desentranhamento documento
61327 resultados para desentranhamento documento
-
Decisão monocrática Nº 212946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... destacar um tópico no acórdão para afastar o pedido de desentranhamento formulado pela defesa, ao argumento de que 18o depoimento da vítima não ... (ii) determinar o desentranhamento do documento produzido em absoluta violação ao devido processo legal e ilegalmente ...
-
Decisão da Presidência nº 1710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
DESPACHO DOCUMENTO DESENTRANHAMENTO ABERTURA DE CONTA PROVIDÊNCIAS EXECUTADOS ...
-
Decisão monocrática Nº 718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... ção, apontando, preliminarmente, a necessidade de desentranhamento de documento utilizado pelo ente estadual para embasar a petição de ...
-
Do procedimento comum
... Efetivamente, se o documento constituía o fundamento da causa de pedir e do pedido e já estava em ... á-lo dos autos e a parte contrária não se opusesse ao desentranhamento ... o CPC atual reproduziu essa disposição no parágrafo único do ...
-
Decisão da Presidência nº 149890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... Ausência de comprovação de prejuízo ... Desentranhamento de documentos ... Ausência de ilegalidade flagrante ... A execução ... a declaração de nulidade em razão do desentranhamento de documento essencial à tese da defesa, na forma do artigo 231 do Código de Processo ...
-
Das Provas
... do juiz não resultar nenhum prejuízo à parte contra a qual o documento foi produzido (CLT, art. 794) ... e) Igualdade de oportunidades ... O ... á-lo dos autos e a parte contrária não se opusesse ao desentranhamento ... O CPC atual reproduziu essa disposição no parágrafo único do ...
-
Direito Processual Penal
... ter conhecimento de seu conteúdo, sendo certo que no referido documento restou consignada a cientificação do interrogando de seus direitos ... á, por decisão contra a qual não cabe recurso, o desentranhamento" do documento e o remeterá ao MP (art. 145, IV, do CPP) ... Gabarito \xE2\x80" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001128-35.2019.5.06.0022), 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO. DESERÇÃO MANTIDA. A concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação da insuficiência econômica, o que não ficou comprovado na hipótese dos autos. Ademais, a empresa em recuperação judicial está desobrigada de efetuar apenas o depósito recursal, de acordo com o artigo 899, § 10, da CLT,...
... do retorno dos autos à VT de origem, proceda como o desentranhamento do documento de Id. bc0222b, fazendo-se juntar aos autos a que se refere ... -
Decisão da Presidência nº 33933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Enero de 2016
... A razão para a restrição de acesso consiste no fato de, no documento eletrônico 29, haver uma série de informações cujos dados são ... Entendo desnecessário, também, o desentranhamento do documento sigiloso dos autos, que poderá ter o seu acesso bloqueado, ...
-
Decisão da Presidência nº 35945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... consistente no arrebatamento estranho ou no inenarrável 'desentranhamento'(sic) de documento imprescindível à evidenciação dos fatos narrados na ...
-
Decisão monocrática Nº 209914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... ao aos Embargos de Declaração nº 7000504-59.2021.7.00.0000 (documento eletrônico 12) ... A recorrente alega, em síntese, que “[o] ... a ilicitude probatória e promovendo seu consequente desentranhamento dos autos processuais” (pág. 27 do documento eletrônico 13) ...
-
Acórdão Nº 143058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO: INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCESSÃO EX OFFICIO DA ORDEM. INVIABILIDADE. I - Ausência de obscuridade, omissão, ambiguidade ou contradição a ser sanada pelos embargos declaratórios. II - São...
... RICARDO LEWANDOWSKI – RELATOR ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU O ... DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA ... PREJUDICIALIDADE ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar
-
Acórdão Nº 0020011-67.2020.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-11-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Evidenciado nos autos que a relação havida entre as rés foi de tomadora e prestadora de serviços, correta a sentença que atribuiu à segunda reclamada a responsabilidade subsidiária pelos créditos reconhecidos ao trabalhador. ADPF nº 324 e do RE nº 958.252. Fixação de tese jurídica (Tema 725) Provimento negado.
