desentranhamento documento

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  • Acórdão nº 1.0480.14.002143-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - AGIOTAGEM - VÍCIO NO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil adotou a...

  • Acórdão nº 0316612-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS APELAÇÃO. ACOLHIDA, PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO. MÉRITO. INICIO DO RELACIONAMENTO EM 2008 COMPROVADO POR TESTEMUNHAS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO DE BEM. FATO PROVADO. BENFEITORIA DO IMÓVEL REALIZADA PELO ESFORÇO

    ... acostados aos autos ... Assevera que o documento referente ao imóvel e registrado no ... 12º Ofício de Notas desta ... às fls. 173/180, requerendo, preliminarmente, o desentranhamento dos ... documentos de fls. 162/167, por terem sido acostados aos autos ...
  • Acórdão nº 85533 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2007

    AÇÃO PENAL. Nulidade. Cerceamento de defesa. Desentranhamento de documento. Alegação de ofensa ao art. 232 do CPP. Matéria não conhecida em recurso especial. Falta de prequestionamento. HC. Pedido não conhecido. Não pode o Supremo Tribunal Federal apreciar, em habeas corpus, matéria não conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. 2. AÇÃO PENAL. Prova. Cerceamento de defesa. Não caracterização....

  • Decisão Monocrática N° 07078278320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARCELO CAMPOS FORTUNA NEVES EMBARGADO: CEZARLINDA CORREA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O (Num. 33644354) Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por MARCELO CAMPOS FORTUNA NEVES em face da decisão unipessoal por meio da qual fora reconhecida a deserção do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo ora Embargante, tendo em vista o recolhimento simples e não em...

  • Acórdão Nº 0094523-51.2021.8.16.00000028281-13.2021.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E APLICOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. JUNTADA DE

    ... MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS O ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E ...
  • Acórdão Nº 0028281-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E APLICOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. JUNTADA DE

    ... MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS O ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E ...
  • Decisão Monocrática Nº 0063340-64.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. 1. PRELIMINARES. 1.1 PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO. DOCUMENTO JUNTADO COM INFORMAÇÃO INCORRETA QUE PODE GERAR PREJUÍZO AO RECORRENTE EM EVENTUAL ANÁLISE DE PEDIDOS SUPERVENIENTES. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO

    ... ELETRÔNICA. 1. PRELIMINARES. 1.1 PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM RAZÃO DE ... ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO. DOCUMENTO ...
  • Acórdão nº 2009/0226404-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. LAUDO DE CRIPTOANÁLISE PRODUZIDO POR PROFISSIONAL LIGADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA ILÍCITA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Entende-se por perito oficial aquele investido no cargo criado por lei,...

    ... ável pelo feito a efetivação de qualquer exame técnico no documento ... 7. Registre-se que a denúncia foi ofertada pelo órgão ministerial ... pelo Ministério Público, determinando-se o seu desentranhamento dos autos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
  • Acórdão nº HC 182675 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. BUSCA E APREENSÃO DE AGENDA ENCONTRADA EM PODER DO PACIENTE. MEDIDA CONSIDERADA LEGÍTIMA POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETO PERICIADO DE FORMA UNILATERAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA REPUTADA ILÍCITA POR ESTE SODALÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME POR ÓRGÃO OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃ

    ... -se a ilicitude da citada perícia, determinando-se o seu desentranhamento dos autos ... 3. A posterior determinação de implementação de ... originariamente, quer por derivação, já que o seu objeto é documento cuja obtenção já foi considerada legal por este Sodalício ... 4 ...
  • Processo nº 0066122-34.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017

    Ementa: EMENTA Habeas Corpus em que a Defensoria Pública requer a concessão da ordem para que seja determinada a instauração do incidente de insanidade mental do paciente, seja reconhecida a ilegalidade e determinado o desentranhamento do documento produzido por funcionário do Ministério Público, que não é perito oficial, e que este não...

    ... ilegalidade  e  determinado  o  desentranhamento  do  documento  ...
  • Acórdão nº 2010/0227652-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...

    ... DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, ... ção de realização do transporte, não encontra respaldo em documento hábil algum de prova" ... 6. Recurso especial a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº REsp 1229361 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...

    ... DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, ... ção de realização do transporte, não encontra respaldo em documento hábil algum de prova" ... 6. Recurso especial a que se nega provimento ...
  • Acórdão Nº 0002078-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A JUNTADA DE DISTRATO PELA PARTE AGRAVADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA – VIABILIDADE – DOCUMENTO DE DISTRATO JUNTADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO...

    ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO ... DOCUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA – VIABILIDADE – ...
  • Acórdão Nº 0003838-89.2016.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. ATO DESIGNADO PARA COMARCA DIVERSA DA DEMANDA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO PELO AUTOR POR NÍTIDA NATUREZA TESTEMUNHAL. PROVA DESCONSIDERADA PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. VEÍCULO ESTACIONADO AO LADO DE CONSTRUÇÃO DA RECORRENTE. LATARIA PULVERIZADA DE...

  • Acordao N° 1664116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023

    Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ausência de interesse recursal do réu quanto ao pedido de afastamento da valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade. Vetor considerado neutro na sentença. Juntada do laudo pericial de eficiência da arma de fogo pelo mpdft quando da apresentação das contrarrazões

    ... apelo. Pedido da defesa técnica de desentranhamento do documento após ter requerido a juntada do ... laudo nas razões de ...
  • Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...

    ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA ... ART. 273 DO CPC ... 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação pela recorrida, seja pela ...
  • Acórdão Nº 0019388-11.2023.8.16.00170029381-88.2017.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DA EMBARGANTE. 1. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. PEDIDO NÃO FORMULADO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. 2. PRELIMINAR ARGUIDA NA APELAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. REJEIÇÃO. DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA...

    ... DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTO. REJEIÇÃO. DOCUMENTOS DOS AUTOS ... SUFICIENTES PARA ...
  • Acordao N° 1643525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022

    Apelação. Mandado de segurança. Efeito suspensivo ao recurso. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Terracap. Lei distrital nº 6. 468/2019. Programa pró-df ii. Transferência do benefício. Impossibilidade. Requisitos não cumpridos. Direito líquido e certo. Ausência. Litigância de má-fé. Não comprovada. 1. Inadmissível o recebimento da apelação no efeito suspensivo ante a incidência da hipótese...

    ... 3. Desnecessário o desentranhamento de documento apresentado com as razões recursais que apenas ... corrobora ...
  • Acórdão Nº 5000772-06.2019.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PLEITO, EM CONTESTAÇÃO, DE PRAZO PARA JUNTADA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM O AUTOR. DOCUMENTAÇÃO CARREADA INDEPENDENTEMENETE DE ANÁLISE DO PEDIDO PELO JUÍZO SINGULAR. AUTOR QUE, EM RÉPLICA, SE INSURGE CONTRA AS ASSINATURAS APOSTAS

  • Acórdão nº 2003.38.03.003481-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2007

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. INCIDENTE DE FALSIDADE. DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO FALSO DOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. Se o documento reconhecido como falso faz prova contra um dos réus da ação de improbidade, não pode ser desentranhado dos autos.

    ... de falsidade contra o Ministério Público Federal, "em face de documento juntado na ação civil pública n. 2003.38.03.002002-1", aduzindo que ... principal não fosse suspenso ou, caso contrário, o desentranhamento" do documento\"; e disse da \"impossibilidade de exclusão do requerente do p\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.03.003481-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2007

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. INCIDENTE DE FALSIDADE. DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO FALSO DOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. Se o documento reconhecido como falso faz prova contra um dos réus da ação de improbidade, não pode ser desentranhado dos autos.

    ... de falsidade contra o Ministério Público Federal, "em face de documento juntado na ação civil pública n. 2003.38.03.002002-1", aduzindo que ... principal não fosse suspenso ou, caso contrário, o desentranhamento" do documento\"; e disse da \"impossibilidade de exclusão do requerente do p\xC3" ...
  • Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...

    ... NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO ... PELO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO COM A RÉPLICA ... DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0331.06.001440-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONDENAÇÃO LÍQUIDA - VALOR INFERIOR AO PREVISTO NO §2º, DO ART. 475, DO CPC - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - DOCUMENTO NOVO - DESENTRANHAMENTO - DESCABIMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MUNICÍPIO - QUITAÇÃO DO PREÇO ACORDADO COM ATRASO - COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA...

    ... 475, DO CPC - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - DOCUMENTO NOVO - DESENTRANHAMENTO - DESCABIMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...
  • Decisão Monocrática N° 07313806220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA CECILIA PRATES ELY contra decisão proferida pelo Juiz 2ª Vara Cível de Águas Claras que, na ação de indenização por danos materiais (venda de imóvel com metragem a menor) nº 0707018-67.2021.8.07.0020, ajuizada por MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO AMORIM, indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal e...

  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... IMPARCIALIDADE ... DESENTRANHAMENTO DETERMINADO COM BASE NO ... ART. 157 DO CPP. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO ...

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