desentranhamento documento

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL VERIFICADO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se discute o desconto indevido na conta corrente da parte autora, já que a CENTRAL NACIONAL...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ALUDIDO EXAME NÃO TENHA SIDO ANEXADO AO FEITO ANTERIORMENTE POR DESÍDIA DA AUTORIDADE POLICIAL...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO PELOS EXEQUENTES. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...

Agravo de Instrumento ? Desentranhamento ? Documento ? Juntada Tardia ? Contrapor Argumento Articulado em Contestação ? Autorização Legal ? Antecipação de Tutela Indeferida Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com a finalidade de reformar a decisão por meio da qual foi indeferido o pedido do ora agravante de desentranhar documentos juntados aos autos pela agravada. Segundo a empresa...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC/2015) EM APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DO AUTOR-APELANTE. ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO A DOIS DOS PEDIDOS CUMULADOS EM SEU RECURSO DE APELAÇÃO. VÍCIO CONSTATADO E SUPRIDO PELA VIA DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS. PLEITO PARA RISCAR EXPRESSÕES OFENSIVAS EM EMBARGOS MONITÓRIOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES AVENTADAS EM CONTRARRAZÕES DO AUTOR. ALEGADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO APELO INTERPOSTO. NÃO ACOLHIMENTO.PETIÇÃO ANTERIOR DE RECURSO PROTOCOLIZADA PELOS ADVOGADOS DA DEMANDADA COM DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DE AUTOS E MENÇÃO DE PARTE ESTRANHA À

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA-PETITA (ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL) E PRESCRIÇÃO (ABONO-ASSIDUIDADE). Não se conhece de Agravo de Instrumento no qual o Agravante não enfrenta os fundamentos adotados no despacho agravado, nos termos da Súmula 422/TST. No caso, as razões de Agravo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EPOSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 12, CAPUT, E ART. 16, §1º, IV, AMBOS DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO JUNTADO APÓS INTERROGATÓRIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO QUE NÃO DESRESPEITOU O DISPOSTO...

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - NULIDADE DE DOCUMENTO - DESENTRANHAMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR AFASTADA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS TESTEMUNHOS COLIGIDOS AOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - VIOLÊNCIA DEMONSTRADA - TENTATIVA- NÃO CONFIGURAÇÃO - ALTERAÇÃO PARA REGIME

Processual Penal. habeas corpus. crime contra a ordem tributária. crime de quadrilha ou bando. falsidade ideológica. uso de documento falso. corrupção ativa. contrabando e descaminho. parte das Provas obtidas por meios ilícitos. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. Ilegalidade DECLARADA pelo stj. DENúNCIAs BASEADAs EM OUTRAS PROVAS. TRANCAMENTO DAs AÇões PENAis. impossibilidade. PROVAS ILÍCITAS EM RELAÇÃO A

Civil e processo civil. Ação de indenização por benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro utilizado como moradia durante a constância da união estável. Direito a metade do incremento patrimonial. Uso em comodato. Ausência de comprovação. Documento em duplicidade. Desentranhamento. Honorários advocatícios. Incidência sobre o valor da condenação. Sentença parcialmente reformada. 1. Ao autor...

Apelação cível. Ação de alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Desentranhamento de documento. Inocorrência. Rejeição. Valor da obrigação alimentar. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Manutenção. 1. Inexiste inovação recursal quando as teses já foram discutidas na primeira instância. 2. É desnecessário o desentranhamento de documento apresentado com as razões

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO  INTERNO EM AGRAVO DE  INSTRUMENTO.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COMBINADA COM INDENIZATÓRIA.  PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM.  Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que não conheceu do agravo de instrumento por inadmissibilidade. Resta prejudicado o exame do agravo de instrumento pela perda do objeto, 

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. A decisão interlocutória que não encontra especificação em uma das situações de cabimento previstas no art. 1.015 do NCPC é insuscetível de recurso.A decisão que dispõe sobre desentranhamento de documento não...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIMITES DO RECURSO. TERMO DE INTERPOSIÇÃO COM TODAS AS ALÍNEAS. RESTRIÇÃO NAS RAZÕES....

HABEAS CORPUS. DESCAMINHO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 334, 298 ,299, 304 E 288, TODOS DO CPB). RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL A QUO, DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DAS PRORROGAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL VÁLIDA, SEM A DETERMINAÇÃO DE SUA EXCLUSÃO DO PROCESSO,

Ementa: Habeas Corpus. Paciente Preso Preventivamente e Pronunciado Pela Suposta Prática Dos Crimes de Homicídio Triplamente Qualificado e de Coação No Curso Do Processo, Em Concurso Material, Delitos Previstos Nos Artigos 121, Parágrafo 2º, Incisos I, Iii e Iv, e Artigo 344, por Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 69, Todos Do Código Penal. Pedido de Desentranhamento de Documento Da Ação Principal e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0312214-80.2015.8.24.0033 de Itajaí Apelante : Carlos Alberto Evangelista da Cruz FilhoAdvogado : Edson Marçal Antunes (OAB: 83551/RS)Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305959-57.2016.8.24.0038 de Joinville Apelantes : Cesar Luiz da Silva e outroAdvogados : Henri Xavier (OAB: 1399/SC) e outrosApelado : Itaú Unibanco S/AAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroInteressado : Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/AAdvogada : Tatiane Bittencourt (OAB: 23823

Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais. Preliminar. Desentranhamento de documento juntado intempestivamente. Acolhida. Mérito. Relação de consumo. Aplicabilidade cdc. Responsabilidade objetiva. Fraude perpetrada por terceiros. Falha no sistema de segurança do banco. Resp 19954581/sp....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS RÉS E DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA.RECURSO DO AUTOR.CONTRARRAZÕES. SUSCITADA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE COMO

Trata-se de Petição de desentranhamento de documento estranho ao processo (ID 27256300), realizada pelo Advogado, Dr. Hélio Lopes dos Santos, OAB/DF 54.438, em 12/07/2021. Impende consignar que no mesmo dia, 12/07/2021, o Advogado ingressou com a petição (ID 27256279), em relação ao processo 0706108-86, o qual não tem relação com a Revisão Criminal julgada pela 2ª. Turma Criminal. Assim,...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CARACTERIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA PRETENSÃO. CABIMENTO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. ABSTENÇÃO DO JUÍZO MILITAR. NULIDADE RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AFASTAMENTO DO TRÍDUO PROCESSUAL. INADMISSIBILIDADE. ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO MINISTERIAL. SALVAGUARDA. VISTA DE INQUIRIÇÃO. EXERCÍCIO FUNCIONAL. CONCESSÃO PARCIAL DO "

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - AGIOTAGEM - VÍCIO NO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil adotou a...