desentranhamento documentos no processo civil

1159 resultados para desentranhamento documentos no processo civil

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ...ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente ...Desentranhamento. 2° O escrivão certificará, com a declaração ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...X ? requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. #Incluído pela Lei nº ...§ 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ...II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. CAPÍTULO II. ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;. II- ...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ...

  • Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 14 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO MANDAMUS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTI

  • Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Maio de 2015

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

  • Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Fevereiro de 2009

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO ... 195) de desentranhamento de peças e documentos apresentados juntamente com os autos - devolvidos ...O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a peça ...

  • Acórdão nº 2005/0179368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Outubro de 2007

    Direito processual civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Decisão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do prazo. Constituição de advogados distintos pelos litisconsortes. Momento de incidência do prazo em dobro. Parecer do assistente técnico. Prazo de dez dias excedido. Desentranhamento das peças. - Se o Tribunal de...

    ...EMENTA. Direito processual civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o ...ão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do ... faz com indicação de dois números de processos diversos, não pode ela valer-se do prazo em ...

  • Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 05 de Março de 2009

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ...273 DO CPC. . 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação ... momento durante a tramitação do processo. Em que pese, de fato, o julgado singular ...

  • Acórdão nº 2007/0185098-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Dezembro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL SOBRE O SUPORTE FÁTICO CONSIDERADO. VÍCIO EVIDENCIADO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DO CADIN. PRESUNÇÃO DE EXIGIBILIDADE DA CDA. JUNTADA DE DARF INFORMANDO O PAGAMENTO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO FISCO. DISCUSSÃO SOBRE FUNDADA DÚVIDA SOBRE O...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... O PAGAMENTO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO FISCO. DISCUSSÃO SOBRE FUNDADA DÚVIDA ...Desentranhamento determinado. 2. Constatado o erro material sobre ..., o acórdão recorrido entendeu que os documentos carreados pela contribuinte acerca do pagamento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...

    ... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o ... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3"... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...

    ... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o ... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3"... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...

    ... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o ... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3"... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...

    ... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o ... do reclamante concordou com o desentranhamento" dos documentos por ele solicitados, sob a condiç\xC3"... do disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, haja vista que não ficou caracterizada, ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ...II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. CAPÍTULO II. ...

  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.

    ... da obrigação, ou exclua o devedor do processo da falência. § 1° Se requerida com fundamento ... apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos;. VI - ... os poderes previstos na lei processual civil. Art. 32. São considerados representantes dos ... quais o escrivão certificará o desentranhamento, mencionando a classificação e o valor com que ...

  • Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2019

    ...ça e que, ainda que não tenha havido um processo demarcatório formal, o encaminhamento ... não há litispendência entre esta ação civil originária com as ações propostas na Justiça ... pelos réus bem como quanto aos documentos juntados aos autos (eDOC 42, fl. 134).     Em ... formulados e determinei o desentranhamento da contestação juntada pela Comunidade ...

  • Decisões Monocráticas nº 1198119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junho de 2019

    ... da Quarta Região:           PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO CURAÇÃO. CRIMES CONTRA O ...     Ponderam que a utilização de documentos resguardados por sigilo profissional, da mesma ...SÚMULA 7/STJ. (VI) DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APREENDIDOS. VERIFICAÇÃO DA ...    I - O Novo Código de Processo Civil e o Regimento Interno desta Corte (art. 932, ...

  • Decreto nº 1.935 de 20/06/1996. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    ... pelo Banco Central do Brasil, em processos administrativos instaurado contra instituições ...III - autorizar o desentranhamento e a restituição de documentos;. IV - ... estas, aplicar-se-ão as regras do Processo Civil...

  • Decisões Monocráticas nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Março de 2020

    ... da prova, seja determinado seu desentranhamento dos autos de origem, bem como de todas as provas ...  Registre-se que o próprio Código de Processo Penal, em seus arts. 240 e 244, autoriza a busca ... realizado por investigadores da Polícia Civil - fls. 38/39.     A versão dada pelo ... prova oral e documental, inclusive dos documentos produzidos em razão da interceptação ...

  • Decisão da Presidência nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Março de 2020

    ... da prova, seja determinado seu desentranhamento dos autos de origem, bem como de todas as provas ...  Registre-se que o próprio Código de Processo Penal, em seus arts. 240 e 244, autoriza a busca ... realizado por investigadores da Polícia Civil - fls. 38/39.     A versão dada pelo ... prova oral e documental, inclusive dos documentos produzidos em razão da interceptação ...

  • Decisão monocrática Nº 44330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
  • Acórdãos nº 0617981-75.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0617981-75.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO. DESENTRANHAMENTO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL. NÃO PAGAMENTO DO RESGATE DO SEGURO. RESTITUIÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. - Não se admite a juntada de pretensa prova documental coligida junto

  • Decisões Monocráticas nº 34403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junho de 2019

    ... fim de declarar a ilicitude e o desentranhamento das provas obtidas na aludida busca e apreensão, ... com a viabilidade de continuidade do Processo Penal 0037749-32.2016.8.16.0014. Assim, restou ...Ressalto, ainda, o Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18.3.2016, o qual ... foi apreendido computadores, Ipads e documentos diversos em nome da empresa PF&PJ conforme auto ...

  • Decisão da Presidência nº 34403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junho de 2019

    ... fim de declarar a ilicitude e o desentranhamento das provas obtidas na aludida busca e apreensão, ... com a viabilidade de continuidade do Processo Penal 0037749-32.2016.8.16.0014. Assim, restou ...Ressalto, ainda, o Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18.3.2016, o qual ... foi apreendido computadores, Ipads e documentos diversos em nome da empresa PF&PJ conforme auto ...