Desconto de Títulos
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Acórdão Nº 0015165-88.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0875927-06.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. AUTORA PESSOA JURÍDICA (DEVEDORA PRINCIPAL). ENTES NATURAIS COMO GARANTIDORES DA OBRIGAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS A EVIDENCIAR A SUBSUNÇÃO DO REQUERIMENTO ÀS NORMAS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPOSTA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. AUTORA ... PESSOA JURÍDICA (DEVEDORA PRINCIPAL). ENTES ... -
Decisão Monocrática Nº 0052696-59.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AMPLIAÇÃO CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. TAXA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. INSTITUIÇÃO INTEGRANTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. PREVISÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS. FINANCIAMENTO BANCÁRIO ... AMPLIAÇÃO CAPITAL ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... d) maior retorno econômico; ... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... d) venda de títulos, observada a legislação pertinente; ... e) venda de bens produzidos ou ...
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Acórdão Nº 0169341-57.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... FIRMOU COM OS RÉUS CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS – CLAUSULAS ESPECIAIS ... Nº 351.500.682. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001233-39.2005.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... qualificadas na inicial.Alegou que atravs do contrato para desconto de titulos n 067.402.101, abriu limite de credito aos reus no valor de R$ ...
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Acórdão nº 1.0166.16.000686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - ENCARGOS PACTUADOS A CADA LIBERAÇÃO DE VALORES - BORDERÔS NÃO ASSINADOS PELO DEVEDOR - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA. I - O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e...
... 317,61, correspondente a saldo devedor atualizado de operao de desconto de cheques e seus respectivos aditivos celebrados entre a empresa devedora ... -
Acórdão nº 1.0166.16.000687-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - ENCARGOS PACTUADOS A CADA LIBERAÇÃO DE VALORES - BORDERÔS NÃO ASSINADOS PELO DEVEDOR - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA. I - O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e...
... 317,61, correspondente a saldo devedor atualizado de operao de desconto de cheques e seus respectivos aditivos celebrados entre a empresa devedora ... -
Acórdão nº 1.0166.16.000687-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - ENCARGOS PACTUADOS A CADA LIBERAÇÃO DE VALORES - BORDERÔS NÃO ASSINADOS PELO DEVEDOR - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA. I - O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e...
... 317,61, correspondente a saldo devedor atualizado de operao de desconto de cheques e seus respectivos aditivos celebrados entre a empresa devedora ... -
Acórdão nº 1.0166.16.000686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - ENCARGOS PACTUADOS A CADA LIBERAÇÃO DE VALORES - BORDERÔS NÃO ASSINADOS PELO DEVEDOR - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA. I - O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e...
... 317,61, correspondente a saldo devedor atualizado de operao de desconto de cheques e seus respectivos aditivos celebrados entre a empresa devedora ... -
Acórdão Nº 0003133-65.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBASADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE ... TÍTULOS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA ... DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 1.0432.12.002766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DESCONTO DE TÍTULOS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MULTA. As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) (súmula 596/STF). É admitida
... incidncia, haja vista que o produto adquirido - dinheiro mediante desconto de ttulos, serviu como insumo para atividade empresarial da parte Autora ... -
Acórdão nº 1.0432.12.002766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DESCONTO DE TÍTULOS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MULTA. As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) (súmula 596/STF). É admitida
... incidncia, haja vista que o produto adquirido - dinheiro mediante desconto de ttulos, serviu como insumo para atividade empresarial da parte Autora ... -
Acórdão nº 1.0261.16.011838-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÒRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - REQUERIMENTO, PELA PARTE AUTORA, DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DILIGÊNCIA DESNECESÁRIA À SOLUÇÃO DO LITÍGIO - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO REPRESENTATIVA DE CRÉDITO CONCEDIDO PARA DESCONTO ANTECIPADO DE TÍTULOS -
... de R$10.000,00 (dez mil reais), destinada realizao de operaes desconto antecipado de ttulos de crdito. Alega a Autora, na inicial, no ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... desconto da sanção corporal a ele estabelecida pela ...
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Acórdão Nº 0157688-24.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSENTE NO CONTRATO AS TAXAS MENSAL E ANUAL. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SALVO SE A COBRADA FOR MAIS VANTAJOSA PARA O CONSUMIDOR/APELANTE. SÚMULA 530/STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA E CONTRATO QUE
... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBASADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE ... TÍTULOS. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS ... -
Acórdão Nº 5033034-37.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO BANCO ACIONANTE A JUNTADA DOS CHEQUES INADIMPLIDOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO PREENCHIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS DA MONITÓRIA, BEM COMO DESNECESSIDADE DE EXIBIR MAIS DOCUMENTOS ALÉM DOS JÁ COLACIONADOS AO FEITO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE.
... 0314439-68.2018.8.24.0033, determinou a juntada dos títulos/cheques inadimplidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção ... Enfatiza, em sua exordial que as partes firmaram Contrato de desconto de títulos nº 030.511.632: "Através da cláusula nona do referido ... -
Acórdão Nº 0002016-35.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INÍCIO A PARTIR ... dos autos, se deu em cada desconto de cada contratação dos “títulos de capitalização”. Fato do serviço. Inexistência de parcelamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-12.2014.5.06.0145), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. QUITADAS ATRAVÉS DE ACORDO FIRMADO PERANTE CCP. INDEVIDAS. Tendo em vista que o autor, por meio de acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia, deu quitação geral e irrestrita de todos as verbas constantes na reclamação dirigida ao referido órgão, aí incluídas as horas extras propriamente ditas e as alusivas ao intervalo intrajornada,...
... alusivas ao intervalo intrajornada, nada é devido a guisa desses títulos. Apelo improvido nesse ponto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESCONTO ... -
Acórdão Nº 5002775-52.2013.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... documental da contratação previamente estabelecida para fins de desconto de títulos de crédito, tampouco que diligenciou no sentido de verificar ...
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Acórdãos nº 1001532-91.2017.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... em 11/02/2019 AÇÃO MONITÓRIA Contrato de desconto de títulos Colação dos respectivos borderôs ...
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Acórdão Nº 0001794-27.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CORRENTE, POR FORÇA DO INCONTROVERSO CONTRATO DE ... DESCONTO DE TÍTULOS, E NÃO PROPRIAMENTE NA SUPOSTA ... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007789-55.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CORRENTE, POR FORÇA DO INCONTROVERSO CONTRATO DE ... DESCONTO DE TÍTULOS, E NÃO PROPRIAMENTE NA SUPOSTA ... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0306926-86.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... , na qual pretende a cobrana de valores em razo de contrato de desconto de ttulos firmado com a parte requerida, inadimplido, no importe de ...
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Acórdão Nº 0003470-98.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO ...