Desenhos
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de prioridade ser comprovada por documento hbil da origem, contendo nmero, data, ttulo, relatrio descritivo e, se for o caso, reivindicaes e desenhos, acompanhado de traduo simples da certido de depsito ou documento equivalente, contendo dados identificadores do pedido, cujo teor ser de inteira ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual ... ARTIGO 17 ... É assegurada a proteção às participações ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... ser mencionados explicitamente como autores da parte que lhes tiver sido confiada, tornando-se mister que todos os documentos, como plantas, desenhos, clculos, pareceres, relatrios, anlises, normas, especificaes e outros documentos relativos ao projeto, sejam por les assinados ... Pargrafo ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... e) transmisso de sons e imagens; ... f) revelao e copiagem de filmes; ... g) artes plsticas e animao de desenhos e objetos; ... h) manuteno tcnica ... 4o As denominaes e descries das funes em que se desdobram as atividades e os setores mencionados ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ARTIGO 9 ... Orientado pelo traado e diretrizes oficiais, quando houver, o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execuo das obras com durao mxima de quatro anos, ser apresentado Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ão poderão constar de rotulagem ou de propaganda dos produtos de que trata esta Lei designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... l) execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico ... ARTIGO 3 ... Considera-se emprêsa jornalística, para os efeitos deste ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas ... #Incluído pela Lei nº 14.624, de 2023 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em depósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, escritos, pinturas, gravuras, estampas, imagens, desenhos ou qualquer outro objeto de caráter obsceno, em lugar sujeito à administração militar, ou durante o período de exercício ou manobras: ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... I - requerimento; ... II - descrição da topografia e de sua correspondente função; ... III - desenhos ou fotografias da topografia, essenciais para permitir sua identificação e caracterizar sua originalidade; ... IV - declaração de ...
- Desenhos institucionais e relações de trabalho: o debate contemporâneo
- Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... § 1o No segundo turno das eleições não será ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 164 ... É vedado às Juntas Eleitorais a divulgação, por qualquer meio, de expressões, frases ou desenhos estranhos ao pleito, apostos ou contidos nas cédulas ... § 1º Aos membros, escrutinadores e auxiliares das Juntas que infringirem o disposto ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados ... ARTIGO 166 ... Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários ... 17.08 - Franquia (franchising) ... 17.09 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida ...
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Audiências públicas e habilitações como amicus curiae: desenhos institucionais de inserção de atores transnacionais?
Mirando la retroalimentación derivada de las actividades judiciales de la Corte Suprema Federal y de la Corte Suprema de Justicia y la pauta derivada del litigio transnacional, este artículo se propone a responder el siguiente problema: ¿los diseños institucionales de audiencias públicas y de habilitación como amicus curiae se constituyen en efectivos mecanismos de inserción de actores...
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Desenhos inéditos de niemeyer em mostra
Uma mostra com desenhos inéditos de Oscar Niemeyer vai ser lançada no dia de seu aniversário, na próxima quinta-feira. A exposição “O arquiteto" é uma homenagem a Oscar feita pelo seu bisneto, e também arquiteto, Paulo Sérgio Niemeyer, com obras assi...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Sempre que conveniente e possível, os laudos de perícias ou exames serão ilustrados com fotografias, microfotografias, desenhos ou esquemas, devidamente rubricados ... Prazo para apresentação do laudo ... ARTIGO 325 ... A autoridade policial militar ou a ...
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Fim dos desenhos?
Pelo menos até segunda ordem, Silvio Santos não quer mais desenhos nas manhãs do SBT. Ele encomendou uma atração para enfrentar o "Encontro com Fátima Bernardes". Ex-Globo, Ivan Moré foi chamado para apresentar o programa, de variedades, com Ticiana ...
- Editorial - Desenhos institucionais no constitucionalismo contemporâneo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia ... ARTIGO 474 ... As partes terão ciência da ...
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Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo ISS
Inserção de textos e desenhos em publicidade é tributável pelo ISS
É constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de s...