descrição do predio
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-454/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
SUCESSÃO. A ação foi proposta originariamente contra a FUNDAÇÃO BAMERINDUS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa NOVA ESPERANÇA SERVIÇOS SC LTDA. O Eg. Regional declarou de ofício a sucessão da Reclamada FUNDAÇÃO BAMERINDUS pelo BANCO HSBC BAMERINDUS S.A., já que este sucedeu o Banco Bamerindus S.A., do mesmo grupo econômico da Fundação Reclamada. A decisão teve como fundamento os arts. 10 e 448 da...
...O julgado restante fala em ocupação de prédio pela empresa com o mesmo ramo de atividade da anterior. A toda evidência, ... pertencia à categoria diferenciada dos radialistas, conforme descrição legal (Lei 6.615/78 c/c Quadro Anexo do Decreto 84.134/79). ... -
Acórdão nº 0003329-48.2014.8.14.0136 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... uma denúncia de venda ilegal de arma, com endereço e descrição física do recorrido e de sua motocicleta. . . Os policiais ...Logo à entrada do prédio, encontraram a motocicleta de características semelhantes à da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127825820204058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0812782-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO. RECOMENDAÇÃO DA...
... da Verdade em seu Relatório Final, se abstendo de atribuir ao prédio em construção na Av. Conselheiro Rosa e Silva, s/n (em frente ao ... e Silva, no bairro da Tamarineira, Recife/PE, cuja placa de descrição indica, além do financiamento com recursos federais, a denominação ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... quais sejam as respectivas partes integrantes, numa única descrição, em verdadeira fraude à lei, só à Ré é imputável e sempre poderá ... A ) A R. é a concessionária e administradora do prédio denominado Torre T0 1 ou Aparthotel FF, sito na Rua do Lago, em Tróia, ...
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Acórdãos nº 2095913-82.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
Avaliação – Imóvel – Laudo – Requisitos - Agravo de Instrumento – Inobservância do disposto no art. 1.018 do CPC – Prejuízo não demonstrado. 1 – O descumprimento do disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil deve ser demonstrado, segundo o par. único, mediante juntada de certidão cartorária ou outro meio idôneo. Não há falar-se de inadmissibilidade do recurso de agravo de instrumento, em...
... 872 do Código de Processo Civil, a saber, a descrição do bem, com os seus característicos, e a indicação do ... e o estado de conservação e sua descrição do prédio já foram descritos no laudo anteriormente”. “o mercado ... -
DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de espaço, localização e condições físicas do terreno e do prédio. § 2º Havendo necessidade de destinar imóvel para uso de entidade da ...ção, venda ou permuta de imóveis, com a identificação e descrição de cada imóvel, especificando as suas localizações, características, ...
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Processo nº 0010263-21.2012.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Controvérsia Acerca Da Legalidade Da Cobrança de Tarifa de Consumo de Água, por Três Imóveis, Quando Só Ocupa Um. Cobrança por Estimativa que É Prática de Vedada Diante Dos Termos Das Normas Insculpidas Na Lei N° 8.078/1990. Parte Autora que Ficou Inadimplente por Mais de Dez Anos, Sem Nada Pagar. Negativação que Restou Devida, Mesmo Com O Acolhimento...
...descrição... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001064-65.2020.5.02.0060)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. Do cotejo da...
... acarreta exposição ao risco em toda a área interna do prédio avaliado. . . . . . E conforme .... . . . . E conforme descrição do laudo pericial, embora a reclamante não atuasse diretamente . ... -
Jequié - 3ª vara cível
... com estas informações para suprir a determinação legal de descrição no bojo das primeiras declarações; . d) todos os bens devem ser ... para maiores detalhamentos do imóvel, inclusive descrição do prédio. Restou completamente ausente os confrontantes, devendo ser indicando onde ...
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Jequié - 3ª vara cível
.... c) Descrição do imóvel e confrontantes: . No que pese a planta anexada, para fins de ... para maiores detalhamentos do imóvel, inclusive descrição do prédio. Restou completamente ausente os confrontantes, devendo ser indicando onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021
PJE 0801220-08.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE ADMINISTRATIVO). DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação da UNIÃO FEDERAL e remessa oficial de sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a União na: a) obrigação de fazer, consistente em implantar, na remuneração da autora, o...
