desconto bancário e factoring
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Acórdão Nº 5061664-34.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE AO ACOLHER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGADA.APELAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA E RECURSO ADESIVO DA EMBARGANTE/EXECUTADA.1. RECURSO INDEPENDENTE DA "FACTOR" OU FATURIZADORA. DIREITO DE REGRESSO. AVENTADA VIABILIDADE DE EXECUÇÃO PARA VINDICAR DIREITO DE REGRESSO...
... pelo juízo da 2ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis, que .... Por outro lado, a atividade de factoring é caracterizada por prestação de serviço, na ... nos casos em que celebram contrato para desconto" de títulos, o que é vedado pelo ordenamento jur\xC3"... -
Acórdão Nº 0019575-95.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO LASTREADO EM DUPLICATAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. APELO DE AMBAS AS PARTES.APELO DA EMBARGADA-EXEQUENTE.ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO INICIADO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DA COMUNICAÇÃO DA CITAÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO AO JUÍZO...
... pelo Juízo da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí, Dra. Flávia Maéli da ...ção, e não de fomento mercantil (factoring), válida a cláusula de recompra. Pautou-se ..., assume o risco do negócio inerente ao desconto e fomento mercantil. A responsabilidade da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 320-51.2015.5.08.0010) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. EMPREGADO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. 3. DESCONTOS A TÍTULO DE DIFERENÇAS DE CAIXA. PAGAMENTO DA PARCELA QUEBRA DE CAIXA. LICITUDE DOS DESCONTOS. 4. HONRÁRIOS...
... . 1. EMPREGADO DE . CORRESPONDENTE BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. ...º As empresas de fomento comercial ou factoring , para os efeitos desta Lei Complementar, ... na CLÁUSULA SETE a permissão de desconto para a hipótese de causar dano ao empregador, ... -
Legislação Complementar
... poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do ...ão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ... prazo ou de prestação de serviços ( factoring ); . II — que tenha sócio domiciliado no ...
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Acórdão Nº 0002276-77.2010.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE E ACOMPANHADAS DE PROVA DOCUMENTAL DO DESFAZIMENTO DOS NEGÓCIOS QUE JUSTIFICARAM A SUA EMISSÃO. VÍCIO DE ORIGEM DOS TÍTULOS ENTREGUES PELA FATURIZADA QUE AUTORIZA A EXIGÊNCIA DA CLÁUSULA DE RECOMPRA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CÂMARA. ALEGAÇÃO DE QUE OS NEGÓCIOS FORAM...
...à lide da empresa Credplan Factoring Fomento Comercial, que. era a administradora da ...numerário ao faturizado, mediante desconto sobre o valor do. título cedido, ficando com o ...com o desconto bancário", o que somente as instituições. financeiras est\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0314517-47.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2021
...ízo de Direito da 1ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville (Dr. Yhon Tostes), que ... exequente defende que não se trata de factoring, mas, sim, securitização, com cláusula de ... NA VERDADE DE CONTRATO DE FACTORING E DE DESCONTO DE TÍTULOS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A ...
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Acórdão Nº 0301426-73.2018.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CULMINOU NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE/EMBARGADA.PRELIMINAR. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. INOBSTANTE A FUNDAMENTAÇÃO EXARADA NA ORIGEM TENHA FEITO MENÇÃO À APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À HIPÓTESE VERTENTE, SEM QUE TAL TENHA SIDO EXPRESSAMENTE INVOCADA PELA PARTE EMBARGANTE, NÃO HÁ...
...ência para a Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Rio do Sul (Evento 17). Foi ... mutandis, que nas "operações de factoring somente são autorizadas entre pessoas ... "que o contrato de fomento que ensejou o desconto dos cheques objeto da execucional em apenso, foi ... -
Processo nº 0024572-58.2009.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Protesto de Título. Duplicata Mercantil. Alegação de Ausência de Relação Jurídica Com O Emitente/cedente Do Título e de Descabimento Do Protesto Pelas Demandadas. Pedido de Cancelamento Do Protesto e de Verba Compensatória Pelo Dano Moral. Sentença de Parcial Procedência que Determinou O Cancelamento Do Protesto, Declarou a Inexistência de Relação...
...APELANTE 1: SANTANA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . ...bancário... dos títulos, por meio de desconto bancário, que não nega a . ... -
Decisão Monocrática Nº 5053883-59.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
...º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca ... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; b) a partir de 13 de setembro de 2021, as ...desconto de duplicata e financiamento imobiliário. Art. ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. NECESSIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil
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Acórdão Nº 0309414-84.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REJEIÇÃO.
... a remuneração pela transação." (Factoring. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. ... numerário ao faturizado, mediante desconto sobre o valor do título cedido, ficando com o ... partes confundir-se-ia com o desconto bancário, o que somente as instituições financeiras ... -
Acórdão Nº 0020350-63.2016.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. SÓCIO DE FATO. Para o reconhecimento da existência de sócio de fato na executada, a prova da atuação oculta de terceiro, não integrante do quadro societário, em detrimento do pagamento das dívidas trabalhistas da empresa, deve ser inequívoca. Contudo, no caso em análise, a investigação levada a efeito no curso
... ofício, através da quebra do sigilo bancário das pessoas jurídicas e físicas devedoras da ... entre a executada Dimelthoz e a factoring MVV - Fomento Mercantil - CNPJ ... a complexidade de uma operação de desconto, principalmente quando as transações foram ... -
Decisão Monocrática Nº 5030297-90.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
..., sendo induzido pelo correspondente bancário a contratação de empréstimos consignados (o ... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring;b) a partir de 13 de setembro de 2021, as novas ...DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO À ...
