desconto de duplicatas
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... Duplicatas" Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravaç\xC3" ... apresentante, facultada a estipulação do valor ou percentual de desconto da dívida, bem como das demais condições de pagamento, se for o caso; ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º - A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado quando: ... #Incluído pela ... ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas ... #Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968 ... Abuso de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 278 ... O mandado, do qual se extrairão tantas duplicatas quantos forem os acusados, para servirem de contrafé, conterá: ... érios, a execução da pena pecuniária será feita mediante desconto ...
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Linhas de desconto de duplicata e antecipação de recebíveis ainda têm impacto de Americanas
Modalidades mais impactadas pelo rombo na Americanas, os saldos de desconto de duplicatas e de antecipação de recebíveis ainda sofrem efeitos da crise na varejista. Segundo dados de crédito divulgados nesta quinta-feira pelo Banco ...