desemprego brasil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem ...c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Pessoa Física - CPF, mantido na Secretaria da Receita Federal do Brasil;. #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016. II - ter sua veracidade ... da Habitação, devida por mutuário final, em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com ...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... para atender aos gastos efetivos daquele Fundo com seguro-desemprego, abono salarial e programas de desenvolvimento econômico do BNDES. ... Título s do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, e em depósitos especiais, remunerados e disponíveis para imediata ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de ... pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. (NR). Art. 652. Compete ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao Pasep. § 7º (Revogado). § 8º Na hipótese de conta ... e os recursos necessários para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
...ícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, ... de 2013, desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento. ...
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Seguro-desemprego no Brasil: Alto Custo da Ineficiência
Enquanto direitos de defesa, os direitos fundamentais tutelam a esfera de liberdade individual do cidadão contra intervenção indevida do Estado e de particulares que venham a restringir o pleno gozo do seu direito de liberdade" "É de conhecimento público que o problema das drogas afl ige a sociedade de maneira geral, na medida em que reduz sensivelmente o discernimento dos usuários" "Ao lado das...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
...ício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos ... instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil;. IV – (VETADO); e. V – não passível de emissão de cartão físico, ...
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O Problema do Desemprego no Brasil e no México (2008-2011)
Este artigo analisa a evolução recente do desemprego no Brasil e no México, ressaltando as semelhanças e diferenças. Em particular, são destacadas as políticas adotadas pelos respectivos governos para evitar um impacto mais grave da crise internacional sobre o mercado de trabalho. São apontados os aspectos que diferenciam a elevação e a redução da taxa de desemprego aberto no período 2008-2011. O
@1. Introdução A crise financeira que eclodiu nos Estados Unidos em setembro de 2008 e rapidamente abalou a economia mundial teve consequências particularmente negativas em países do continente americano (o abalo foi maior na América do Norte... -
Crise e desemprego fazem Brasil ter ‘exército’ de 60 milhões de pessoas com o nome sujo
Agência O Globo - RIO - A grave crise econômica e o avanço do desemprego no país levaram o número de pessoas com o “nome sujo” ao maior patamar em dois anos, segundo dados divulgados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederaçã...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... da Habitação, devida por mutuário final, em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com ... autorizados a operar o programa pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades, no âmbito de suas competências. § 3º ...
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Desemprego e inflação altos dão ao brasil 2ª maior sensação de mal-estar
entre 38 paísespior resultado desde 2016A combinação de desemprego recorde e inflação alta levou o Brasil a ocupar a segunda posição no ranking do índice de mal-estar entre 38 países. É o que revela levantamento do pesquisador Daniel Duque, do Instit...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
...ício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o ... regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para o efetivo crédito do referido auxílio, ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... § 2º As importâncias em dinheiro escrever-se-ão precedidas do símbolo Cr$. Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a remarcação e aquisição de cédulas e moedas em cruzeiros, bem como a impressão das novas cédulas e a cunhagem das ...
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Leilão da Cedae, desemprego no Brasil e o lucro da Amazon: As notícias mais quentes do dia
O leilão de concessões de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), será realizado hoje, às 14h, na B3, com presença do presidente Jair Bolsonaro. Quatro grupos vão disputar a concessão que terá outorga mínima total de R$ 10,6 bilhõe...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...ARTIGO 5. As pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, em moeda estrangeira, de ... percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e ...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ...
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Desemprego e inflação em alta põem Brasil no topo da lista de países com maior índice de mal-estar
Agência O Globo -A combinação de desemprego recorde e inflação alta levou o Brasil a ocupar a segunda pior posição no índice de mal-estar, que inclui 38 nações, entre países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... superior a dezoito anos que não seja beneficiário do seguro desemprego e que:. a) preste serviços na condição de empregado, nos termos do ...á estar regular junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, exceto no caso de trabalhadores incluídos em ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lucro da Natura; produção de carros no Brasil e o desemprego nos EUA: As notícias mais quentes do dia
A Natura& Co registrou lucro líquido de R$ 177,4 milhões no quarto trimestre, revertendo prejuízo de R$ 76,5 milhões observado um ano antes. O desempenho da companhia, que é dona da Natura, Avon, The Body Shop e Aesop, foi impulsionado pelo avanço de...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;. IV- salário-família e auxílio-reclusão para os ...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal ...1º desta Lei, exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de ...
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Taxa de desemprego no Brasil sobe de 8,4% para 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro
A taxa de desemprego no país foi de 8,6% no trimestre móvel encerrado em fevereiro. O resultado ficou acima do verificado no trimestre móvel anterior, encerrado em novembro (8,1%) e abaixo do resultado de igual período de 2022 (11,2%), mostra a Pesqu...
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Taxa de desemprego no Brasil cai para 7,8% no trimestre até agosto, menor para o período desde 2014
A taxa de desemprego no país foi de 7,8% no trimestre móvel encerrado em agosto, uma queda frente ao verificado no trimestre móvel encerrado em maio (8,3%) e abaixo também do resultado de igual período de 2022 (8,9%), mostra a Pesquisa Nacional por A...