desemprego 2008
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... #Revogado pela Medida Provisória nº 446, de 2008 ... Parágrafo único ... #Revogado pela Lei nº 12.101, de ... e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, ... #Incluído pelo Decreto nº 6.564, de 2008 ... ARTIGO 12 ... São requisitos para a concessão, a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... ARTIGO 17 ... O ProjovemTrabalhador atender a jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, em situao de desemprego e que sejam membros de famlias com renda mensal per capita de at 1 (um) salrio-mnimo, nos termos do regulamento ... ARTIGO 18 ... Nas ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Trabalho (OIT) e com o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 ... dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de 1 (um) ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e ... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem ... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008 ... III - a quantia, por dependente, de: ... #Redação dada ... percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e ...
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O Problema do Desemprego no Brasil e no México (2008-2011)
Este artigo analisa a evolução recente do desemprego no Brasil e no México, ressaltando as semelhanças e diferenças. Em particular, são destacadas as políticas adotadas pelos respectivos governos para evitar um impacto mais grave da crise internacional sobre o mercado de trabalho. São apontados os aspectos que diferenciam a elevação e a redução da taxa de desemprego aberto no período 2008-2011. O
@1. Introdução A crise financeira que eclodiu nos Estados Unidos em setembro de 2008 e rapidamente abalou a economia mundial teve consequências particularmente negativas em países do continente americano (o abalo foi maior na América do Norte... -
Eua registram o menor nível de desemprego desde 2008
Taxa cai para 5,5% e são criadas 295 mil vagas em fevereiro, acima das projeções do mercado WASHINGTON Enquanto Japão, China e os países da zona do euro flertam com a desaceleração e a deflação, a economia americana segue na contramão. E dá sinais de...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será ... Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , ressalvadas as disposições da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008 ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... 1º desta Lei, exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , nos termos do disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores contratados ou transferidos para ... de Trabalho e Previdência Social e de concessão de seguro-desemprego ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-66.2009.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA LIBERAÇÃO DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. O fato gerador da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT é a não ... (Precedente da 3ª Turma: RR - 1165/2008-001-18-00.2, Relator: Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ...
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Taxa de desemprego nos EUA cai para 6,1%, a menor desde setembro de 2008
O Globo WASHINGTON - A taxa de desemprego nos EUA recuou para 6,1% em junho, informou nesta sexta-feira o Departamento de Trabalho americano. No mês passado, foram criadas 288 mil vagas fora do setor agrícola. Economistas ouvidos pelo jornal "Wall St...
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Taxa de desemprego nos EUA cai a 5,5% em fevereiro, a menor desde maio de 2008
O Globo WASHINGTON - A taxa de desemprego nos EUA recuou para 5,5% em fevereiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Departamento de Trabalho americano. A taxa é a menor desde maio de 2008 - antes da crise financeira -, quando havia ficad...
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Acórdão nº 2010/0193344-5 de T5 - QUINTA TURMA
... desemprego durante o período de 27/6/1998 a 9/1/1999, seja porque, à ...
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Taxa de desemprego na zona do euro se mantém em 7,4% em janeiro
Nvel de desocupao continua sendo o mais baixo desde maio de 2008 A taxa de desemprego na zona do euro se manteve em 7,4% em janeiro, mesmo percentual registrado um ms antes, como mostrou nesta tera-feira o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 10.297 2005* 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 2010* 32.225 17.245 ... da associação das políticas de emprego e proteção contra o desemprego à formação de jovens e adultos, além de políticas dirigidas para as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022831120178250072), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0002283-11.2017.8.25.0072 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA DOS SANTOS ADVOGADO: Monique De Almeida Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL.
... a autora é pescadora desde 2006; 6) requerimentos de seguro-desemprego de pescador artesanal; 7) comprovante de recebimento de seguro-desemprego de pescador artesanal; 8) atestado emitido em 2008" pelo Presidente da Colônia de Pescadores, no sentido de que a demandante \xC3" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 200, e Lei nº 8.218, de 1991, art. 25); ... Seguro-desemprego e Auxílios Diversos ... XLII - os rendimentos percebidos pelas ... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Lei n 11.788, de 2008 ... ARTIGO 7 ... O inciso II do art. 2o da Lei no 7.998, de 11 ... prazo de seis meses, os trabalhadores que estejam em situao de desemprego involuntrio pelo perodo compreendido entre doze e dezoito meses, ...
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Acórdãos nº AIRR-2580/2012-0007-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO POR ... DANO ... Celso de Mello, DJ 04/06/2008), ... não configura ...