desconto de duplicatas
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A duplicata virtual e os títulos de crédito eletrônicos
... de Justiça que pacificaram a executoriedade das duplicatas virtuais
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Acórdão Nº 1402-005.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... no livro fiscal próprio e a inexistência de desconto em bancos ou recebimento de duplicatas referentes a vendas canceladas, bem como demonstrar a existência de registro nos controles de estoque da reintegração dos produtos devolvidos, o que não foi providenciado, no presente caso.MULTA QUALIFICADA.Caracteriza intenção de impedir ou retardar o conhecimento, por parte da autoridade fazendária, das dimensões do fato gerador da obrigação...