desconto bancário simples
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Acórdão Nº 5004334-92.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO - INTENTO DA PARTE RÉ - PREFACIAL AFASTADA - RELAÇÃO OBRIGACIONAL EXISTENTE DE NATUREZA CONTINUADA - TERMO INICIAL CORRESPONDENTE À DATA DO ÚLTIMO DESCONTO...
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Acórdão Nº 5002273-42.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO - INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) - PREFACIAL AFASTADA - RELAÇÃO OBRIGACIONAL EXISTENTE...
... em favor da parte autora, na forma simples, os descontos indevidamente promovidos do ... ária pelo INPC/IBGE a partir de cada desconto (pagamento/desembolso); b) condenar o réu ao ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ... -
Acórdão Nº 5009676-23.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ? RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO ? INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) ? PREFACIAL AFASTADA
... o réu a devolver à autora, na forma simples, os valores a este título descontados ... de 1% (um por cento) a contar de cada desconto realizado de forma indevida no benefício ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ... -
Acórdão Nº 5005726-51.2020.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO - INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) - PREFACIAL AFASTADA
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Acórdão Nº 0007301-91.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO DE PARCELAS REALIZADO DIRETAMENTE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS CELEBRADO EM 2013 E...
... APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... IDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO ... EFETIVO ... FORMA SIMPLES. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5043632-33.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO - INTENTO DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) - PREFACIAL AFASTADA - RELAÇÃO OBRIGACIONAL EXISTENTE DE...
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Acórdão Nº 5024820-06.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO - INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) - PREFACIAL AFASTADA
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Acórdão Nº 5000987-37.2021.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO - INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) - PREFACIAL AFASTADA
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Acórdão Nº 5005721-44.2020.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO - INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) - PREFACIAL AFASTADA
... a repetição do indébito, na forma simples", o que deve ser apurado em liquidação de senten\xC3" ... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ... -
Acórdão Nº 5001521-23.2022.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO - INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO DE TRÊS ANOS COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL - PREFACIAL AFASTADA - RELAÇÃO OBRIGACIONAL...
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Acórdão Nº 5000203-27.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ? RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO ? INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) ? PREFACIAL AFASTADA
... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ... "empréstimo consignado" puro e simples, com parcelas fixas e preestabelecidas, vindo, ... -
Acórdão Nº 5002840-85.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSENCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO VEICULADA EM 12-08-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALMEJADA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009137020174058311), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800913-70.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA E OUTROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO APELADO: MARCELO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: CECILIA LOU E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... CONTRATO BANCÁRIO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE DOS BANCOS ... ao dano material sofrido, já que a simples comparação entre seus documentos oficiais de ... os meios hábeis à cessação do desconto em folha, solicitar os documentos à ... -
Acórdão Nº 5001786-77.2022.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/CANCELAMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TIDO POR NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLARA INEXISTENTE A DÍVIDA, DETERMINA A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS, MAS NEGA O DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA.SUPRESSIO. AUTORA QUE RECEBEU O DEPÓSITO DO VALOR...
... de nulidade/cancelamento de contrato bancário c/c repetição do indébito e indenização por ... na contramão de si mesmo, em termos bem simples. Por outros termos, ninguém pode, pura e ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 5029525-44.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DA AUTORA. 1.1. PROPALADA A OCORRÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. SUBSISTÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE NEGÓCIO JURÍDICO NÃO FIRMADO PELA REQUERENTE. DANO MORAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES. 1.1. QUANTUM...
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Acórdão Nº 5002321-02.2019.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECLAMOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. PRESCRIÇÃO - INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) - PREFACIAL AFASTADA
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Acórdão Nº 5002305-76.2020.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ? RECLAMO DA PARTE RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PRESCRIÇÃO ? INTENTO DA PARTE RÉ DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL COM FUNDAMENTO NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL) ? PREFACIAL...
... , deve o réu proceder à restituição simples dos valores excedentes, acrescidos de correção ... ção de trato sucessivo, no qual, a cada desconto indevido, surge uma nova lesão, o prazo ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do ... -
Acórdão nº 50057080720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CASO DOS AUTOS EM QUE, EMBORA PRETENDESSE O CONSUMIDOR A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESTOU INDUZIDO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE...
... o saldo devedor, considerando que o desconto mínimo cobre apenas os juros e encargos mensais ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE ... DE PAGAMENTO), OPERA-SE A DEVOLUÇÃO SIMPLES, EM FAVOR DO ADERENTE, DOS VALORES EVENTUALMENTE ... -
Acórdão Nº 5011723-04.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO VEICULADA EM 26-08-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALMEJADA...
... da "ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento/ausência do efetivo ... ção diversa da constante no extrato bancário apresentado pela Consumidora; b) "em que pese à ... SIMPLES. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5004628-83.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO VEICULADA EM 27-08-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALMEJADA...
... da "ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento/ausência do efetivo ... ção diversa da constante no extrato bancário apresentado pela Consumidora; b) "buscava a ... SIMPLES. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO ... -
Processo nº 0022136-43.2015.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Repetição de Indébito C/c Indenizatória. Empréstimo Bancário. Autora que Quitou Antecipadamente Empréstimo Realizado, Porém Sofreu Desconto Posterior de Uma Parcela. Pagamento Em Duplicidade. Sentença Condenando O Réu a Pagar R$1.500, a Título de Danos Morais, Bem como Devolver, Em Dobro, O Valor Cobrado e Indevidamente. Apelo Do Réu. Devolução...
... EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO. ... O, PORÉM ... SOFREU DESCONTO POSTERIOR DE UMA PARCELA. ... SIMPLES ... -
Acórdão Nº 5014702-68.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIAS DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INTENTO DE APLICAÇÃO DO LAPSO TRIENAL (ART. 206, § 3º, IV E V, DO CÓDIGO CIVIL). NÃO ACOLHIMENTO. INTERREGNO ATINENTE À PRESCRIÇÃO QUE, EM
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Acórdão Nº 5000627-45.2019.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSENCIA DE EFETIVO PROVEITO c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" - RMC. TOGADo DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO Do AUTOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM junho de 2020. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA...
... da "ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento/ausencia de efetivo ... simples apresentação do contrato não comprova a ... DOS SEGUINTES ASPECTOS: (A) EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO EM MODALIDADE DIVERSA DAQUELA ALMEJADA, ... -
Acórdão Nº 0008741-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-07-2022
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇAS INDEVIDAS EM CONTA BANCÁRIA OU BENEFÍCIO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL "IN RE IPSA". NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ DA OCORRÊNCIA DE DANO REFLEXO NO CASO CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO TOCANTINS...
... do dano moral indenizável em razão de desconto indevido em benefício previdenciário do ... de gerar dano moral indenizável, pelo simples desconto realizado em conta bancária ou ... desconto indevido de tarifas em conta bancário ou conta beneficio, devendo ser apreciada no caso ... -
Acórdão Nº 5009345-67.2021.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM AGOSTO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.