Descrição de funções
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ógicos existentes e a serem adquiridos, com a identificação de sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos e a descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas; ... X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras; ... XI - oferta de ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... I - requerimento; ... II - descrição da topografia e de sua correspondente função; ... III - desenhos ou ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... e) descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito; ... § 2º O administrador judicial, no exercício de suas funções e sob a supervisão do juiz, deverá cooperar, na máxima extensão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - será dispensada a verificação da correta descrição, quando se tratar de remessa postal internacional destinada indevidamente ... , peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de suas funções, gozem do tratamento aduaneiro outorgado ao corpo diplomático; e ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... 1° da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980; ... II - descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a ... e atinge a todos aqueles que tenham estado no exercício das funções nos doze meses anteriores ao mesmo ato ... #Incluído pela Medida ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: ... XI - ... á também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.474 de 23/08/2017. Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.
... ônio, os recursos financeiros, os cargos em comissão e as funções de confiança vinculados à APO ficam transferidos para a Aglo ... § 2o ... DE DIREÇÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE E CDE DESCRIÇÃO QUANTITATIVO CPAGLO 1 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração; ... IV - ... ência do Conselho de Administração no exercício de suas funções; ... III - observar a política de indicação na escolha dos ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... I – a descrição clara e objetiva do ato lesivo imputado à pessoa jurídica, com a ... 10. A comissão, para o devido e regular exercício de suas funções", poderá praticar os atos necessários à elucidação dos fatos sob apura\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude ... TÍTULO IV Dos órgãos ... I- a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... ão, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição", volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço; ... b) divis\xC3" ... ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções"; ... III - ser o crime praticado em relação à prestação de servi\xC3" ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... houver necessidade, além da coleta, da identificação, da descrição e da guarda de vestígios ... Art. 11. Na hipótese de o profissional da ... ão de cursos de capacitação para o desempenho adequado das funções previstas neste Decreto, respeitada a disponibilidade orçamentária e ...