desconto, da antecipação e do adiantamento bancário e de uma série de contratos ...
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Legislação Complementar
... poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do ...ão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ... prazo ou de prestação de serviços ( factoring ); . II — que tenha sócio domiciliado no ...
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Acórdão Nº 08215966120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2021
... . . Polo passivo . IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA . . . Advogado(s) : . ... Consumidor nos casos de financiamento bancário ou de aplicação financeira com o propósito de ... de créditos recebíveis, com deságio (desconto sobre o valor do título de crédito), suas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104041-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO CARACTERIZADA - PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - RISCOS DO NEGÓCIO SUBJACENTE - NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se comprovada a inovação recursal, impõe-se o não conhecimento do recurso neste...
... desempenhadas pelos escritórios de factoring. Assevera que a nota promissória expedida com ...ções financeiras, tais como o mútuo bancário ou o desconto de títulos e nem se faculta ao ... -
Acórdão Nº 0021596-70.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que, não tendo a reclamada se desonerado do encargo probatório de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, nos termos da Súmula nº 06, VIII, do TST, é de se manter a sentença
... 1. ATIVIDADE EMPRESARIAL. FACTORING. Alega a reclamada que as provas dos autos, ... e demais gerentes de negócios eram desconto de duplicatas, operações de capital de giro, ..., por exemplo, CCB (cédula de crédito bancário), é proveniente de um banco; (..)não sabe qual ... -
Acórdão Nº 0316234-60.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS EMBARGANTES E EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA.CONTRATO DE NOVAÇÃO CELEBRADO COM EMPRESA DE FACTORING. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE BORDERÔS, COM A FINALIDADE DE AFERIR A LICITUDE DO TÍTULO, BEM COMO A LEGITIMIDADE DOS EMBARGANTES...
... se tratou de execução de contrato de factoring contra o faturizado, mas de título executivo ...TRANSFORMAÇÃO DO NEGÓCIO EM DESCONTO BANCÁRIO. EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.../A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ...DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE ...ÓRIO ÀS EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...
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Acórdão Nº 0307110-73.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE OS EMBARGANTES E A EMBARGADA. SECURITIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE QUE CARACTERIZA EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL. CONTRATO DE FACTORING. IMPOSSIBILIDADE DE CLÁUSULA DE REGRESSO/RECOMPRA DOS TÍTULOS. ATIVIDADE INERENTE AS CARACTERÍSTICAS DE FACTORING.
...é ilegal, pois passa a ser operação de desconto, o que é típico de instituição financeira; ..., pois descaracterizado para desconto bancário, o que é permitido apenas às instituições; ...Prática vedada em contratos de factoring, diante de sua incompatibilidade com a espécie. ... -
Decisão Monocrática Nº 0025367-20.2010.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 18-09-2020
Recurso Especial n. 0025367-20.2010.8.24.0038/50001, Joinville Recorrente : Taipa Securitizadora S/AAdvogados : Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) e outroRecorrido : Sublime Comércio e Confecções Ltda MERecorridos : Joana Alves e outroDef. Pública : Gabriela Souza Cotrim (Defensora Pública)Recorrido : Sergio Luiz NegraoDECISÃO MONOCRÁTICATaipa Securitizadora S/A, com base no artigo 105, inciso...
... de títulos objeto de operação de factoring, . ante o óbice das Súmulas 5, 7 e 83 do ... típica, privativa, se inclui o desconto bancário. A questão é relevante, pois, no ... -
Acórdão Nº 0500823-37.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ATIVIDADE DE SECURITIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. OPERAÇÃO QUE REVELA ATIVIDADE DE FOMENTO MERCANTIL, PRÓPRIO DE FACTORING. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPRA DOS TÍTULOS/REGRESS
...YHON TOSTES, da 1ª Vara de Direito Bancário da Comarca de Joinville, com subsunção no art. ...ção de fomento mercantil, próprio de factoring, o crédito deveria ser cobrado diretamente do ... de créditos recebíveis, com deságio (desconto sobre o valor do título de crédito), suas ... -
Acordao N° 1230913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito econômico, comercial e processual civil. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Título executivo. Termo particular de acordo e confissão de dívida aditivo a contrato de fomento mercantil. Exequente. Empresa de factoring. Débito. Reconhecimento derivado de cessão de direitos precedente. Vinculação ao instrumento originário. Contrato principal de fomento mercantil (factoring)
...APELANTE(S) ALL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME. APELADO(S). FUNDACAO ...Distanciando-se do desconto bancário, mormente pelo fato de não ter o. ... -
Acórdão Nº 0317955-23.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. "CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS". SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 485, VI, E § 3º, DO CPC. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE.RECORRENTE QUE EMBORA SE QUALIFIQUE COMO SECURITIZADORA, EXERCE ATIVIDADE DE FOMENTO MERCANTIL, PRÓPRIA DE FACTORING, O...
... veio a juízo executar o contrato de factoring, alegando a existência de fraude nos títulos ...ÓVEL FINANCIADO POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E OFERECIDO PARA GARANTIR ALIENAÇÃO ...-o às operações de mútuo e de desconto de títulos, atividades típicas das ... -
Súmulas do TJPR
... de faturização (fomento mercantil ou factoring), em razão da sua natureza mercantil, a ... de ação revisional de contrato bancário que não vem acompanhada de cópia do contrato ... Os processos em que se discute o desconto previdenciário sobrestado pela ADIN 2.189-3, de ...
