Desconto de Títulos
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Acórdão Nº 0300627-41.2017.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE DESCONTO DE TÍTULOS - EXECUTIVIDADE DA CÁRTULA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI N ...
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Acórdão nº 1.0441.12.002508-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - VALIDADE DO AVAL - CIRCUNSCRIÇÃO AO PERÍODO DE ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS E MULTA DECORRENTES DE ATRASO - COBRANÇA DE FORMA DIVERSA DA PACTUADA - IMPOSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE DÉBITOS - DETERMINAÇÃO NECESSÁRIA - REPERCUSSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA - SUCUMBÊNC
... suas razes recursais, sustentou a validade do aval referente ao desconto de ttulos de Fbio Dias. Em relao aos juros de mora e multa, afirmou que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.240239-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITAR - AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CDC - INADIMPLEMENTO - DEMONSTRAÇÃO. - Não há falar-se em prescrição intercorrente, tampouco em inaplicabilidade do disposto no artigo 240,
... 206, 5, inc. I, do Cdigo Civil. O "Acordo Comercial para Desconto de Duplicatas Fsicas e Escriturais, Cheques e Antecipao de Direitos ... -
Acórdãos nº 4011156-97.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... desconto de títulos prescreve em cinco anos, nos termos do art ...
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Acórdão Nº 0302411-94.2015.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... r ao pagamento do saldo devedor parcial derivado do Contrato para Desconto de Ttulos n. 139.007.174, no valor de R$ 70.258,04 (setenta mil, duzentos ...
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Acórdão Nº 0301850-84.2016.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE CONTA CORRENTE, DE DESCONTO DE TÍTULOS, DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AUTOS QUE NÃO VIERAM ACOMPANHADOS DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DA CONTA CORRENTE E EXIGÊNCIA DE ENCARGOS SOBRE O SEU SALDO DEVEDOR QUE FOI DEMONSTRADA PELOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO EXIBIDOS. PEDIDO DE REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS VINCULADOS À
... do tipo "Cheque Especial Empresarial" e realizadas operaes de "desconto de ttulos e cheques","BB Giro Recebveis", emprstimo para capital de ... -
Acórdão Nº 0306073-45.2016.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... da transferncia dos riscos de inadimplncia, a sistemtica de desconto/venda de ttulos dos embargantes para a empresa securitizadora Credvale, o ...
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Acórdãos nº 1060659-83.2017.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... MONITÓRIA Contrato de desconto de títulos Necessidade de instrução do feito com ...
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Acórdão nº 1.0312.17.001515-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DESCONTO DE TÍTULOS - APLICAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CDC - IMPOSSIBIILIDADE - ABUSIVIDADES CONTRATUAIS NÃO DEMONSTRADAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Não há falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa por ter sido o feito julgado...
... a execuo, vale dizer, o contrato de Cdula de Crdito Bancrio - Desconto de Ttulos; dos borders de descontos de cheques; dos cheques descontados e ... -
Acórdão Nº 0000786-83.2011.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... aos contratos de abertura de crédito rotativo em conta corrente, desconto de títulos n. 095.506.746, e abertura de crédito fixo n. 095.506.635; b) ...
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Acórdãos nº 1074483-87.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Contrato para desconto" de títulos. Sentença de improcedência. Apelação. Aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010506-67.2016.8.26.0451 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... E OUTROS AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS Sentença de improcedência. Pretensão do ...
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Acórdãos nº 1012760-56.2013.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... S/A *Ação monitória fundada em contrato para desconto de títulos Deserto o recurso do apelante Jezimel ...
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Acórdãos nº 1001583-33.2014.8.26.0189 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. Sentença de procedência. Pretensão dos ...
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Acórdão Nº 0002877-02.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO DE TÍTULOS ... DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ...
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Acórdãos nº 1001146-33.2018.8.26.0615 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... E SILVA LTDA-ME E OUTROS “MONITÓRIA Contrato de desconto de títulos Via escolhida adequada à pretensão do ...
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Acórdãos nº 1003171-14.2015.8.26.0586 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... desconto de títulos Ausência de prova cabal a justificar a cobrança ...
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Acórdão Nº 0007317-58.2011.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... de que celebrou com a parte requerida contratos de promessa de desconto de cheques pr-datados, todavia, em razo de encargos abusivos faz-se ...
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Acórdão nº 1.0026.14.002765-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÉBITOS LANÇADOS NA CONTA CORRENTE - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (LIS PORTFÓLIO PJ-PRÉ) - CONVÊNIO PARA DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS, CESSÃO DE CRÉDITOS, REDECARD, COBRANÇA, CUSTÓDIA E DEPÓSITO - NEGATIVA DO DÉBITO - REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA -...
... em Conta Corrente (LIS Portflio PJ-Pr) e, ainda, Convnio para desconto rotativo de Ttulos, Cesso de Crditos - Redecard, Cobrana, Custdia e ... -
Acórdão nº 1.0026.14.002765-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÉBITOS LANÇADOS NA CONTA CORRENTE - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (LIS PORTFÓLIO PJ-PRÉ) - CONVÊNIO PARA DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS, CESSÃO DE CRÉDITOS, REDECARD, COBRANÇA, CUSTÓDIA E DEPÓSITO - NEGATIVA DO DÉBITO - REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA -...
... em Conta Corrente (LIS Portflio PJ-Pr) e, ainda, Convnio para desconto rotativo de Ttulos, Cesso de Crditos - Redecard, Cobrana, Custdia e ... -
Acórdão Nº 0000266-59.2006.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... DESCONTO" DE TÍTULOS. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DOS RÉUS: ... CRIA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1009724-36.2014.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... DESCONTO DE TÍTULOS documentação trazida pela instituição ...
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Decisão Monocrática Nº 0632362-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROVIDOS POR INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELANTE/EXEQUENTE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, FUNDAMENTADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS SEM A DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS DE CRÉDITO HAVIAM SIDO DESCONTADOS,IMPONDO-SE A ELA,
... POR INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. CONDENAÇÃO DO ... EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... DA AÇÃO EXECUTIVA, FUNDAMENTADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE ... TÍTULOS SEM A DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS DE CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0002414-72.2014.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... outros contratos, dentre eles, o contrato de limite rotativo de desconto de ttulos de crdito e mtuo n. 01480668788 e confisso de dvidas n ...
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Acórdãos nº 1003785-30.2017.8.26.0010 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 1º GRAU: Luis Fernando Cirillo MONITÓRIA CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS PROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ...