desconto em folha de pensão alimenticia
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... MONTGOMERY MEIRA COSTA do pagamento de pensão alimentícia em face ICARO GILGAMESH BATISTA ...-2015, para, excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia. . As partes ...
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Conde - Vara cível
... órgão pagador do devedor para realizar desconto em folha de pagamento (ID 44559364). . Citado, o ... seus rendimentos líquidos a título de pensão alimentícia em favor de EDUARDA SANTANA VENTURA ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... pagadora para que realize os descontos em folha, conforme acordado entre as partes. . .... Oficie-se para desconto em folha a fonte pagadora do genitor. . Custas ... . . Defiro o desconto em folha da pensão alimentícia. Oficie-se a fonte empregadora ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... havendo razão para continuar recebendo a pensão. . Destarte, DEFIRO a suspensão do encargo de ... autos, para suspender, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia para LUARA ...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Decisão Monocrática Nº 5048018-21.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-08-2023
... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... AO EMPREGADOR DO EXECUTADO/AGRAVADO PARA DESCONTO DA PENSÃO EM ATRASO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...-se de cônjuge virago pretendendo receber pensão alimentícia do consorte. A obrigação ... a referida sentença quanto ao pedido de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do ...
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Capital - 8ª vara de família
... petição de fls.112 para que proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia arbitrada, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...
...ão mais consegue continuar arcando com a pensão alimentícia anteriormente fixada em 30% (trinta ... do alimentante, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...
...ão mais consegue continuar arcando com a pensão alimentícia anteriormente fixada em 30% (trinta ... do alimentante, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. ... -
Acordao N° 1355523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Civil. Revisão de alimentos. Alteração do meio de pagamento. Possibilidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que o pedido de mudança no modo de pagamento dos alimentos seja julgado improcedente. 1. 1. Suscita preliminares de violação a coisa julgada e preclusão da matéria em razão da discussão dos mesmos...
...4.O art. 912 o CPC privilegia o desconto em folha, meio idôneo para a efetivação do ...modificação do valor da pensão, cabendo ao juiz fixar ou autorizar, se for o ..., a fixação do valor da pensão alimentícia",. ante a impossibilidade de reexame de matéria f\xC3"... -
Camaçari - 2ª vara de família
... SANTOS propôs AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA com pedido de tutela antecipada de ... para excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia retromencionada. ...
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Decisão Monocrática nº 52105544620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESULUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, C, DO CPC. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA...
... e previdência social), a título de pensão alimentícia. Em caso de desemprego do ...M., CPF: (..) proceda o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia em ... -
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
....375607525 – P.03 ) para proceder ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ...
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Alimentos
..., etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ...folha de pagamento de pessoa jurídica de notória ... mandará liberar o capital, cessar o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas. . ...
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Acórdãos nº 1056646-82.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
CONTRATO BANCÁRIO – Quanto aos contratos de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em conta corrente, adota-se a seguinte orientação: (a) envolvem situações distintas; (b) não constitui cláusula abusiva, a que autoriza o desconto até 30% dos salários, vencimentos ou proventos, líquidos, do mutuário, em folha de pagamento de prestação de empréstimo contratado, prática com...
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ...ão judicial, hipótese da pensão alimentícia; (c) razoável limitar o ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e ...órios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das ... de Estado da Defesa; VI - pensão alimentícia ou judicial; VII - multa por ocupação irregular ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... soldo pago aos que teriam direito à sua pensão militar. § 1º No caso previsto neste ...desconto pela décima parte do soldo, quando não seguir ...TíTULO V. Dos descontos em folha de pagamento. CAPíTULO I. Dos Descontos. ... de sentença judicial para pensão alimentícia;. c) os serviços de assistência social ...
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Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
...ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO. ..., o Requerente disse que o Ofício de desconto de pensão não chegou a tempo do. processamento da folha de pagamento demaio de 2018, porque a folha é ... -
Acórdão Nº 0021345-79.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-06-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS . Estando demonstrado o não preenchimento pelo reclamante dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, não se cogita de direito à equiparação salarial, sendo incabíveis as diferenças salariais postuladas a tal título.
... importância para efetuar o pagamento da pensão alimentícia de sua filha, que estava em atraso. ... para saque do FGTS pois ele tinha desconto a título de pensão alimentícia em sua folha de ... -
Decisão Monocrática nº 50342612720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ANTES DA CITAÇÃO. MARCO INICIAL DA COBRANÇA DAS PARCELAS DEVIDAS E NÃO ADIMPLIDAS QUE SE DÁ A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DÉBITO, MOMENTO EM QUE SE CONSTITUI EM MORA. ENTENDIMENTO PACIFICADO DA COLENDA CÂMARA E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO...
... do feito, com o pagamento da pensão alimentícia. O Ministério Público opinou pela ...À FONTE PAGADORA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE. TERMO ... -
Eunápolis - 2ª vara cível
... para excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia em face de ...
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Processo nº 0020157-96.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Instituições Financeiras. Empréstimos Consignados que Ultrapassam Os Rendimentos Líquidos Do Agravante. Militar. Limitação de 30% de Descontos sobre Os Ganhos Líquidos. Inteligência Das Súmulas N° 295 e 59, Ambas Do Tjrj. Impossibilidade de Aplicação Da Multa Fixada Pelo Juízo a Quo para O Caso de Descumprimento Da Tutela Deferida. Somente O Ór
...FOLHA . DE . PAGAMENTO . DO . SERVIDOR. . ...desconto da parcela . ...pensão...OBRIGATÓRIAS . (PENSÃO . ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2"... -
Processo nº 0021284-69.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Instituições Financeiras. Empréstimos Consignados que Ultrapassam Os Rendimentos Líquidos Do Agravante. Militar. Limitação de 30% de Descontos sobre Os Ganhos Líquidos. Inteligência Das Súmulas N° 295 e 59, Ambas Do Tjrj. Impossibilidade de Aplicação Da Multa Fixada Pelo Juízo a Quo para O Caso de Descumprimento Da Tutela Deferida. Somente O Ór
...FOLHA . DE . PAGAMENTO . DO . SERVIDOR. . ...desconto da parcela . ...pensão...OBRIGATÓRIAS . (PENSÃO . ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2"...