desentranhamento
106933 resultados para desentranhamento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... CAPÍTULO II. Dos deveres das partes e de seus procuradores ... SEÇÃO I ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE ... NULLITÉ SANS GRIEF . DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO ... MOTIVADA. ... ABSOLVIÇÃO ... IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente ... § 4o (VETADO) ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O mesmo prazo terá o representante do Ministério Público ... Certidão do recebimento das alegações. Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a declaração do dia e hora, o recebimento das alegações escritas, à medida da apresentação. Se ...
- Desentranhamento e Retirada de Documentos do PJE
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008 ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...
... APRESENTAÇÃO ... PROCURAÇÃO. ... DETERMINAÇÃO ... DESENTRANHAMENTO. ... INSTRUMENTO ... POSTERIORMENTE ACOSTADO. MANTENÇA DAS PEÇAS NO ... PROCESSO. ... OCORRÊNCIA. ... PROCURAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0250822-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACESSO A DADOS DE APLICATIVO CELULAR 'WHATSAPP' SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. NULIDADE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o artigo 157 do Código de Processo Penal, devendo a prova ser...
... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS ... 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESENTRANHAMENTO. ... NECESSIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0138954-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES SOCIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS,
... PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES ... VERIFICAÇÃO. ... DESENTRANHAMENTO" ... INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS, DE LAUDOS DE ... BALÍSTICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. ... I\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. No caso, o magistrado reconheceu a ilicitude da prova e ... determinou o seu desentranhamento e inutilização, decisum não ... impugnado pelo Parquet em tempo hábil, razão pela qual resta a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ... II- autorizará a produção de provas; ... III- decidirá, dentro ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... #Redao da pela Lei n 13.986, de 2020 ... Pargrafo nico. No caso a que se refere o presente artigo, o credor tem direito ao desentranhamento do Ttulo , aps efetuada a busca e apreenso, para instruir a cobrana do saldo devedor em ao prpria ... ARTIGO 17 ... Pratica crime de ...
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Acórdão nº AgRg na PET no REsp 1091363 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO. PROTOCOLO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA AOS AUTOS. DESENTRANHAMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. 1. Constatada a existência de pedido formulado por pessoa jurídica estranha aos autos, é de rigor tornar sem efeito a decisão unipessoal que sobre ele se manifestou, com o consequente desentranhamento da petição. 2. Agravo regimental provido. (AgRg na PET no REsp 1091363/SC,
... PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO. PROTOCOLO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA AOS AUTOS. DESENTRANHAMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ... 1. Constatada a existência de pedido formulado por pessoa jurídica estranha aos autos, é de rigor tornar ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DESENTRANHAMENTO ... DOS AUTOS . RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0158528-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora não seja absoluta a regra pontuada no art. 231 do Código de Processo Penal - no qual se estabelece que, salvo os casos expressos em lei, podem as partes...
... infirmar os termos da pronúncia, não há razões para ser determinado ... o desentranhamento da declaração prestada em juízo pela referida ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS DO INQUÉRITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PEÇAS EXTRAÍDAS QUE NÃO INTERESSAVAM AO PROCESSO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. INCIDÊNCIA DA...
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Acórdão nº 2014/0261739-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DOS DEPOIMENTOS DOS PROMOTORES ARROLADOS E OUVIDOS COMO TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO NÃO VERIFICADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Verifica-se das informações prestadas pelo Juízo de origem que houve o desentranhamento do processo nº 26/05 de todos os depoimentos...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECLAMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O ... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DOS DEPOIMENTOS DOS ... PROMOTORES ARROLADOS E OUVIDOS COMO TESTEMUNHAS ... -
Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desentranhamento do Agravo Interno e a abstenção da Secretaria de ...
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Acórdão nº 2013/0048293-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ESPOSA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DEPENDENTE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA PARA CULPOSA. MATÉRIA DE FATOS E PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA. JUNTADA DE FOTOS DE OUTRAS BRIGAS DO CASAL. FATOS ANTERIORES AOS QUE ESTÃO EM APURAÇÃO....
... JUNTADA DE FOTOS DE OUTRAS BRIGAS DO CASAL. FATOS ... ANTERIORES ... APURAÇÃO. ... DESENTRANHAMENTO. ... DESNECESSIDADE. ... DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA RETIFICADA POR NOVA ... DENÚNCIA. ... DESENTRANHAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0095922-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROFERIDO ... 117.437/AP. ... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS ... CONSIDERADAS ... ILÍCITAS. ... DESENTRANHAMENTO. ... COMPARTILHADA. ... MANUTENÇÃO ... PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. 1. Foi com base no conjunto fático e probatório constante...
... DESENTRANHAMENTO ... REABERTURA ... INSTRUTÓRIA. ... REVOLVIMENTO ... CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2013/0155188-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, V E IX, DO CPC/1973. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADAS, ESSENCIALMENTE, NOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal 'a
... desentranhamento da resposta, instaurar a fase instrutória do ... -
Acórdão nº 2013/0417547-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DEFESA PRÉVIA INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. PEÇA NÃO OBRIGATÓRIA. NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do ...
... NÃO CABIMENTO. 2. DEFESA PRÉVIA INTEMPESTIVA. ... DESENTRANHAMENTO. PEÇA NÃO OBRIGATÓRIA. ... NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA. ... DEMONSTRADO. ... -
Acórdão nº 2003/0003589-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS E DOCUMENTOS. CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. INCABIMENTO. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA LÍCITA. OCORRÊNCIA.ORDEM ...