... 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do documento de ID. 1b15517, por aplicação da Súmula 08 do TST. Por unanimidade, erminar o desentranhamento do documento de ID e14308f. No mérito, por unanimidade, negar provimento ... -
Acórdão nº 1.0024.14.207729-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE SENTENÇA NÃO ACATADA - - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - APLICAÇÃO DO INDICE CGJ - NÃO INCIDÊNCIA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL NOS "PLEITOS" ANTES DO CONTRATO. Não se conhece de agravo retido sem que haja requerimento expresso para sua apreciação pelo...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEDROGAS. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DOENTORPECENTE. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006, a quantidade e anatureza da droga apreendida são preponderantes sobre as demaiscircunstâncias do art. 59 do Código Penal e podem justificar afixação da pena-base acima do...
-
Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... CAUSA. REJEIÇÃO; DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS ... DEFESAS EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE ... consecução do crime de corrupção de testemunha. 9.1. O documento particular ideologicamente falso ... seria utilizado para obter prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013593820214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801359-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTIANO ROBERTO BARBOSA GOMES e outro ADVOGADO: Deivis Calheiros Pinheiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802923-55.2014.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE TERCEIROS...
... de cumprimento de sentença, que indeferiu pedido formulado no documento 4058000.4418425, onde os agravantes requereram liberação de penhora ... ó/AL, para devida liberação do ato constritivo; e o desentranhamento do pedido de cumprimento de sentença realizada pela União/executada, em ... -
Decisão da Presidência nº 7206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... razão, requer-se a desistência do pedido e consequente desentranhamento da petição apresentada juntamento com o documento anexo a esta (fl. 10) ...
-
Decisões Monocráticas nº 1123626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... RECURSO DEFENSIVO ... PRELIMINAR ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO ANÔNIMO JUNTADO AOS AUTOS PELA ACUSAÇÃO ... E-MAIL ...
-
Processo nº 0054024-82.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Indenização por Danos Morais. Serviço de Estacionamento Vip de Shopping Center. Manobrista Que, Ao Tentar Retirar O Veículo Do Autor Da Vaga para ENTREGÁ-LO, Abalroa Outro Veículo, DANIFICANDO-O Na Sua Lateral. Pedido de Indenização Pelos Danos Extrapatrimoniais Causados. Sentença de Improcedência. Fato que Não Pode Ser Considerado Mero Dissabor Ou...
... o agravo retido de fls. 173/174 (e-000173), pois o documento juntado às fls. ... Preliminarmente, rejeito a necessidade de desentranhamento do documento de fls. 145 ... -
Acórdãos nº 0000825-28.2010.8.26.0281 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
*DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS USO DE FORÇA POLICIAL CONTRA PACIENTE EXCESSO HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 1. Não acarreta dano moral a expulsão de pessoa curiosa de sala de emergência, de acesso restrito. 2. Gera dano moral o excesso de zelo infundado, consubstanciado na retirada de paciente de sala de espera, por meio de força policial. Sem provas de que a autora...
... 5. É desnecessário o desentranhamento de laudo psicológico juntado após saneamento do processo, porquanto não se cuida de documento essencial ao ajuizamento do feito. Ademais, a fase ... -
Decisão da Presidência nº 1042192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 1 ... Revogada a decisão que permitiu o desentranhamento de documento por uma das agravadas, inexiste qualquer violação ao ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.112423-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VÍCIO DO PRODUTO - VEÍCULO COM HODÔMETRO ADULTERADO - JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO AO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA PRECÍPUA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 437, § 1º DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - CERCEAMENTO DE DEFESA. A inobservância da regra procedimental...
-
Acórdão nº 1.0000.22.112423-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VÍCIO DO PRODUTO - VEÍCULO COM HODÔMETRO ADULTERADO - JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO AO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA PRECÍPUA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 437, § 1º DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - CERCEAMENTO DE DEFESA. A inobservância da regra procedimental...