descritivo memorial usucapiao
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Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... 6.015, de 1973, será obtida a partir de memorial descritivo elaborado, executado e assinado por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais ...
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Acórdão nº 2016/0001673-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. MODIFICAÇÃO SEM A CONCORDÂNCIA DOS RÉUS. OFENSA AO ART. 264 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DOS ELEMENTOS OBJETIVOS DA DEMANDA. MODIFICAR O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCID
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL" ... DESCRITIVO DO IMÓVEL. MODIFICAÇÃO\xC2" ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... área correspondente, com base em planta, memorial descritivo e certidão atualizada da matrícula ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, dos quais ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... de todas as unidades que compõem o memorial de incorporação registrado no cartório de ... área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, dos quais ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ções serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ícula será aberta com base em planta e memorial descritivo do imóvel utilizados na instrução ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Acórdão nº 1.0097.19.000020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - AUSÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO.- A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes.- Intimada a parte autora para que...
... ausncia do levantamento planimtrico e do memorial descritivo da rea elaborados por profissional ... -
Acórdão nº 1.0097.19.000020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - AUSÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO.- A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes.- Intimada a parte autora para que...
... ausncia do levantamento planimtrico e do memorial descritivo da rea elaborados por profissional ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... á o agrimensor a planta da região e o memorial das operações de campo, os quais serão juntos ... ão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a ...
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Acórdão nº 1.0718.10.002396-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: USUCAPIÃO - EMENDA DA INCIAL - MEMORIAL DESCRITIVO - INÉRCIA DO AUTOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL. Se, intimado para aditar a inicial de usucapião com memorial descritivo, o autor permanece inerte, deve se julgado extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo.
... 60 dias, juntando aos autos a planta e o memorial descritivo do imvel, assinado por profissional ... -
Decisão Monocrática nº 50279667120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. - MEMORIAL DESCRITIVO. ELABORAÇÃO POR PERITO. AUTOR BENEFICIÁRIO DE AJG. NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO É POSSÍVEL A NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAR O MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO QUANDO REQUERIDO PELO AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POR APLICAÇÃO DO ART. 98, VI, DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCI
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. - MEMORIAL DESCRITIVO. ELABORAÇÃO POR PERITO. AUTOR ... -
Acórdão nº 1.0301.16.000126-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DOS IMÓVEIS CONFINANTES - DESNECESSIDADE.- É descabida a exigência para que o autor apresente memorial descritivo dos imóveis confinantes, mostrando-se suficiente a juntada da planta e memorial descritivo da área que pretende usucapir.
... Aduz que no h como apresentar memorial descritivo de seus confinantes, tendo demonstrado ... -
Acórdão nº 1.0035.17.010345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1 - A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes. (TJMG - Apelação Cível 1.0177.14.001025
... planta do imvel que pretende usucapir e memorial descritivo, considerando ser diligncia anterior e ... -
Acórdão nº 1.0035.17.010345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1 - A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes. (TJMG - Apelação Cível 1.0177.14.001025
... planta do imvel que pretende usucapir e memorial descritivo, considerando ser diligncia anterior e ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2015/0139827-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. LAUDO PERICIAL OFICIAL. DESCONSIDERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada, razão pela qual não ocorre
... memorial ... -
Acórdão nº 1.0177.14.001025-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - EMENDA DA INICIAL - INÉPCIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes.- Tendo sido dada a oportunidade...
... a prorrogao do prazo para a juntada do memorial descritivo. Acrescentam que, dentro do prazo ... -
Acórdão nº 1.0177.14.001025-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - EMENDA DA INICIAL - INÉPCIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes.- Tendo sido dada a oportunidade...
... a prorrogao do prazo para a juntada do memorial descritivo. Acrescentam que, dentro do prazo ... -
Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II do § 1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado ...
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Decisão Monocrática nº 50889770420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). PLANTA. MEMORIAL DESCRITIVO. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO NECESSÁRIOS AO COMPLEMENTO DA INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO. CABIMENTO, NA ESPÉCIE. PARTE AUTORA QUE LITIGA SOB O PÁLIO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). PLANTA. MEMORIAL DESCRITIVO. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ... -
Decisão Monocrática nº 51015443320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. USUCAPIÃO. REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO AO OFÍCIO DE IMÓVEIS. MEMORIAL DESCRITIVO NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPÕEM-SE A REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL E A NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAR O MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO NECESSÁRIOS AO COMPLEMENTO DA INSTRUÇÃO DA INICIAL QUANDO SE TRATA...
... ÃO DE CERTIDÃO AO OFÍCIO DE IMÓVEIS. MEMORIAL DESCRITIVO NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPÕEM-SE ...