descritivo memorial usucapiao
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... necessária a apresentação de planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente ... -
Acórdãos nº 0097319-17.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Insurgência contra determinação de juntada, com a inicial, de memorial descritivo do imóvel e de planta Documentos que, embora essenciais à propositura da demanda, nos termos do art. 942, do CPC, não podem ser exigidos, na hipótese, sob pena de ofensa à garantia constitucional de acesso às vias judiciárias Prova pericial que pode substituir tal...
... de juntada, com a inicial, de memorial descritivo do imóvel e de planta ... -
Decisão Monocrática nº 52296265320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM A NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE EM CONSAGRAÇÃO AO PRINCIPIO DE ACESSO À JUSTIÇA, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VIÁVEL A NOMEAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃ
... PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E, SE NECESSÁRIO, PLANTA DO ... -
Decisão Monocrática nº 52345524320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM A NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE EM CONSAGRAÇÃO AO PRINCIPIO DE ACESSO À JUSTIÇA, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VIÁVEL A NOMEAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃ
... PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E, SE NECESSÁRIO, PLANTA DO ... -
Decisão Monocrática nº 51809824520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM A NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE EM CONSAGRAÇÃO AO PRINCIPIO DE ACESSO À JUSTIÇA, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VIÁVEL A NOMEAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃ
... PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E, SE NECESSÁRIO, PLANTA DO ... -
Acórdãos nº 0082710-29.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
USUCAPIÃO Determinação de aditamento da petição inicial Ordem de juntada de planta e memorial descritivo do imóvel como meio indispensável à propositura da ação Pedido de reforma da autora - Cabimento - Desnecessidade do requisito Possibilidade de substituição por croqui Imóvel devidamente descrito em matrícula do ofício de registro - Prova pericial de levantamento topográfico supre a finalidade...
... de juntada de planta e memorial descritivo do imóvel como meio ... -
Acórdão Nº 5044962-82.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ATO COATOR DO JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRICIÚMA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA A CONFECÇÃO DE PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO E ART. IMPETRAÇÃO PELO AUTOR.ALEGAÇÃO DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DA DEMANDA QUE NÃO PODEM SER PRODUZIDOS PELA PARTE SEM O AUXÍLIO DO
... judicial para a confecção da planta, memorial descritivo, ART e documento indicando o valor ... -
Decisão Monocrática nº 50196437720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. DECISÃO NÃO RECORRÍVEL. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL. Agrava a parte autora contra decisão que rejeita o pedido de nomeação de perito para produção de planta, memorial descritivo e ART do profissional que os elaborou, documentos referentes a imóvel usucapiendo. Ocorre que a decisão não é...
...memorial descritivo e ART do profissional que os elaborou, ... -
O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
..., com a elaboração de um mapa e memorial descritivo, com a emissão de uma ART (anotação ... -
Acórdão nº 50120548120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DESCUMPRIDA. INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DE ACORDO COM O ART. 320, A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA...
... petição inicial e apresentar planta, memorial descritivo ou croqui, matrícula completa e ... -
Acórdão nº 1.0000.00.268486-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2002
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE SER O IMÓVEL FORMADO POR TERRAS DEVOLUTAS - AUSÊNCIA DE PROVA - O simples fato de o imóvel não possuir registro não gera a presunção de que se trata de terra pública - Os tribunais têm, reiteradamente, afastado a presunção ""juris tantum"" de devolutividade das terras, pois cabe ao Estado o ônus de fazer prova do que alega - Provada a posse vintenária,...
... os limites e confrontações, bem como o memorial descritivo e o mapa, tornando precisa a área ... -
Ata notarial
... – planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente ...
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Acórdão nº 1001604-65.2022.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIA - AUSÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL – AÇÃO COM BASE EM UM TÍTULO DEFINITIVO EXPEDIDO PELO INTERMAT - BEM INDIVIDUALIZADO PELO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA E OUTROS DOCUMENTOS – DOCUMENTO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. A ausência da juntada de certidão de matrícula do imóvel...
... PELO INTERMAT - BEM INDIVIDUALIZADO PELO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA E OUTROS DOCUMENTOS – ... -
Acórdão Nº 5006469-36.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA A CONFECÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. ACOLHIMENTO. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO QUE NÃ
... inicial com levantamento topográfico e memorial descritivo, dos quais o ART é decorrência. Tais ... -
Acórdão nº 2.0000.00.507961-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2005
USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - REQUISITO INDISPENSÁVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A concessão de assistência judiciária a pessoa física de-pende tão-somente de declaração nos termos da lei, de que a parte não possui meios para arcar com as despesas do processo. - A planta e o memorial descritivo do terreno usucapiendo, com a precisa indicação...
...ÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - REQUISITO INDISPENSÁVEL ... -
Decisão Monocrática nº 51671252920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. Agrava a parte autora contra a decisão que revogou a nomeação de perito para elaboração do memorial descritivo e levantamento planimétrico do imóvel. Decisão não é agravável, mesmo considerando o fato de o Superior Tribunal de Justiça ter mitigado a...
...ção de perito para elaboração do memorial descritivo e levantamento planimétrico do ... -
Das ações possessórias
...II – Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Acórdão Nº 0052570-10.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO ENTE MUNICIPAL PARA QUE DETERMINASSE A PARTE AUTORA A JUNTADA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO DO BEM IMÓVEL USUCAPIENDO. INVIABILIDADE DA MEDIDA. DOCUMENTOS NÃO EXIGÍVEIS PELA NOVA PROCESSUALÍSTICA CIVIL COMO CONDIÇÃO DE PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE...
...LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MEMORIAL DESCRITIVO DO. BEM IMÓVEL USUCAPIENDO. ... -
Acórdão nº 52485501520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. NÃO RECORRÍVEL. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. INADMISSÍVEL. É caso de manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, pois a decisão interlocutória que rejeitou o pedido de nomeação de períto para apresentação de...
...ção de perito para realização de memorial descritivo, nos autos da ação de usucapião ... -
Acórdão Nº 5024953-31.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA APLICABILIDADE, AO CASO CONCRETO, DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO 1.105 DO CPC. TEMA 988 DO STJ. SUBSISTÊNCIA. URGÊNCIA EVIDENCIADA. PROVA PERICIAL QUE, NA ESPÉCIE, É INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA...
... planta - levantamento topográfico, do memorial, da ART e a declaração expedida por ...- levantamento topográfico, o memorial descritivo, ART do imóvel usucapiendo e a declaração ... -
Acórdãos nº 0073276-28.2010.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL Ação de usucapião Indeferimento da petição inicial com fundamento no artigo 295, incisos I e VI, do Código de Processo Civil Determinação de emenda da inicial para esclarecimento sobre o título da posse Desnecessidade Hipótese de usucapião especial urbana Justo título prescindível Petição inicial instruída com planta e memorial descritivo Indicação dos confrontantes e...
... inicial instruída com planta e memorial descritivo Indicação dos ... -
Acórdãos nº 0004875-63.2014.8.26.0441 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
APELAÇÃO – Ação de usucapião extraordinária - Extinção do processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 485, III, CPC – Abandono da causa por mais de 30 dias – Imposição de apresentação de planta e de memorial descritivo do imóvel usucapiendo – Inadmissibilidade – A gratuidade de justiça garante isenção total de custas e despesas necessárias ao acesso à justiça – Elaboração de planta e...
...ção de planta e de memorial descritivo do imóvel usucapiendo – ... -
Acórdão nº 50000878620178210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. PROPRIETARIAS REGISTRAIS INCAPAZES. PRAZO PRESCRICIONAL. I. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL, É DEMANDA TÍPICA DO PROPRIETÁRIO SEM POSSE CONTRA O POSSUIDOR DESPROVIDO DE DOMÍNIO. O ÊXITO DEPENDE DO PREENCHIMENTO DE TRÊS REQUISITOS: DOMÍNIO SOBRE O BEM,
...ção reivindicatória, pois inexistente memorial descritivo ou perícia técnica nos autos. ... -
Decisão Monocrática nº 50237852720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. INTIMAÇÃO DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. DECISÃO NÃO RECORRÍVEL. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL. Agrava a parte autora contra decisão que rejeita o pedido de nomeação de perito para produção de memorial descritivo e de...
...MEMORIAL DESCRITIVO ... -
Acórdão Nº 5007595-38.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO. RECURSO DA AUTORA.PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. ART. 319 E 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. NÃO OCORRÊNCIA. IMÓVEL MINIMAMENTE INDIVIDUALIZADO. CARÊNCIA DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE PODERIA JUSTIFICAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E NÃO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
... singular entendeu que o mapa descritivo e ART elaborados por competente engenheiro são ...óvel usucapiendo (3 fotos);MAPA/planta e MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL (do terreno usucapiendo, ...