.... Vale dizer que a lei é bastante clara na descrição da atividade que enseja o pagamento do adicional, mostrando-se ... - inclusive após a mudança da sede da Superintendência para o prédio atual, em Cabedelo/PB - pelo que entendo relevante transcrever alguns ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... § 2º Se da retificação resultar alteração da descrição das divisas ou da área do imóvel, serão citados, para manifestarem ... I - nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serviente;. II - no uso, o usuário e ...
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Acórdão nº 1.0024.13.246254-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PRÉDIO ANTIGO, COM DIRECIONAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL PARA LIGAÇÃO DE ESGOTO E COLETA EM CAIXA HIDROSSANITÁRIA EXISTENTE EM ÁREA EXTERNA, PRIVATIVA DA UNIDADE DO AUTOR. OBRA RECONHECIDAMENTE NECESSÁRIA INICIADA PELO CONDOMÍNIO. TÉRMINO DA OBRA. ORDEM CABÍVEL DADA EM 1º GRAU. OBRA EM ÁREA INTERNA DA UNIDADE. AUSÊNCIA DE...
... interna de sua unidade, pois a tubulação comum que desce do prédio perfaz todo o interior do apartamento. Alega que os canos de ferro ... Vidal contra seu próprio irmão, o ora apelante, trazem a descrição do imóvel objeto da lide - unidade nº 101 do prédio localizado na Rua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074609120214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807460-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: META INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804228-51.2017.4.05.8200 - 5ª VARA FEDERAL - PB...
..., da leitura do Laudo de Avaliação, infere-se ter havido a descrição do bem penhorado com todas as suas especificações, de modo que o valor ...ço praticado no mercado), levando-se em consideração a idade do prédio que supera uma década, bem assim que, para sua desconstituição, ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0155707-36.2012.8.19.0001 , 16-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO ENCAMINHADO PELO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE VISTORIA PROPOSTA PELOS INTERESSADOS PARA ESCLARECER QUESTIONAMENTO ACERCA DE IMÓVEL QUE FOI EDIFICADO DENTRO DO TERRENO DE OUTRO PRÉDIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REGISTRO FORMULADO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A ESTE E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. PARECER...
...DE IMÓVEL QUE FOI EDIFICADO DENTRO DO. TERRENO DE OUTRO PRÉDIO. SENTENÇA QUE. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REGISTRO. FORMULADO. ...fls.15/18-. verso). Na referida escritura consta a seguinte descrição do referido imóvel:. "o imóvel constituído do prédio e respectivo ... -
Acórdão nº 0245700-16.2008.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... sendo certo que o auto de avaliação apresentado faz completa descrição do prédio e do apartamento, com suas benfeitorias, metragens etc., ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...IV – descrição" pormenorizada dos serviços de assistência social, educacional ou de sa\xC3"... solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa de ...
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Acórdãos nº 0070252-77.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de anulatória de escritura pública c/c/ reintegração de posse e cancelamento de registro Decisão que indeferiu a realização de nova prova pericial pelo Instituto de Criminalística e não acolheu pedido de exclusão de cônjuge do polo passivo da ação Irresignação do autor Descabimento O juiz, como destinatário final das provas, é quem deve determinar a instrução do...
... de Imóveis por suposto erro de metragem na descrição do prédio. Ocorre que os agravados levaram a registro um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003335020204058403), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800333-50.2020.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JHONATA DAYVISON BRITO DIAS ADVOGADO: Thiago Araujo Da Silva REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...prédio. Ainda segundo a denúncia, no mesmo contexto fático, em período não ... outra identificação mais precisa e sem nem mesmo apresentar descrição física quanto a este suposto criminoso mencionado. . . 5. Como dito, ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... de Imóveis de Canoas/RS, o termo aditivo objetiva registrar a descrição do terreno e mencionar as matrículas dos imóveis locados do prédio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000715-49.2014.5.06.0005), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR PRESTADO NO PÁTIO DE AERONAVES. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA HABITUALIDADE DE EXPOSIÇÃO À AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). ATIVIDADES PREVISTAS NA NORMA REGULAMENTADORA N.º 16, (ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS), ANEXO 2, ITEM 01, "C" E "M", E ITEM 3, "Q", DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.I - Constatada a existência de risco de vida...
.... [..] . D) DESCRIÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO . [..] . As aeronaves da Reclamada eram as na faixa da pista ao lado do prédio do aeroporto notadamente na área de embarque e desembarque, ou seja, na ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... b) Qualificação das partes; . c) Descrição...óvel objeto da penhora: sala designada pelo n° 620, integrante do prédio...