desconto em folha de pensão alimenticia
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Acórdão nº 52200027720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU PEDIDO LIMINAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NO CASO, ESTANDO OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS EM VALOR NOMINAL, A ALIMENTADA PROPÔS A PRESENTE DEMANDA, A FIM DE ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO, PARA QUE RESTE ESTABELECIDA EM PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS FIXOS DO RECORRENTE, O QUE SE...
... deferiu o pedido liminar, determinando o desconto de 8,74% de ambas as fontes pagadoras, incidente ... reajustes de valores pagos à título de pensão está sendo discutida pela agravada no processo ... de que seja suspensa a ordem de desconto em folha da pensão alimentícia, e seja reformada a base ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... "1ª) O requerido pagará a título de pensão" alimentícia o percentual de 22,72% do salário m\xC3"... CEP: 56313-000, para que esta proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia, até o dia 10 ...
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Acórdão, Processo nº 5003757-84.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... de renda dos montantes relativos à pensão alimentícia, bem como da multa e juros a eles ... foi homologado acordo determinando o desconto em folha de pagamento do autor, de valores ...
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Decisão Monocrática nº 52156443520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, INVIÁVEL A MAJORAÇÃO
..., ao evento 103, refere pagar pensão alimentícia à filha com necessidades especiais, ... não possuindo condições de suportar o desconto de alimentos fixados em 30% em seus rendimentos, ...:96830-012), para que realize o desconto em folha da pensão alimentícia, nos termos da ... -
Acórdão nº 0002636-60.2007.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. ART. 267, III, CPC/73. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (SÚMULA 216, STF c/c §1º DO ART. 267, CPC/73) E REQUERIMENTO DO RÉU (SÚMULA 240, STJ). APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0002636-60.2007.8.05.0039, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câma
...fizesse o desconto em folha da pensão alimentícia devida aos ... -
Decisão Monocrática nº 50001252420198210108 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA DIVORCIADA. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. DIREITO À HABILITAÇÃO COMO DEPENDENTE. ARTIGOS 9.º, § 1.º, E 14, ALÍNEA B, LEI ESTADUAL N.º 7.672/82. AFASTADA A TESE DE SIMETRIA ENTRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA E A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. - A fixação de alimentos em favor da ex-esposa
... TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) ... a tese de simetria entre a pensão alimentícia e a pensão previdenciária. - A fixação de ..., implicou na cessação dos descontos em folha, a induzir a destinação exclusiva ao menor. ...desconto da pensão na folha do falecido. Contudo, tal ... -
Processo nº 0031150-38.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE ULTRAPASSAM OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. MILITAR. LIMITAÇÃO DE 40% DE DESCONTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N° 295 E 59, AMBAS DO TJRJ. PERÍCIA RECOMENDÁVEL PARA APURAÇÃO DA MARGEM CONSIGN
...em folha...desconto" com pensão . alimentícia, e compromete\xC2"... -
Processo nº 0037698-79.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE ULTRAPASSAM OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. MILITAR. LIMITAÇÃO DE 40% DE DESCONTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N° 295 E 59, AMBAS DO TJRJ. PERÍCIA RECOMENDÁVEL PARA APURAÇÃO DA MARGEM CONSIGN
...em folha...desconto" com pensão . alimentícia, e compromete\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012411220214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801241-12.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA ALENDES DE SOUZA ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO -
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Decisão Monocrática nº 51142179220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...
..., e gratificação natalina, mediante desconto em folha e depósito na conta bancária em nome ... que implemente o desconto em folha da pensão alimentícia. Diligências legais.". Em suas ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor da menor, com fulcro no ... o caso, para excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia para R.M.S.O, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142756-2/001,1427570-07.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO - ART. 139, IV, DO CPC/15 - DESPROPORCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 139, IV, do CPC estabelece quem incumbe ao juiz empregar as medidas que entender mais apropriadas ao cumprimento da...
... ao inadimplemento da obrigação alimentícia. Pontua que o cumprimento do referido mandado foi ... INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 5015981-43.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL A SER PERCEBIDO PELO EXECUTADO.INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDAEXECUTADO QUE NÃO CUMPRE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AUXÍLIO GOVERNAMENTAL EMERGENCIAL. INSTITUÍDO PELA LEI 13.982/2020 QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR OS TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA PANDEMIA.POSSIBILIDADE DE PENHORA DO AUXÍLIO...
... Sales Garcia, indeferiu o pedido de desconto dos alimentos vincendos diretamente do benefício ... o adimplemento da obrigação alimentícia, é o desconto em folha do auxílio emergencial, ... a CEF para que procedesse o desconto da pensão alimentícia vincenda sobre o auxílio ... -
Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOSFIRMADO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA(CEJUSC) DA COMARCA LOCAL. AÇÃO NOVA DE ALIMENTOS EXTINTA PORCARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.SENTENÇA MANTIDA PELO TJ/MG. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO PELAINSTÂNCIA...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia da filha menor. ...
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Decisão Monocrática nº 5032131-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... (2-INIC2, páginas 4-8) autorizando o desconto" em folha de pagamento. Alega, a propósito, que n\xC3"... salariais, e sim de verba oriunda da pensão alimentar. Questiona a executada a mesma decisão ... verba penhorada refere-se a pensão alimentícia e, portanto, é impenhorável;. (b) a cláusula ...
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Decisão Monocrática nº 5032131-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... (2-INIC2, páginas 4-8) autorizando o desconto" em folha de pagamento. Alega, a propósito, que n\xC3"... salariais, e sim de verba oriunda da pensão alimentar. Questiona a executada a mesma decisão ... verba penhorada refere-se a pensão alimentícia e, portanto, é impenhorável;. (b) a cláusula ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.03.006275-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... e quarenta e seis centavos) a título de pensão... seis centavos) a título de pensão alimentícia... alimentícia, o qual fora descontado em sua folha... judicial que determinou a cessação do desconto...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005367-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... e quarenta e seis centavos) a título de pensão... seis centavos) a título de pensão alimentícia... alimentícia, o qual fora descontado em sua folha... judicial que determinou a cessação do desconto...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005729-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... e quarenta e seis centavos) a título de pensão... seis centavos) a título de pensão alimentícia... alimentícia, o qual fora descontado em sua folha... judicial que determinou a cessação do desconto...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.03.004866-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... e quarenta e seis centavos) a título de pensão... seis centavos) a título de pensão alimentícia... alimentícia, o qual fora descontado em sua folha... judicial que determinou a cessação do desconto...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.095426-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2016
... Valadares, ficou obrigado ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho, Júlio César ... a 01 (um) salário mínimo, mediante desconto pela fonte pagadora. Informa possuir o referido ... do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. Todavia, "recebidos os referidos ...