Desconto de Títulos
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Acórdão Nº 0003470-98.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA ... DESCONTO DE TÍTULOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO ...
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Acórdão nº 1.0352.09.056016-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Não há deserção se, intimada, a parte recolhe o preparo. Para a formação de seu livre convencimento, deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a...
- Acórdão Nº 0303795-40.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão nº 1.0480.15.015507-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS - TESE DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. Absolutamente impossível acolher a tese de cerceamento de defesa suscitada pelos réus, embargantes/apelantes, quando a tese apresentada nos...
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Acórdão nº 50002734920178210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... sobre as operações objeto da fiscalização: (a) operações de desconto de títulos, (b) títulos caucionados e vinculados, (c) recuperação de ...
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Acórdão Nº 0310610-06.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... 397), de acordo com os encargos pactuados no contrato de desconto de títulos n. 353.901.398, objeto desta lide (evento 1, anexo 3).Ante a ...
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Acórdão nº 50135647120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... Declarou a inexistência do débito representado pelos títulos levados a protesto. Formulou pedido de tutela provisória de urgência ... os títulos por endosso regular, através de operação de desconto de títulos. Alega que agiu no exercício regular de direito. Salienta ...
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Acórdãos nº 1017531-75.2016.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... má-fé da instituição bancária, que recebera os títulos, por meio de contrato de desconto - Títulos que circularam ...
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Acórdão nº 1.0430.12.001291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - BORDERÔ - DEVEDOR SOLIDÁRIO - RESPONSABILIDADE. O contrato de factoring que prevê a emissão de borderô para desconto de duplicata, assinado por duas testemunhas, é instrumento válido para fundamentar execução por título extrajudicial. É desnecessária a assinatura individual do devedor solidário em cada borderô, quando...
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Acórdão Nº 0023664-95.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS DE ... DESCONTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA, EM REGRA, DE PREVISÃO DE ... COBRANÇA DE JUROS E ...
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Acórdão Nº 0001185-32.2008.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... em face de não ter sido abordada a controvérsia no contrato de "desconto de títulos e conta corrente - cheque especial" a respeito da limitação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1545/2002-462-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Junio de 2008
... nessa linha de raciocínio, poder-se-ia cogitar de imediato desconto dos honorários periciais do montante global da condenação, se esta, nto aos títulos deferidos, fosse elevada o suficiente para descaracterizar, de plano, o ...
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Acórdão nº 1.0074.16.003558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO COMERCIAL DE DESCONTO DE TÍTULOS E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. BORDERÔS NÃO APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA ESCRITA DA DÍVIDA IMPUTADA A RÉ. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. - A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independente de
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Acórdão nº 1.0074.16.003558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO COMERCIAL DE DESCONTO DE TÍTULOS E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. BORDERÔS NÃO APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA ESCRITA DA DÍVIDA IMPUTADA A RÉ. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. - A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independente de
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Acórdãos nº 0001585-79.2014.8.26.0428 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ANTIGA DENOMINAÇÃO) *AÇÃO MONITÓRIA Contrato para desconto de títulos Bôrderos de desconto devidamente assinados ...
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Acórdão nº 1.0024.14.339424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOIR A UM ANO - CONTRATO FIRMADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA EVIDENCIADAS - COMISSÃO DE...
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Acórdão nº 1.0024.14.339424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOIR A UM ANO - CONTRATO FIRMADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA EVIDENCIADAS - COMISSÃO DE...
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Acórdão nº 1.0441.05.002606-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - TÍTULOS DESCONTADOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS - NECESSIDADE - REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ e EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória firmada para garantir contrato de desconto de título não é instrumento hábil a embasar o processo de execução se desacompanhada dos títulos de crédito...
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Acórdão nº 1.0441.05.002606-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - TÍTULOS DESCONTADOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS - NECESSIDADE - REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ e EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória firmada para garantir contrato de desconto de título não é instrumento hábil a embasar o processo de execução se desacompanhada dos títulos de crédito...
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Processo nº 0033851-74.2015.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... cheque especial e negativa de desconto de títulos o que ... ensejou a indenização por danos ...
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Acórdãos nº 1000654-09.2013.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... Couto da Costa APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESCONTO DE TÍTULOS - MORA - CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0003279-82.2016.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA – ... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA QUE ... ENTENDEU PELA EXTINÇÃO DO FEITO PELA ...
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Acórdão nº 1.0701.14.029265-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - COBRANÇA ABUSIVA - ÔNUS DA PROVA - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. 1. "O requerimento de assistência judiciária ainda não apreciado permite concluir que ele foi deferido tacitamente, de forma que está autorizada a interposição do recurso cabível sem o recolhimento do preparo, até que haja decisão...
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Acórdão nº 0302098-62.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... CÉDULAS DE CRÉDITO ... BANCÁRIO NA MODALIDADE DESCONTO DE TÍTULOS DE ... CRÉDITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIQUIDEZ, ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil