desembargador eliseu guilherme

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  • EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

    ...ção, CNPJ 60.453.024/0003-90, Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 123, Paraíso, São Paulo - SP, ...

  • PORTARIA SUSEP Nº 7.788, de 9 de abril de 2021

    ...ção da sede da Companhia para Rua Desembargador Eliseu Guilherme nº 84, 4º ao 7º andar, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39700-74.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

    ... nos prédios dos endereços Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 282 - Paraíso - São Paulo/SP ...

  • PORTARIA Nº 1.256, DE 9 DE AGOSTO DE 2018

    ... - CNES: 2081288V - endereço: Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 123, Bairro: Paraíso, São ...

  • PORTARIA Nº 880, DE 22 DE JULHO DE 2019

    ..., CRM 17348;III - membro: Francisco Guilherme Fernandes, cirurgião geral, CRM 25678;IV - ... - CNES: 2081288V - endereço: Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 123, Bairro: Paraíso, São ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-251000-54.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. VALIDADE. Esta Corte tem entendido que o fato de os cartões de ponto juntados aos autos estarem sem a assinatura do empregado, por si só, não é suficiente para torná-los inválidos como meio de prova, por ausência de previsão legal. Recurso de revista não conhecido. OPERADOR DE TELEMARKETING (TELEOPERADOR). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. A...

    ... de trabalho no endereço da rua Desembargador Eliseu Guilherme. A reclamante desenvolvia ...

  • Acórdão nº 2009/0084896-0 de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Setembro de 2009

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 152 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. RITO PRÓPRIO. LEI Nº 11.719/2008. ART. 399, § 2º, DO CPP. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Com a introdução da Lei nº 11

    ...Nesse sentido é a lição de Guilherme de Souza Nucci, verbis:. "Há muito se reclamava ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. ...Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP). Aguardam os Srs. Ministros ...

  • ConJur lança Anuário da Justiça Brasil nesta quarta-feira; acompanhe pelo Facebook

    ...Roberto Nobrega (desembargador convocado no TST). MINISTROS DO STM. Maria ...Eduardo Tavares. Elaine Almeida Rocha. Eliseu Silveira. Erick Wilson Pereira. Erik Franklin ...Guido Faria de Carvalho. Guilherme Barcellos. Guilherme Cardoso Leite. Guilherme ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12900-71.2009.5.17.0011) 18-04-2018

    RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões expressamente suscitadas pela Recorrente foram analisadas pelo Colegiado a quo, mas em sentido contrário à sua pretensão. Todavia, o mérito desfavorável, por si só, não pressupõe falta de fundamentação da decisão...

    ... e são Recorridos ESPÓLIO DE ELISEU PEIXOTO . e THÉRMICA REFRIGERAÇÃO E AR ...-1167-07.2014.5.03.0114, Relator Desembargador Convocado Breno Medeiros, 8ª Turma, DEJT ...-02.2010.5.03.0108, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, . DEJT ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3033-48.2012.5.02.0017)

    ...Guilherme Carneiro Queiroz. ELISEU" MORAES DOS SANTOS.                \xC2"...Desembargador Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do ...

  • Decisão da Presidência nº 126607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2015

    ...Min. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME – Desembargador Convocado do TJ/SP– grifei) ...impte.(S) : Joel Eliseu...

  • Acórdão nº RHC 34226 / RJ de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Maio de 2013

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos...

    ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECORRENTE:GUILHERME DE OLIVEIRA CAMOCARDI (PRESO)ADVOGADO:DIOGO TEBET ...Desembargadora convocada do TJ⁄PE). . Presidiu o julgamento o ...MOACIR MENDES SOUSA. Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1526-17.2011.5.04.0022)

    ...Eliseu" Bertotto Neto .                 \xC2"...-824-07.2011.5.03.0020 Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT de ...-AIRR-1628-32.2010.5.10.0014 Relator Desembargador Convocado Valdir Florindo, 7ª Turma, DEJT de ...

  • Acórdão nº HC 92723 / SP de T6 - SEXTA TURMA, 02 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE APONTAM VIOLÊNCIA REAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015/09. CONDUTA DO AGENTE QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DISPOSITIVO QUE IMPÕE SANÇÃO MENOS SEVERA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. REVOGAÇÃO

    ... : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (ASSISTÊNCIA ...Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) e Maria Thereza de Assis ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. IMPETRANTE ...

  • Acórdão nº HC 110232 / PA de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO NA EXECUÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE VOTAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL NO REGISTRO DOS VOTOS. RESPOSTAS ANTAGÔNICAS. INEXISTÊNCIA. DUAS VÍTIMAS. ABERRATIO ICTUS EM UNIDADE COMPLEXA. SENTENÇA EM DESACORDO COM OS VOTOS DOS JURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. CÁLCULO DA PENA. REGRA DO CONCURSO FORMAL QUE SE REVELOU MENOS BENÉFICA AO RÉU....

    ... : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE) IMPETRANTE : HILÁRIO ...No mesmo sentido é o ensinamento de Guilherme de Souza Nucci que, ao comentar o referido ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. IMPETRANTE ...

  • Acórdão nº 2008/0157825-6 de T6 - SEXTA TURMA, 04 de Novembro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV. DESCABIMENTO. MULTA PROCRASTINATÓRIA. AFASTAMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão não merece ser reformada, porque a jurisprudência do STJ assentou...

    ...RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)AGRAVANTE:SILVANA HOLUB DA ... FEDERAL DO PARANÁ UFPR PROCURADOR :GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO ...MOACIR MENDES DE SOUSA. Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2009/0115940-0 de T6 - SEXTA TURMA, 04 de Novembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PEDIDO REJEITADO. 1. Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório, obscuro ou com erro material (art. 619, do Código de Processo Penal). 2. No...

    ...RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)EMBARGANTE:MINISTÉRIO ...:TÚLIO SILVA NEIVA (PRESO)ADVOGADO :GUILHERME TINTI DE PAIVA - DEFENSOR PÚBLICO. EMENTA. ...MOACIR MENDES DE SOUSA. Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2008/0016295-5 de T6 - SEXTA TURMA, 23 de Fevereiro de 2010

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE CTPS. PROCESSO INICIADO NA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINATÓRIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DE TODOS OS ATOS, INCLUSIVE O OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA. 1. Todos os atos praticados perante juiz constitucionalmente incompetente são absolutamente nulos - ratione materiae. Em tal categoria se...

    ... RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA ...Guilherme de Souza Nucci, invocando ensinamento de ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. IMPETRANTE ...

  • Acórdão nº HC 121858 / RJ de T6 - SEXTA TURMA, 11 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. No caso, não obstante o pequeno valor da res furtiva - 16 quilos de cabo elétrico, avaliados em R$ 26,00 (vinte e seis reais) - não é de se falar em mínima ofensividade da conduta, revelando o comportamento do paciente razoável periculosidade social e...

    ...RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)R.P⁄ACÓRDÃO:MINISTRO ... repouso noturno, na estação de trem Guilherme da Silveira, em Bangu, nesta comarca, os ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1376100-08.2009.5.09.0003) 12-12-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. A partir das premissas jurídicas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252, reputando lícita a...

    ...Desembargadora Ana Carolina Zaina, a quem peço vênia para ...      testemunha Eliseu : " que era necessário ir ao DG diariamente as ...-863-41.2014.5.12.0022, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Subseção I Especializada ...

  • Acórdão nº 2007/0110232-2 de T6 - SEXTA TURMA, 21 de Setembro de 2010

    RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. VANTAGEM ORIUNDA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. HORAS EXTRAS. TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI Nº 10.302/2001. OFENSA À COISA JULGADA. 1. A coisa julgada, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não pode ser afastada em razão da superveniência de lei posterior que prejudique...

    ... DORNELES LEMOS E OUTRO(S)AGRAVADO:GUILHERME VIANA WOLITZ FERREIRA E OUTROSADVOGADO :GUILHERME ... Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Haroldo Rodrigues ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA, 30 de Outubro de 2008

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARA ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. OMISSÃO DE UM DOS GENITORES. DECADÊNCIA. INCARACTERIZAÇÃO. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O fato simples da constituição de advogado para a intervenção do representante legal do ofendido na...

    ... Moura, Og Fernandes e Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG). Presidiu o julgamento o Sr. ...: Renovar, 2002, página 484; NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. IMPETRANTE ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 315-28.2010.5.04.0006)

    ...Eliseu" Bertotto Neto .                 \xC2"...-07.2011.5.03.0020, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT ...-1628-32.2010.5.10.0014, Relator Desembargador Convocado: Valdir Florindo, 7ª Turma, DEJT ...

  • Acórdão nº 2005/0018865-5 de T6 - SEXTA TURMA, 15 de Junho de 2010

    Alegação de omissão (procedência). Prescrição (ocorrência). Extinção da punibilidade (reconhecimento). Embargos de declaração (acolhimento). (EDcl no AgRg no REsp 723.048/RS, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 15/06/2010, DJe 09/08/2010)

    ... Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues ... Público Federal (Subprocurador-Geral Guilherme de Aragão) no sentido de que se deve "declarar a ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2007/0138648-8 de T6 - SEXTA TURMA, 15 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. SÚMULA N.º 260 DO EXTINTO TFR. APLICABILIDADE. 1. A Súmula n.º 260 do extinto TFR não implica em critério de equivalência salarial. A vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo ocorre apenas segundo os termos do art. 58 do ADCT, isto é, entre abril de 1989 e dezembro de 1991. Precedentes. 2. O título exequendo,...

    ...RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROSADVOGADO :FRANK ...Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Haroldo Rodrigues ...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO. ...