descrição do predio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1320-30.2010.5.02.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se
... Desse modo, havendo, no acórdão, a . descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida essa ...DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. . CONSTRUÇÃO VERTICAL. É devido o pagamento do adicional de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
...c) descrição do lote ou dos lotes que forem objeto do compromisso, confrontações, ... compromissários, por empréstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou tomá-la por empreitada, por conta dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109237520204050000), 20-10-2020
PJE 0810923-75.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão, prolatada nos autos originários de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, que rejeitou pedido de nova avaliação do bem imóvel...
...873 I do CPC/2015); b) ao fato de que a descrição do bem encontra diversas lacunas, devendo o laudo ser reajustado, a se ...prédio de esquina e em cuja frente existe via asfaltada". Com base em tais ... -
Acordão nº 20150493180 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2015
...O laudo pericial elaborado nos autos, assim esclareceu:. “DESCRIÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO O Reclamante laborava nas dependências do prédio da ...
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Acórdãos nº 0188464-53.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
LOCAÇÃO Bem imóvel Pretensões condenatória de obrigação de fazer e de indenização julgadas improcedentes Sentença mantida Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0188464-53.2010.8.26.0100; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2013; Data de Registro: 10/12/2013)
... à locação, fornecendo ao inquilino minuciosa descrição do estado do prédio, por isso, deve o locatário exigir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OAS Empreendimentos; razão pela qual visitou a unidade 164-A do prédio Solaris, objeto da denúncia, contudo o imóvel não atendia às ... crimes de corrupção e organização criminosa, conforme a descrição contida na inicial, envolveriam membros do Congresso Nacional. Não ...
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Acórdão Nº 0020792-14.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO. O contato com agentes biológicos e materiais infecto-contagiantes oriundos da coleta do lixo urbano e da limpeza de banheiros, enquadra-se no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, sendo devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, tal como...
... "03- DESCRIÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. Por meio de uma escada se tem acesso ao segundo imento do prédio. Logo ao alcançar o piso encontra-se, em frente, um pequeno hall ... -
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2018
... indissolúvel do Processo nº 3401.00192-A/2018-SEMOB/PMM.Descrição do ObjetoPrazo de ExecuçãoValor GlobalCONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ADMIN. DO ...
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Acordão nº 20151050257 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2015
...ão, sob o argumento de que desde a sua admissão trabalhou no prédio da Central Telefônica, na Bela Vista, o qual, segundo ela, possui ...Contudo, conforme se extrai da descrição do expert, os tanques de óleo diesel ficam em edificação independente ...
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Acórdãos nº 0106510-19.2009.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
RECURSO – APELAÇÃO CIVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL. - CONDOMÍNIO EDILÍCIO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – MATÉRIA PRELIMINAR. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Ação que busca ressarcimento material e moral em virtude de negligência do órgão condominial ( ausência de necessário cadastro e controle de prestadores de serviços autorizados a ingressar no condomínio ). Autores que...
... permitiu o ingresso de pessoa não autorizada no prédio ( pessoa que . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ...descrição do local bem apontada no laudo do Instituto de ... -
Acórdão nº 50126277220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO. ADJUDICAÇÃO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO E DE TESTAMENTOS. MATÉRIA QUE EXTRAPOLA A FINALIDADE DO INVENTÁRIO. REGISTRO PÚBLICO. PRETENDEM OS RECORRENTES A RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS NºS 47.966 E 1.963 DO RI DE CAPÃO DA CANOA/RS, QUE FORAM OBJETO DE...
...úblicas de doação e testamentos, a fim de constar a correta descrição dos imóveis doados/testados, com a consequente retificação da DIT da ...Já em relação ao imóvel nº 1.963, existia edificado um prédio de alvenaria, com três pavimentos e área total construída de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. Art. 247. A ...I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0214582-52.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 163, III, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. A Apelante foi condenada às penas de 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, em Regime Aberto, substituindo-se a PPL por 01 (uma) PRD, consistente na prestação de serviços à comunidade, por crime previsto no artigo 163, inciso III, do Código Penal (index 239). A Defesa...
...(index 31), laudo de exame de descrição de material (index 82) e laudo de. constatação em veículo (index 98). ...câmeras de segurança do prédio vizinho onde trabalha. Mostradas à Ré,. esta se reconheceu nas referidas ... -
Acórdão Nº 0009569-69.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DE FATO DA AUTORA DE PARTICIPAÇÃO DO MOTORISTA DA RÉ EM UM GOLPE APLICADO POR TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, QUE NÃO APRESENTA O VÍCIO APONTADO PELA AUTORA, MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C.Cível - 0009569-69.2021.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 10.10.2022)
... com a negociação e foi encontrar o motorista na frente do prédio. onde mora. Ao chegar lá, a requerente CONFERIU a descrição do carro e, ... -
Vitória da conquista - Editais
... livro, com suas páginas danificadas pela ação do tempo. DESCRIÇÃO DO BEM REGISTRADO: Uma propriedade de n.º 07, quadra n.º 24, situado .... DESCRIÇÃO DO BEM REGISTRADO: Apartamento 203, integrante do prédio residencial situado na Rua D, nº 395, Lote 30, Quadra 05, Loteamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000780-93.2018.8.19.0004 (Criminal), 01-08-2019
Processo nº 0000780-93.2018.8.19.0004 Recorrente: GERALDA DE LOURDES FELIZARDO MENEZES Recorrida: MARITA ALVES FEITOSA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante GERALDA DE LOURDES FELIZARDO MENEZES, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 53/54, que rejeitou a queixa-crime, por ausência de justa causa. Em suas razões, às fls. 5
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028912-62.2020.8.19.0014 (Criminal), 27-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 35 C/C 40, IV, DA LEI N° 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. O Apelado foi absolvido da imputação prevista no artigo 35 c/c 40, IV, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (index 266). 2. Recurso de Apelação do Ministério Público que, em suas Razões Recursais, alega, em síntese, suficiência...
...de descrição de material (index 145) e laudo de exame de arma de fogo e. munições ...andar de um prédio portando uma pistola. Ato contínuo, os agentes. 377. ADRIANA LOPES ... -
Acordao N° 1415241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais. Responsabilidade civil. Direito de vizinhança. Intervenções no terreno do autor. Obstrução ao escoamento de águas pluviais. Vistoria. Restabelecimento da condição anterior. Indenização material. Apelo improvido. 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos...
...que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho. 2.2. De acordo ... e relatório de auditoria ambiental, contra o apelante, sob a descrição de. parcelamento de solo sem a devida licença ou autorização do órgão ... -
Da propriedade imobiliária
... 12. “Quem, como proprietário de um prédio, estiver inscrito no Livro de Imóveis, sem que tenha ele obtido a ... III – a taxa de juros, se houver; . IV – a descrição da coisa objeto da transferência, com os elementos indispensáveis à sua ...
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Direito das coisas
... a) conceito: deslocamento de uma porção de terra de um prédio a outro por força natural violenta . b) consequências: i) o dono do ... XI – a descrição dos serviços adicionais, se existentes, e as regras para seu uso e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085311-19.2021.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, E DO PROCESSO, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, APONTANDO, AINDA, QUE A DEFESA NÃO FOI INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE...
...Nos crimes de autoria coletiva é prescindível a descrição minuciosa e. individualizada da ação, bastando a narrativa da conduta ...O outro apelante foi capturado no ‘hall’ de um prédio,. também com uma bolsa com R$70,00, e 86 porções de Crack, 179 de. ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...descrição:. aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for. ...estupro, seguida de assassinato, lançada da cobertura de um prédio no. bairro de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. Referem que, na. ...