desconto em folha de pensão alimenticia
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... acerca da partilha de bens e guarda e pensão alimentícia referente ao filho menor.A ... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia do (s) filho (s) ...
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Acórdão nº 1.0627.17.000068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DEMORA DO PODER JUDICIÁRIO - OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE EM ADIMPLIR O CRÉDITO ALIMENTAR DE OUTRO MODO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.- Nos termos do art. 529 do CPC, é possível que a pensão alimentícia devida ao alimentando seja descontada diretamente em folha de pagamento do...
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Acórdão nº 1.0627.17.000068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DEMORA DO PODER JUDICIÁRIO - OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE EM ADIMPLIR O CRÉDITO ALIMENTAR DE OUTRO MODO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.- Nos termos do art. 529 do CPC, é possível que a pensão alimentícia devida ao alimentando seja descontada diretamente em folha de pagamento do...
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Acórdão Nº 5015940-76.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... : a) "no decurso da lide foi requerido desconto em folha de pagamento, com fundamento no artigo ... forma) de se garantir o adimplemento da pensão alimentícia, ao menos neste momento da pandemia ...
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Acórdão Nº 0807040-03.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO FORMULADO PELO AGRAVANTE PARA REDUÇÃO DO VALOR. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNANIMIDADE
... pensão" alimentícia e diante dos argumentos e comprovaç\xC3" ... folha de ... pagamento e depositados na conta indicada ... o 13º salário incide o desconto" o que não ocorre com as gratificações de ... f\xC3" ... -
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 428359366 - p.015), para proceder o desconto em folha de pagamento do acionado da pensão ... de pagamento do acionado da pensão alimentícia arbitrada em favor do(a) menor e a consequente ...
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Decisão Monocrática nº 51822238820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUTOCOMPOSIÇÃO NO CURSO DO PROCESSAMENTO RECURSAL. INCONFORMIDADE RECURSAL QUE RESTA PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... Concordaram as partes da fixação da pensão alimentícia em 15% do salário líquido de PAULO ... também haja a requisição para desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia no ... -
Acordão nº 20160560874 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... SENTENCIANTE: PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS. DESCONTOS EM TRCT: a ... Sustenta que apenas efetuou o desconto em obediência ao comando judicial exarado em ... de pensão alimentícia, o "desconto, em folha de pagamento, no equivalente a trinta e cinto por ...
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Decisão Monocrática nº 50694633120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DE 25% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADOS A DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, SEM GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE...
... DESCONTO DA PENSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE ... DE OUTRO LADO, O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO É PROVIDÊNCIA ADEQUADA E ... -
Sentença nº 1000476-64.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-07-2023
... ção judicial (ID b1dfe63) para que o desconto da pensão alimentícia fosse efetuado pelo gador em folha de pagamento, não atrai a competência desta ...
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Decisão Monocrática nº 51817368420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PEDIDO DE DECRETO DE PRISÃO. INDEFERIMENTO MANTIDO. CASO CONCRETO EM QUE AS PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS FORAM OBJETO DE REVISÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO E O ALIMENTANTE VEM MANTENDO O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM DIA HÁ CERCA DE TRÊS ANOS. DÉBITO QUE PERDEU A ATUALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... folha a contar de 2017. Ante a perda da atualidade, ... singular determinou a implantação do desconto da pensão alimentícia em folha de pag amento do ... -
Decisão Monocrática nº 50869322720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... ática, a fim de que se manifeste se pensão alimentícia deve incidir sobre o valor ... (Exercito Brasileiro) para que efetue o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... é a conclusão do processo referente à pensão militar ... Art. 8º Quando o militar for ... VI - pensão alimentícia" ou judicial; ... VII - taxa de uso por ocupaç\xC3" ... órios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares ...
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Acórdão nº 0013980-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... mensalmente por desconto em folha de pagamento junto ao seu empregador ... pensão alimentícia do filho menor para 10% (dez por ...
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Sento s� - Vara c�vel
... , Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Autor/Requerente : AUTOR: CICERO EVANGELISTA DE ... deve realizar a suspensão dos descontos na folha de pagamento da parte autora. Logo, procedente em ... de correção monetária desde o desconto (Súmula de nº 43/STJ) e de juros moratórios no ... EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA JÁ FIXADA NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... fonte empregadora, desde já, autorizo o desconto do importe mensal, alhures fixado, à título de pagamento de pensão alimentícia, no salário (subsídio, ou ... salário mínimo vigente, com desconto em folha ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.272618-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
... Enfim, basta a revogação/alteração da pensão alimentícia para reverter os efeitos da ... empregado e, em caso positivo proceda ao desconto da pensão alimentícia em sua folha de ...
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Decisão Monocrática Nº 5015916-48.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2020
... M. C., indeferiu o pedido de desconto dos alimentos vincendos diretamente do auxílio ... decurso da lide foi requerido desconto em folha de pagamento, com fundamento no artigo 529 do ... forma) de se garantir o adimplemento da pensão alimentícia, ao menos neste momento da pandemia ...
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Decisão Monocrática nº 52112761720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. SERVIDOR ESTADUAL. PENSIONISTA DO IPE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DA AGRAVADA, EM 30% DE SEUS PROVENTOS, ENCONTRA VEROSSIMILHANÇA PARA O ACOLHIMENTO. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. SERVIDOR ESTADUAL. PENSIONISTA DO IPE ... A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO É LÍCITA ... acrescidas das cobranças obrigatórias (pensão alimentícia, contribuição previdenciária, ... -
Capital - 8ª vara de família
... o valor ser depositado mensalmente por desconto em folha de pagamento junto ao seu empregador ... º73114225, tem-se que a obrigação alimentícia para filhos maiores e capazes não decorre ... à PETROS para que proceda ao desconto da pensão alimentícia arbitrada às fls.39/41, conforme ...
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Acórdãos nº 1001278-76.2015.8.26.0201 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... : Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município ... deixou de receber a pensão alimentícia, o que comprova que o casal de fato voltou ... teto, tornando-se dispensável o desconto em folha da pensão alimentícia fixada. Nestes ...
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Acórdão nº 50053306420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. PLEITO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Reconhecida a omissão na decisão decorrida, considerando que a parte autora/embargante postulou que o valor dos alimentos fosse descontado diretamente em folha de pagamento do demandado/embargado, pedido não apreciado, impondo-se na...
... Sentença para determinar o desconto do valor fixado à título de alimentos te na folha de pagamento do recorrido.”. Requer o ... ízo de origem determinou o pagamento da pensão alimentícia ao neto no valor equivalente a 50% ... -
Decisão Monocrática nº 50517259820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NOVA DECISÃO ALTERANDO A DECISÃO AGRAVADA APÓS A INTEPOSIÇÃO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... do alimentante para proceder o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145996-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - ART. 314, CC - DISCRICIONARIEDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Diante das peculiaridades do atual cenário de calamidade pública e atento ao fato de que a execução deve se realizar no interesse do credor, bem como de forma menor prejudicial ao devedor, reconhece-se a possibilidade de as partes, de comum acordo,...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... a empresa empregadora para que cesse o desconto em folha da pensão alimentícia referente ao ...