desembargador eliseu guilherme
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Relatório e Voto com número 5150419-12.2022.8.09.0175 da 2ª Seção Cível, 17-02-2023
... PRESIDIU a sessão o Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto ... PRESENTE o ustre Procurador de Justiça a Doutor Eliseu Taveira Vieira Procurador ... de Justiça ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. TRANCAMENTO. NULIDADE. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. FUNDADAS SUSPEITAS. INDÃCIOS DA PRÃTICA DELITIVA. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS.1. Nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal, a busca pessoal e veicular não necessita de prévia autorização judicial quando houver fundadas suspeitas de possÃvel...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DE RESPONSABILIDADE.CORRUPÇÃO ATIVA. MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECURSO DEUM ANO E SEIS MESES. SUFICIÊNCIA DAS DEMAIS CAUTELARES. HABEASCORPUS CONCEDIDO.1. Para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão,exige-se fundamentação específica que demonstre a necessidade(cautelaridade) e adequação de cada medida imposta no caso...
... THIAGO RUIZ, pela parte PACIENTE: GUILHERME CASARIN BORCHDr(a). THIAGO RUIZ, pela parte ... -
Alterações Sociedades Limitadas
... RA-SE GUILHERME BENFATTI OLIVATO, NAC. BRASILEIRA, CUTIS: ... NAO ... MICILIADO (A) A: RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME, ... 432,APT 42, PARAISO, SAO ...
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Acórdão nº 0002067-74.2013.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Julio de 2018
... Apelado: Eliseu Santos Araújo ... Defensora Pública: Dra ... Desembargador Revisor ... Salvador, BA, ____de _____________ ... Ministro WALTER DE ALMEIDA ... GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), QUINTA ...
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Relatório e Voto com número 5343485-94.2022.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 16-02-2023
... Gabinete do Desembargador" Maurício Porfírio Rosa ... AÇÃO RESCISÓRIA N\xC2" ... do tema, valiosa a lição de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz ... "(…) Se no ... Eliseu ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SILVA, SUBSTITUIDO PELO DR. LUIZ GUILHERME GOMES PRI- ... MOS, ACIMA QUALIFICADO.5. O ... MICILIADO (A) A: RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME, ... 432,APT 42, PARAISO, SAO ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... SILVA, SUBSTITUIDO PELO DR. LUIZ GUILHERME GOMES PRI- ... MOS, ACIMA QUALIFICADO.5. O ... MICILIADO (A) A: RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME, ... 432,APT 42, PARAISO, SAO ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... MICILIADO (A) A: RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME, ... 432,APT 42, PARAISO, SAO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... MICILIADO (A) A: RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME, ... 432,APT 42, PARAISO, SAO ...
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Relatório e Voto com número 5229208-72.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. INJÚRIA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PREVENTIVA FUNDAMENTADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INCOMPORTABILIDADE. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. 1) A decisão de origem indicou de forma motivada a necessidade da constrição cautelar do paciente, baseada na
... Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende ... HABEAS CORPUS Nº ... COMARCA DE GOIÂNIA ... IMPETRANTE: GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA ... PACIENTE: OSMAILTON PIRES ... Lopes da Rocha Júnior e o Desembargador Eliseu José ... Taveira Vieira ... Esteve presente e ... -
Alterações Sociedades Limitadas
... EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - *RETIRA-SE GUILHERME ... PELOSO REIS QUEIROGA, NAC. BRASILEIRA, CPF ... LIADO (A) A: RUA DESEMBARGADOR ELISEU, GUILHERME, 31, ... APTO 93, PARAISO, SAO ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - *RETIRA-SE GUILHERME ... PELOSO REIS QUEIROGA, NAC. BRASILEIRA, CPF ... LIADO (A) A: RUA DESEMBARGADOR ELISEU, GUILHERME, 31, ... APTO 93, PARAISO, SAO ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. REQUISITOS DE ESTABI LIDADE E PERMANÊNCIA. EXISTÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE PRESSUPÕEM UMA CONDUTA ORGANIZADA E PERPETRADA AO LONGO DO TEMPO. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO FIXADO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. OS RECORRENTES SEQUER...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRONÚNCIA. TESES DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA BASEADA NAS PROVAS DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ....
... Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1 Regio), Laurita Vaz e Sebastio ... -
Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA.VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E OMUNICÍPIO DE BARRETOS/SP. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL.1. Incumbe à Justiça Federal processar e julgar as infrações penaispraticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União(art. 109, IV - CF), hipótese que em principio se faz presente,...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. PROVA JUDICIALIZADA DELA DECORRENTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ABSOLVIÇÃO.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do...
... : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TJDFT) ... : MINISTÉRIO O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... : GUILHERME MIRANDA SIMAS (PRESO) ... : CAROLINA VÊBER ... Secretário ... Bel. ELISEU ... -
Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI E INJURIANDI. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.2. As instâncias de origem entenderam
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Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI E INJURIANDI. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.2. As instâncias de origem concluÃram...