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Acórdãos nº 0404212-05.2009.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
*RESCISÃO CONTRATUAL C.C COBRANÇA – Empresa de Factoring – Desconto de Títulos com garantia de direito de regresso – Impossibilidade – Hipótese em que a pratica pretendida foge do disposto na legislação em vigor, pois a empresa recebe os títulos de crédito com deságio e com a remuneração devida, assumindo o risco do negócio – Descabida garantia em operação de fomento mercantil, sendo indevida a...
... SOUZA MEDEIROS, é apelado FOUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ACORDAM , em 13ª ...ÇA Empresa de Factoring Desconto de Títulos com garantia de direito de ... praticada por estabelecimento bancário, sem autorização do Bacen, é ... -
Acórdão nº 50111475420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. CESSÃO DE CRÉDITO. FACTORING. CUIDANDO-SE DE EMPRESA DE FACTORING, O ENDOSSO LANÇADO NOS TÍTULOS ADQUIRIDOS POR MEIO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL POSSUI NATUREZA DE CESSÃO CIVIL, E NÃO DE TRANSFERÊNCIA CAMBIAL. DESSA FORMA, NÃO SE APLICAM, NA HIPÓTESE, OS PRINCÍPIOS REGENTES DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE
... DO CAMPO LTDA (RÉU) APELADO: CREDVALOR FACTORING LTDA. - EPP (AUTOR) . . RELATÓRIO . ...Nesse sentido: . DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO ... -
Acórdão Nº 0308081-83.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 487, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA CREDORA/EMBARGADA.PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES DE "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO E OUTRAS AVENÇAS". INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO. CONTEXTO...
...ízo de Direito da 2ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville, Taipa Securitizadora S/A ... de securitização, e não de factoring; 2) firmou acordo "com assinatura de termo ... de remuneração, consistente no desconto sobre o valor a receber.Fábio Ulhoa Coelho ... -
Considerações finais
... processo em relação à atividade de factoring , que não se confundem. . Há apenas dois ... é o deságio ( spread ) no desconto do valor do título, não fazendo parte dessa ... diante de um financiamento (crédito) bancário dessas operações, haja vista que os créditos ...
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Acordao N° 1234144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Débito. Origem. Contrato de desconto de títulos. Concertação entre particulares. Negócio simulado destinado a encobrir mútuo feneratício entre particulares com incidência de juros usurários. Antecipação de títulos (factoring). Negócio restrito a pessoas jurídicas e volvido ao fomento da atividade negocial da faturizada. Negócio dissimulado....
...DÉBITO. ORIGEM. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CONCERTAÇÃO ENTRE PARTICULARES. ...ANTECIPAÇÃO DE. TÍTULOS (FACTORING). NEGÓCIO RESTRITO A PESSOAS JURÍDICAS E ...Distanciando-se do desconto bancário, mormente pelo fato de não ter o. faturizador ... -
Acórdão Nº 5068615-45.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 2º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINHALZINHO (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO MEDIANTE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. PARTE AUTORA QUE SUSTENTA A INDEVIDA...
...º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de ... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; Desse modo, concluo que a competência para ... primeira parcela, a requerida procedeu o desconto da totalidade da dívida, suprimindo todo o ... -
Acórdão Nº 0305577-55.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. REJEIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA. EXEGESE DO ART. 227 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 444 DO CPC.MÉRITO. CONTRATO DE...
... APELANTE: GPA.-FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. APELADO: FENIX INDUSTRIA ... Juízo da Unidade Regional de Direito Bancário da comarca de Meleiro que, nos autos da ação ..., os contratos de fomento mercantil e de desconto bancário distinguem-se pelo fato de que naquele ... -
Introdução
..., muito distintas da atividade de factoring, em razão das partes envolvidas, da diluição ... da mesma forma o instituto do desconto bancário perante as operações das ...
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Decisão Monocrática Nº 5049033-25.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-09-2023
...º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de ... de 1964) e também as empresas de factoring, originárias das áreas insular e continental do ..., visto que num primeiro momento efetua desconto referente a Seguro de Vida, ato contínuo de ...
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Acórdãos nº 1012523-18.2014.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
PROCESSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento – A apelação oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015 (correspondente ao art. 514, do CPC/1973). EMBARGOS À EXECUÇÃO – Reconhecimento de que o o contrato celebrado entre as partes, que tem por objeto cessão e transferência de créditos relativos a duplicatas sacadas pela embargante sociedade empresária, mediante pagamento de...
... pagamento de preço, que embutiu o desconto em relação ao valor de face dos ... natureza jurídica de contrato de factoring , sendo certo que nada nos autos revela ... como, por exemplo, o empréstimo bancário, o fomento mercantil ou emissões ... -
Legislação Complementar
... poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do ...ão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ... prazo ou de prestação de serviços ( factoring ) ou que execute operações de empréstimo, de ...
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Acórdãos nº 0424674-80.2009.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
*DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO – Fomento mercantil – inadimplência da obrigação principal – Exigência de garantias, com emissão de notas promissórias e cheques – Improcedência – Inconformismo – Agravo Retido rejeitado – Perícia que se mostra suficiente para a formação da convicção do magistrado – Notas promissórias emitidas de forma vinculada ao contrato de fomento mercantil – Exigência...
... LATEX LTDA, é apelado FOUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ACORDAM , em 13ª ... recebedoras de títulos para desconto, como inclusive, esclareceu o ... se praticada por estabelecimento bancário, sem autorização do Bacen, é ...