desentranhamento documentos

80679 resultados para desentranhamento documentos

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ...
  • Desentranhamento e Retirada de Documentos do PJE
  • Acórdão nº 2016/0250822-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACESSO A DADOS DE APLICATIVO CELULAR 'WHATSAPP' SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. NULIDADE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o artigo 157 do Código de Processo Penal, devendo a prova ser...

    ... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS ... dos  autos  dos  documentos  extraídos  do  aparelho  celular  e  a  supressão  do  ...
  • Acórdão nº 2014/0253010-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DESCABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEVIDÊNCIA DE PREJUÍZO. CÁLCULO DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ATENUANTE...

    ... decidir  a  questão.  Ademais,  o  desentranhamento  dos  documentos  ...
  • Acórdão nº 2015/0003485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. DESENTRAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em recurso especial, modificar o entendimento acerca das provas realizadas nos autos, bem como no tocante à necessidade de juntada e desentranhamento de...

    ... JUNTADA DE DOCUMENTOS" NOVOS. DESENTRAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1.  Inviável,  em \xC2" ... desentranhamento de documentos, haja vista o óbice da Súmula nº 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2016/0092706-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...

    ... desentranhamento de documentos, inúmeros pedidos de liberdade provisória e de  ...
  • Acórdão nº 2003/0003589-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS E DOCUMENTOS. CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173300-09.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 4. SENTENÇA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 5. JUNTADA DE DOCUMENTOS. 6. JULGAMENTO COM BASE EM FATOS E PROVAS ALHEIOS À LIDE. 7. INDENIZAÇÃO.

    ... 5. JUNTADA DE DOCUMENTOS". 6. JULGAMENTO COM BASE EM FATOS E PROVAS ALHEIOS ... À LIDE. 7. INDENIZA\xC3" ... 10. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3768-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 458 DO CPC E 832 DA CLT; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 296...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL). RELAÇÃO DE EMPREGO ...
  • Acórdão nº HC 211314 / PB de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...

    ... DOCUMENTOS"  PELO  PARQUET .  DESENTRANHAMENTO.  ... SUPOSTA  OFENSA  AO \xC2" ...
  • Acórdão nº Rcl 4982 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... como amicus curiae indeferido, com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação procedente ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2010/0203994-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... como amicus curiae indeferido, com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação procedente ... Vistos, ...
  • Acórdão nº Rcl 4557 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2009/0045338-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CABIMENTO DO MANDAMUS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM FEITO CRIMINAL ... 1. Embora se cuide de recurso ...
  • Acórdão nº 2010/0198669-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. 2) HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO EXPRESSAMENTE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE TAIS...

    ... DE VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS ... 2) HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO EXPRESSAMENTE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE TAIS DOCUMENTOS DOS AUTOS PORQUANTO NÃO INTERESSAVAM AO JULGAMENTO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-77.2007.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEREMPÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

    ... - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO ... - DANOS MATERIAL, MORAL ...
  • Acórdão nº AgRg no HC 101701 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... ou exames não concluídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente remetidos ao juiz, para a ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a declaração do dia e hora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1578-39.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, está orientada no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante...

    ... consiste na decisão do juízo em que determinado o desentranhamento de documentos ofertados em réplica à contestação, ato impugnável por ...
  • Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...

    ... ART. 273 DO CPC ... 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação pela recorrida, seja pela ...
  • Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...

    ... - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ... ão legal (CPC, artigo 195) de desentranhamento de peças e documentos apresentados juntamente com os autos - devolvidos em cartório além do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-38.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL. 1. Na hipótese, a determinação de...

    ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL. 1. Na hipótese, a determinação ...
  • Acórdão nº 2005/0179368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Decisão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do prazo. Constituição de ...

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