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Acórdão Nº 0304505-43.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DUPLICATAS MERCANTIS ENDOSSADAS PELA FATURIZADA À FATURIZADORA EM OPERAÇÃO DE "FACTORING". CLÁUSULA CONTRATUAL DE RECOMPRA DOS TÍTULOS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. PREVISÃO INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO NEGÓCIO. RISCO QUE DEVE SER ASSUMIDO PELA FATURIZADORA. INVIABILIDADE DA EXECUÇÃO DIRIGIDA À FATURIZADA. HONORÁRIOS...
... a remuneração pela transação." (Factoring. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. ... numerário ao faturizado, mediante desconto sobre o valor do título cedido, ficando com o ... partes confundir-se-ia com o desconto bancário, o que somente as instituições financeiras ... -
Acórdão nº 2.0000.00.499746-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.499746-2/000 - 30.3.2006 BELO HORIZONTE AÇÕES DECLARATÓRIA E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NATUREZA JURÍDICA DA SUSTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESVIRTUAMENTO - DUPLICATAS - REQUISITOS FORMAIS - VALIDADE - FORÇA CAMBIAL - ENDOSSO - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIROS DE
...(as): (1º) BANCO BMG S.A., (2º) DINIZA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA., (3ª) TRANSPORTADORA ... em cláusula inserida no contrato de desconto bancário entre eles celebrado. Na ... -
Acórdão Nº 0301537-93.2018.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, FIEL DEPOSITÁRIO E OUTRAS AVENÇAS". AJUSTE ORIUNDO DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO
...FACTORING). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ...ções financeiras, tais como o mútuo bancário ou o desconto de títulos e nem se faculta ao ... -
Acórdão Nº 5059985-34.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS/SC (SUSCITADO). EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPROPRIATÓRIA FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS E OPERAÇÕES DE FACTORING/SECURITIZAÇÃO. FEITOS DISTRIBUÍDOS EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA...
...: Juízo da 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis ... da cobrança em razão da atividade de factoring/securitização de crédito.Essa matéria ...desconto de duplicata e financiamento imobiliário, ... -
Acórdão Nº 5061435-12.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE ELA ALEGA...
...º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca ... de 1964) e também as empresas de factoring, incluídas aquelas decorrentes de cessão civil ...NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... -
Acórdão Nº 0009883-18.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE DIREITO DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS. ALEGAÇÃO DE QUE A CESSÃO TERIA OCORRIDO EM OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). ACOLHIDA. FALTA DE EMISSÃO DE TÍTULO MOBILIÁRIO A DEMOSNTRAR A OCORRÊNCIA DE SECURITIZAÇÃO. CONJUNTO...
...(FACTORING). FALTA DE EMISSÃO DE TÍTULO MOBILIÁRIO A ...desconto ingressou com pedido de Recuperação Judicial ...desconto bancário. Os recursos são adiantados pela empresa ... -
Acórdão Nº 5025958-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA 2ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS EM FACE DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (CAPITAL) – CONTINENTE. "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS C/C DANOS MARAIS" DETONADA POR JOSÉ MIGUEL NETO CONTRA FUTURA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E FLORISA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C
...: Juízo da 2ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis ... de 19640 e também as empresa de factoring, originárias das áreas insular e continental do ...desconto de duplicata e financiamento imobiliário" (sem ... -
Acórdão Nº 0300967-03.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS DOS DEVEDORES. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO DO CREDOR E NEGOU-LHE PROVIMENTO E CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.EMBARGANTE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA. TESES INSUBSISTENTE. INEXISTÊNC
... Embargante BCR FIDC, com uma empresa de Factoring, mesmo que por analogia; e) segundo decisão do ..., assume o risco do negócio inerente ao desconto e fomento mercantil. A responsabilidade da ... partes confundir-se-ia com o desconto bancário, o que somente as instituições financeiras ... -
Acórdão Nº 0306938-32.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS DOS DEVEDORES. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO DO CREDOR E NEGOU-LHE PROVIMENTO E CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.EMBARGANTE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA. TESES INSUBSISTENTE. INEXISTÊNC
... Embargante BCR FIDC, com uma empresa de Factoring, mesmo que por analogia; e) segundo decisão do ..., assume o risco do negócio inerente ao desconto e fomento mercantil. A responsabilidade da ... partes confundir-se-ia com o desconto bancário, o que somente as instituições financeiras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-88.2006.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONCORRENTE DE FACTORING - USO DA ESTRUTURA DE TRABALHO OFERECIDA PELO EMPREGADOR - ENQUADRAMENTO NO ART. 482, -C-, DA CLT - CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A pretensão do autor, no sentido de afirmar que não resultou configurado o exercício de atividade concorrente sem a permissão do empregador e de...
...- BANCÁRIO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONCORRENTE DE ... empresa para exercer atividade de factoring, em concorrência com o empregador e fazendo uso ..., se constatou haver uma atividade de desconto de cheques, na qual estavam envolvidos o Gerente ... -
Análise das entrevistas
..., tarifa de intercâmbio, taxa de desconto dos estabelecimentos comerciais)? Qual é sua ...(…) O crédito bancário se concentrava do ponto de vista de financiamento ...factoring . . 106 . . ANáLISE DAS ENTREVISTAS . ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0092423-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...FACTORING. TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS EM GARANTIA DA ...privativa, se inclui o desconto bancário. A questão é relevante, pois, no ...