desconto de duplicatas

• Revista da Faculdade de Direito

... de Justiça que pacificaram a executoriedade das duplicatas virtuais

... no livro fiscal próprio e a inexistência de desconto em bancos ou recebimento de duplicatas referentes a vendas canceladas, bem como demonstrar a existência de registro nos controles de estoque da reintegração dos produtos devolvidos, o que não foi providenciado, no presente caso.MULTA QUALIFICADA.Caracteriza intenção de impedir ou retardar o conhecimento, por parte da autoridade fazendária, das dimensões do fato gerador da obrigação...