desentranhamento de mandado

49051 resultados para desentranhamento de mandado

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora; ... II - ...
  • Acórdão nº 2008/0217295-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CORREGEDOR. 1. A parte pretende a anulação ou a reforma do acórdão estadual para que seja ordenado o desentranhamento de mandado judicial juntado nos autos...

    ... ordenado o desentranhamento de mandado judicial juntado nos autos do agravo de  ...
  • Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 36.497 - RJ  ... (2011/0269970-3) ... : MINISTRO\xC2" ... 1.      A  ... Magistrado  ... determina  ... desentranhamento ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... 1º A constituição de defensor independerá de instrumento de mandado, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório ou em qualquer ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a declaração do dia e hora, o ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... § 1º O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz de garantias ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
    ... § 3o  Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ... esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam ...
  • Acórdão nº 2006/0100695-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... IMPOSSIBILIDADE DE DESENTRANHAMENTO, DEPOIS DE PASSADA EM JULGADO A SENTENÇA DENEGATÓRIA DO MANDADO DE ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ... e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1019500-44.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência de...

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1025900-74.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência de sentença na respectiva aç

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/aas/ RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1215600-06.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência

    ... EMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1162900-53.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência

    ... EMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL ...
  • Acórdão Nº 216147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
    ... endereço diverso do que constava no mandado, determinando o ... desentranhamento dos documentos objeto da medida, como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1203000-50.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - ATO COATOR EM QUE INDEFERIDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência de...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/aas/ ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - ATO COATOR EM QUE INDEFERIDO PEDIDO DE ... em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1289700-29.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DE PROVAS DOCUMENTAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava a intimação do Ministério Público do Trabalho, quando superveniente decisão terminativa, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Processo extinto, sem...

  • Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MANDADO  DE  BUSCA  E  APREENSÃO.  ... desentranhamento ...
  • Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.828 - DF (2010/0191085-1) ... consequente desentranhamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-281/1996-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA ATO COATOR QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE AGRAVO FUNDAMENTAÇÃO DESENVOLVIDA CONTRA DESPACHO PRETÉRITO DE INDEFERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL PROTEGIDO PELA DECADÊNCIA Não surge ofensa a direito líquido e certo quando o impetrante, apesar de apontar como ato coator a determinação de desentranhamento do agravo tido por incabível, insurge-se contra ato pretérito e

    ... Nº TST-ROMS-414.623/97.2 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Vv/emf ... MANDADO DE SEGURANÇA ATO COATOR QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO ... DE AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-12491/2006-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Noviembre de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Ato judicial consistente no indeferimento do pedido de desentranhamento das fichas de filiação dos associados do Sindicato, nos autos de ação de cumprimento. Além da impossibilidade das decisões interlocutórias ensejarem a impetração de mandado de segurança, o prejuízo processual de que se queixa o Impetrante comporta reparação eficiente por ocasião do...

    ... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2007 ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Ato judicial consistente no indeferimento do pedido de ... de São Paulo, consistente no indeferimento do pedido de desentranhamento das fichas de filiação dos associados do Sindicato, nos autos da ação ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031650-02.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-06-2019

    Mandado de Segurança. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir. Mandado de segurança impetrado contra ato praticado por Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que o impetrado anexou às fls. 257/262 dos autos da ação de nº 0325971-76.2018.8.19.0001, proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, documentos concernentes à ação de separação judicial, em que figurou

    ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Mandado de Segurança nº 0031650-02.2019.8.19.0000 ... Secretaria da Vigésima ... tramitou em segredo de justiça, requerendo seu ... desentranhamento. Mandado de Segurança que, como ... toda ação judicial, pressupõe a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1339500-26.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NA RECLAMATÓRIA ORIGINÁRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST - PERDA DO OBJETO. A superveniência de sentença nos autos originários faz perder o objeto de mandado de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1185400-16.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FICHAS DE ...
  • Acordao N° 1336105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei nº 911/69. Comprovação da localização do bem para desentranhamento do mandado. Desnecessidade. Previsão legal. Inexistência. Não há previsão legal que exija a comprovação da localização do automóvel objeto da ação de busca e apreensão, como condição para a expedição ou desentranhamento de mandado para cumprimento da liminar deferida.

    ... COMPROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM PARA DESENTRANHAMENTO DO ... MANDADO. DESNECESSIDADE. PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA. Não há ...
  • Acórdão Nº 0000858-22.2014.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-04-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 485, IV DO CPC. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DEVOLUÇÃO DE MANDADO NÃO CUMPRIDO. INTIMAÇÃO DA APELANTE. REQUERIMENTO PARA DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INÉRCIA REITERADA DA PARTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO...

    ... DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... DEVOLUÇÃO DE MANDADO NÃO CUMPRIDO. INTIMAÇÃO ... REQUERIMENTO ... DESENTRANHAMENTO DO ...

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