desentranhamento documento
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Acórdão Nº 5001544-75.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... (MESES) DEPOIS.DOCUMENTAO EM QUESTO, ADEMAIS, QUE NO SE TRATA DE DOCUMENTO NOVO A ATRAIR O EXPECIONAMENTO DA REGRA EXIBITRIA DISPOSTA NO ART. 435 DO ... documentos novos, devendo o Banco Apelanterealizar o seu desentranhamento dos autos. b) Da nulidade contratual Inicialmente, imperioso destacar que ...
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Acordao N° 1345231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação criminal. Tentativa de homicídio. Limites do recurso. Termo de interposição com todas as alíneas. Restrição nas razões. Conhecimento amplo. Referência à decisão que decretou a prisão preventiva do réu. Argumento de autoridade. Inocorrência. Artigo 478 do cpp. Rol taxativo. Folha de passagens pela vij. Concessão de habeas corpus para vedar referência ao documento. Desentranhamento dos...
... CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PARA VEDAR ... REFERÊNCIA AO DOCUMENTO. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. MENÇÃO AO ... PEDIDO DA DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027766020204050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0802776-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA...
... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... - Processo nº 0053240-03.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
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Acordao N° 1298186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Negativa. Ofensa ao contraditório e ampla defesa. Ausência. Descumprimento de decisão judicial. Liminar. Processo de conhecimento. Inocorrência. Honorários. Princípio da sucumbência. Art. 85, caput e §1º, do cpc/15. 1. A juntada de novos documentos foi admitida no regime do novo diploma processual...
... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NO ... APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NEGATIVA. OFENSA AO ... -
Acordao N° 1360116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Pleito de desentranhamento de suposta prova ilícita. Prova em inquérito policial. Meramente informativa. Ausência de ilegalidade. Hc conhecido. Denegada a ordem. 1. O impetrante pretende o desentranhamento de suposta prova ilícita consistente de um vídeo no qual flagrou a traficância do paciente com um usuário de drogas, sendo este identificado...
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ... DESENTRANHAMENTO DE SUPOSTA PROVA ILÍCITA. PROVA EM INQUÉRITO ... POLICIAL. MERAMENTE ... inquérito policial, pois esse documento é meramente informativo e sua apreciação será valorada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001909-77.2019.8.19.9000 (Cível), 05-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001909-77.2019.8.19.9000 Impetrante: RN COMÉRCIO VAREJISTA Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA em face de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do II Juizado...
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Decisão Monocrática N° 07045349620228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Recebo a apelação da parte autora (ID 392884144) nos efeitos devolutivos e suspensivo (artigo 1.012 do Código de Processo Civil), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. As contrarrazões de ID 40518186 apresentadas pela parte ré, ora apelada, são intempestivas, com base no que fora certificado no ID 39719173, razão pela qual determino à Secretaria que proceda ao desentranhamento do...
... , razo pela qual determino Secretaria que proceda ao desentranhamento do aludido documento. Operada a precluso, retornem os autos conclusos para ... -
Acordao N° 1715336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Embargos de declaração. Processo civil. Documento novo. Juntada extemporânea. Desentranhamento. Art. 1. 022 do cpc. Omissão. Precedentes. Reforço de argumentação. Arts. 489 e 927 do cpc. Rediscussão da matéria julgada. Recurso desprovido. 1. ?nos termos do que dispõe o art. 435 e parágrafo único do código de processo civil, a juntada extemporânea de prova documental somente é permitida para...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA. DESENTRANHAMENTO. ART. 1.022 DO CPC ... -
Decisão Monocrática N° 00018358420108070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0001835-84.2010.8.07.0007 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: MARIA AVANDI SANTOS PILICERIO DESPACHO Na petição de ID 27286704, a recorrente AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA...
... requer o desentranhamento do documento de ID 27276571, ao argumento de que no possui relao com o ... -
Decisão Monocrática N° 07216297620218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0721629-76.2021.8.07.0003 RECORRENTE: CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Na petição de ID nº 40049160, o advogado Herbert Herik dos...
... dos Santos, OAB/DF 25.650, requer a desconsiderao e o desentranhamento do documento de ID n 40047503, uma vez que foi juntado por equvoco no ... -
Decisão Monocrática N° 07049210820188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃ
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIO. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. OFENSA AO ... -
Acórdão nº 0376478-07.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Julio de 2014
... PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM ... LÍNGUA ESTRANGEIRA NÃO APRECIADO EM ... PRIMEIRO ... 306). Assim, tem- ... se que o desentranhamento de documento em língua ... estrangeira é irrelevante ao deslinde do feito, ainda mais ...
- Acórdãos nº 0244689-77.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 5000912-02.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... (MESES) DEPOIS.DOCUMENTAO EM QUESTO, ADEMAIS, QUE NO SE TRATA DE DOCUMENTO NOVO A ATRAIR O EXPECIONAMENTO DA REGRA EXIBITRIA DISPOSTA NO ART. 435 DO ... a juntada docontrato, devendo o Banco Rurealizar o seu desentranhamento dos autos No mais, orecurso da Autorapreencheos requisitos intrnsecos e ...
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Acórdão Nº 0300894-97.2018.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... Sustentaapossibilidade de juntada de documento preexistente (contrato) a qualquer tempo, diante da inexistncia de m-f. No ... documentos novos, devendo o Banco Apelanterealizar o seu desentranhamento dos autos. b)Da nulidade contratual Inicialmente, imperioso destacar que a ...
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Acordao N° 1417235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
E m e n t a processo civil. Juntada de documento. Preclusão. Impossibilidade. Desentranhamento. Alienação fiduciária. Restrição veicular. Dívida quitada. Baixa do gravame pela instituição financeira antes do ajuizamento da ação. Obrigação cumprida. Solicitação junto ao detran/df. Atualização sobre a informação de retirada do gravame do crlv. Dever do proprietário. Não cumprido. Litigância de má-
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... DESENTRANHAMENTO. ALIENAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07049210820188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃ
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIO. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. OFENSA AO ... -
Acórdão Nº 5020851-80.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... Sustentaapossibilidade de juntada de documento preexistente (contrato) a qualquer tempo, desde que respeitado o ... de documentos novos, devendo o Banco Rurealizar o seu desentranhamento dos autos. b) Da nulidade contratual Inicialmente, imperioso destacar que ...
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Acórdão Nº 5002889-67.2022.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
... Documento eletrônico assinado por JOSÉ EVERALDO SILVA, Desembargador, na forma do ... NULIDADE DO PROCESSO POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DAS PROVAS OBTIDAS NO CELULAR DO ACUSADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1011850-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – TEMA REPETITIVO 988 REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – PREJUDICIAL REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE CARÁTER DE DOCUMENTO...
... REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS APÓS À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE CARÁTER E DOCUMENTO NOVO – INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E AO ARREPIO DOS ARTS. 434 E 435 ... -
Decisão Monocrática N° 07417523620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
DESPACHO Vistos. Compulsando os autos de origem (ID 176542751), verifica-se ter sido prolatada sentença. Dessa forma, INTIME-SE a parte agravante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se persiste o interesse no julgamento do agravo de instrumento. INTIME-SE, também, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para que, no mesmo prazo, sob pena de desentranhamento do documento de ID 52499611, demonstre...
... (BRASIL) S/A, para que, no mesmo prazo, sob pena de desentranhamento do documento de ID 52499611, demonstre seu interesse na demanda, visto que ... -
Acordao N° 1636101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de crime. Preliminares rejeitadas. Inovação recursal e supressão de instância suscitadas de ofício. Gratuidade de justiça. Deferimento. Violação à honra subjetiva. Ocorrência. Majoração da indenização por danos morais. Cabimento. Termo inicial da correção monetária e dos juros de mora. Ato...
... no apelo do Autor, foi determinado o desentranhamento de documento antigo apresentado pela Ré sem ... comprovação das ... -
Acordao N° 1273395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Processual civil. Construtora. Ação de rescisão contratual. Documento juntado em grau de recurso. Preliminar de cerceamento rejeitada. Atraso na conclusão da obra. Termo final. Concessão do habite-se. Abusividade. Afastamento da cláusula para considerar como termo final da data da averbação do habite-se. Mora da construtora alegada. Comprovação. Condenação ao pagamento do percentual...
... CONSTRUTORA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... DOCUMENTO JUNTADO EM GRAU DE RECURSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... REJEITADA ... desentranhamento de documento juntado em sede de apelação, quando ... verificado que o ... -
Julgamento 7000272-47.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. DEFLAGRAÇÃO DE AÇÕES PENAIS MILITARES POR FATOS DISTINTOS. NON BIS IN IDEM. DOCUMENTO QUE LASTREIA AMBAS AS DENÚNCIAS. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA ILÍCITA OU ILEGÍTIMA. DESENTRANHAMENTO NEGADO. 1. Não há a incidência da figura do bis in idem quando, em que pese a identidade do agente do delito, as condutas narradas nas ações penais são...
... das Circunscrições da Justiça Militar da União (1920 - 2020) Documento assinado eletronicamente por ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA - MINISTRO DO ... AUSÊNCIA DE PROVA ILÍCITA OU ILEGÍTIMA. DESENTRANHAMENTO NEGADO. 1. Não há a incidência da figura do bis in idem quando, ...